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Legislação Angolana

Instrutivos

DESCRIÇÃO D.R. N.º:
Reporte de Informação para o Comparador de Comissões - Instrutivo n.º 04/2024, de 03 de Maio D.R. n.º: SN, II Série, 03/05/2024
Regras de Reporte dos Planos de Recuperação das Instituições Financeiras Bancárias - Instrutivo n.º 03/2024, de 06 de Março D.R. n.º: SN, II Série, 06/03/2024
Levantamento de Numerário em Terminal de Pagamento Automático - Instrutivo n.º 02/2024, de 01 de Março D.R. n.º: SN, II Série, 01/03/2024
Risco de Liquidez - Instrutivo n.º 01/2024, de 26 de Janeiro D.R. n.º: SN, II Série, 26/01/2024
Limites Prudenciais aos Grandes Riscos e Detenção de Participações em Empresas Não Financeiras - Instrutivo n.º 10/2023, de 09 de Agosto D.R. n.º: SN, II Série, 09/08/2023
Taxa de Custódia Aplicável às Reservas Livres Depositadas no Banco Nacional de Angola - Instrutivo n.º 08/2023, de 19 de Julho D.R. n.º: SN, II Série, 19/07/2023
Contas de Moeda Electrónica - Instrutivo n.º 05/2023, de 29 de Maio D.R. n.º: SN, II Série, 29/05/2023
Controlo Cambial - Instrutivo n.º 2/2023, de 12 de Janeiro D.R. n.º: SN, II Série, 12/01/2023
Prazo para o Cumprimento do Aviso n.º 10/2020 de 3 de Abril - Instrutivo n.º 21/2020, de 23 de Dezembro D.R. n.º: SN, II Série, 23/12/2020
Relatório de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação, Avaliação do Risco e Ferramentas e Aplicativos Informáticos - Instrutivo n.º 20/2020, de 09 de Dezembro D.R. n.º: SN, II Série, 09/10/2020
Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de Pagamentos - Instrutivo n.º 19/2020, de 09 de Dezembro D.R. n.º: SN, II Série, 09/12/2020
Operações de Depósitos de Moedas Metálicas no Banco Nacional de Angola - Instrutivo n.º 18/2020, de 06 de Novembro D.R. n.º: SN, II Série, 06/11/2020
Limites de Operações Cambiais de Importação de Mercadoria - Instrutivo n.º 17/2020, de 15 de Outubro D.R. n.º: SN, II Série, 15/10/2020
Reservas Obrigatórias - Instrutivo n.º 16/2020, de 02 de Outubro D.R. n.º: SN, II Série, 02/10/2020
Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira - Instrutivo n.º 15/2020, de 22 de Setembro D.R. n.º: SN, II Série, 22/09/2020
Taxa de Custódia Aplicável às Reservas Excedentárias dos Bancos Comerciais Depositadas no Banco Nacional de Angola - Instrutivo n.º 14/2020, de 04 de Agosto D.R. n.º: SN, II Série, 04/08/2020
Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras - Instrutivo n.º 11/2020, de 29 de Maio D.R. n.º: SN, II Série, 29/05/2020
Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética - Instrutivo n.º 10/2020, de 29 de Maio D.R. n.º: SN, II Série, 29/05/2020
Contas Bancárias Simplificadas - Instrutivo n.º 08/2020, de 28 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 28/04/2020
Concessão de Crédito - Instrutivo n.º 07/2020, de 20 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 20/04/2020
Linha para compra de Obrigações do Tesouro - Instrutivo n.º 06/2020, de 06 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 06/04/2020
Taxas de Câmbio de Referência - Instrutivo n.º 03/2020, de 30 de Março D.R. n.º: SN, II Série, 30/03/2020
Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas - Instrutivo n.º 01/2020, de 10 de Janeiro D.R. n.º: SN, II Série, 10/01/2020
Operações Activas e Adiantamentos a Depositantes - Instrutivo n.º 13/94, de 17 de Novembro D.R. n.º: SN, II Série, 17/11/1994
Regime de Taxa Flutuante e Operações de Mercadorias - Instrutivo n.º 7/94, de 22 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 22/04/1994
Regime de Taxa Flutuante e Contabilização das Operações - Instrutivo n.º 6/94, de 22 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 22/04/1994
Regime de Taxa Flutuantes e Operações à Vista - Instrutivo n.º 4/94, de 04 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 04/04/1994
Normas da Boa Técnica Bancária - Instrutivo n.º 1/94, de 04 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 04/04/1994
Sucursais de Bancos Estrangeiros - Instrutivo n.º 2/93, de 21 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 21/04/1993
Gestão de Divisas - Instrutivo n.º 8/92, de 16 de Outubro D.R. n.º: SN, II Série, 16/10/1992
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Instrutivo n.º 11/91, de 19 de Dezembro D.R. n.º: SN, II Série, 19/12/1991
Aplicações Financeiras e Empréstimos em Mora - Instrutivo n.º 10/91, de 17 de Dezembro D.R. n.º: SN, II Série, 17/12/1991
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Instrutivo n.º 09/91, de 29 de Novembro D.R. n.º: SN, II Série, 29/11/1991
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Instrutivo n.º 08/91, de 26 de Novembro D.R. n.º: SN, II Série, 26/11/1991
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - Instrutivo n.º 07/91, de 05 de Novembro D.R. n.º: SN, II Série, 05/11/1991
Depósitos em Moeda Estrangeira Para Não Residentes - Instrutivo n.º 01/91, de 04 de Outubro D.R. n.º: SN, II Série, 04/10/1991
Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Liquidação e Transacções Incompletas - Instrutivo n.º 17/2021, de 27 de Outubro D.R. n.º: SN, II Série, 27/10/2021
Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco de Mercado e Respectiva Prestação de Informação Periódica - Instrutivo n.º 16/2021, de 27 de Outubro D.R. n.º: SN, II Série, 27/10/2021
Cálculo e Requisito de Fundos Próprios Regulamentares para Risco Operacional e Respectiva Prestação de Informação Periódica - Instrutivo n.º 13/2021, de 27 de Setembro D.R. n.º: SN, II Série, 27/09/2021
Levantamento de Numerário em Terminal de Pagamento Automático - Instrutivo n.º 12/2021, de 14 de Setembro D.R. n.º: SN, II Série, 14/09/2021
Processo Interno de Avaliação da Adequação da Liquidez (ILAAP) - Instrutivo n.º 11/2021, de 07 de Julho D.R. n.º: SN, II Série, 07/07/2021
Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (ICAAP) - Instrutivo n.º 10/2021, de 07 de Julho D.R. n.º: SN, II Série, 07/07/2021
Serviço de Protecção de Cartão de Pagamento - Instrutivo n.º 09/2021, de 02 de Junho D.R. n.º: SN, II Série, 02/06/2021
Saldos do Governo Central Registados nos Balancetes das Instituições Financeiras Bancárias - Instrutivo n.º 08/2021, de 14 de Maio D.R. n.º: SN, II Série, 14/05/2021
Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira organizados pelo Banco Nacional de Angola - Instrutivo n.º 07/2021, de de 10 de Maio D.R. n.º: SN, II Série, 10/05/2021
Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras Participantes no Fundo de Garantia de Depósitos em Angola - Instrutivo n.º 06/2021, de 15 de Abril D.R. n.º: SN, II Série, 15/04/2021
Normas para a Implementação dos Concursos para a Aquisição da Qualidade de Associada da Concessionária Nacional e dos Concursos para a Contratação de Bens e Serviços no Sector dos Petróleos - Instrutivo n.º 6/22, de 16 de Agosto D.R. n.º: 121, II Série, 16/08/2022
Procedimentos de Implementação do Conteúdo Local - Instrutivo n.º 6/21, de 04 de Novembro D.R. n.º: 147, II Série, 04/11/2021
Materialização da Transição Uniforme e a Utilização de Coordenadas Geográficas no Sistema de Referência de Angola - RSA013 - Instrutivo n.º 1/21, de 17 de Março D.R. n.º: 40, II Série, 17/03/2021
Compra e Venda de Moeda Estrangeira na Plataforma Bloomberg FXGO pelas Companhias dos Sectores de Aviação e Seguros - Instrutivo n.º 23/2021, de 17 de Março D.R. n.º: 40, II Série, 17/03/2021
Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de Pagamentos - Instrutivo n.º 24/2021, de 17 de Março D.R. n.º: 40, II Série, 17/03/2021
Regras sobre o Envio de Mensagens Electrónicas não Solicitadas - Instrutivo n.º 4/20, de 17 de Março D.R. n.º: 40, II Série, 17/03/2021
Actualização dos Preços dos Serviços de Distribuição de Canais de TV por Assinatura - Instrutivo n.º 3/20, de 17 de Março D.R. n.º: 40, II Série, 17/03/2021
Regras pela Prestação de Serviços de Comunicações Tarifados em Unidade de Tempo - Instrutivo n.º 5/20, de 17 de Março D.R. n.º: 40, II Série, 17/03/2021
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