Instrutivo n.º 08/2020 - Contas Bancárias Simplificadas

1. Depósitos à Ordem

Os Depósitos à Ordem, devem cumprir com os limites indicados na tabela abaixo:

2. Depósitos a Prazo

1. 2.1 Os Depósitos a Prazo, devem cumprir com os limites indicados na tabela abaixo:



-	Contas para Fins Pessoais	Contas para Fins Comerciais	Contas para Fins Comerciais com TPA
-	Kz	Kz	Kz
Valor Mínimo para Constituição	50.000,00	100.000,00	200.000,00
Saldo Máximo Agregado de todas as Contas de Depósito a Prazo de cada Titular	1.000.000,00	2.000.000,00	4.000.000,00

2. 2.2 Os Depósitos a Prazo devem ser remunerados, tendo como referência a taxa Luibor para a maturidade do depósito vigente à data da sua constituição, podendo ser deduzidas de um spread de até 2% (dois porcento).

3. Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões que resultarem da interpretação e aplicação do presente Instrutivo são esclarecidas pelo Banco Nacional de Angola.

4. Sanções

A violação das disposições previstas no presente Instrutivo sujeita os Bancos a penalizações, nos termos da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras e da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro – Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

5. Entrada em Vigor

O presente Instrutivo entra em vigor um dia após à publicação do Aviso n.º 12/2020.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, 28 de Abril de 2020.

O GOVERNADOR

JOSÉ DE LIMA MASSANO