Ango
LEX
Legislação Angolana a distancia de um click
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
Política de Uso
INÍCIO
SOBRE NÓS
LEGISLAÇÃO
Constituição de Angola
Códigos
Leis
Decretos Legislativo Presidencial
Decretos Presidencial
DICIONÁRIO JURÍDICO
Expressões Correntes
Latinismos
MEUS FAVORITOS
CONTACTOS
DOAÇÕES
Início
Sobre Nós
Legislação
Constituição de Angola
Códigos
Leis
Decretos Legislativo Presidencial
Decretos Presidencial
Dicionário Jurídico
Expressões Correntes
Latinismos
Meus Favoritos
Contactos
Doações
Portal da
Legislação Angolana
PÁGINA INICIAL
ESTA PÁGINA
Links Rápido
Direito Civil
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Financeiro
Direito Comercial
Direito Penal
Direito Ambiental
Direito da Comunicação Social e Tecnologias de Informação
Direito dos Petróleo e Recursos Minerais
Direito Processual
Direito do Trabalho e Protecção Social
Direito Imobiliário
Direito Internacional
Direito Rodoviário e Transportes
Leis do Direito Internacional
DESCRIÇÃO
D.R. N.º:
Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais
- Lei n.º 1/12, de 12 de Janeiro
D.R. n.º: 8, I Série, 12/01/2012
Regulamento da Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais
- Decreto Presidencial n.º 214/13, de 13 de Dezembro
D.R. n.º: 240, I Série, 13/12/2013
Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- 24 de Abril de 1963
D.R. n.º: NA, NA, 24/04/1963
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
- 23 de Maio de 1969
D.R. n.º: NA, NA, 23/05/1969
Lei sobre Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado
- Lei n.º 10/15, de 17 de Junho
D.R. n.º: 89, I Série, 17/06/2015
Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República de Angola para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais e implementar o FATCA
Acordo entre a República de Angola e a República Portuguesa sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
- Decreto Presidencial n.º 317/18, de 31 de Dezembro
D.R. n.º: 193, I Série, 31/12/2018
Acordo de Cooperação Económica e Técnica Entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Popular da China
- Decreto Presidencial n.º 22/19, de 14 de Janeiro
D.R. n.º: 7, I Série, 14/01/2019
Memorando de Entendimento entre o Ministério do Interior do Governo da República de Angola e o Ministério da Administração Interna do Governo da República Portuguesa, em Matéria de Cooperação em Segurança Interna e Protecção Civil
- Decreto Presidencial n.º 57/15, de 5 de Março
D.R. n.º: 29, I Série, 05/03/2015
Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia para a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
- Decreto Presidencial n.º 247/21, de 5 de Outubro
D.R. n.º: 188, I Série, 05/10/2021
Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional
- Resolução n.º 8/13, de 10 de Abril
D.R. n.º: 66, I Série, 10/04/2013
Acordo de Cooperação Entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Francesa no Domínio da Educação
- Decreto Presidencial n.º 105/23, de 2 de Maio
D.R. n.º: 77, I Série, 02/05/2023
Contactos
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
Política de Uso
Todos os direitos reservados © AngoLEX | 2022