Preâmbulo
O Governo da República de Angola, por um lado, e o Governo da República do Burundi, por outro lado, doravante designados conjuntamente por «as Partes» e separadamente por «a Parte»;
Considerando os laços de amizade e cooperação existentes entre Angola e o Burundi;
Grato à necessidade de facilitar a circulação de cidadãos de ambos os países e de promover o intercâmbio de delegações oficiais no âmbito do reforço da cooperação bilateral;
Acordam com o seguinte:
O presente Acordo de Cooperação tem como objectivo estabelecer isenções recíprocas de visto para cidadãos de ambos os países titulares de passaporte diplomático e de serviço válido.
Os cidadãos de ambas as Partes titulares de passaporte diplomático ou de serviço não estão autorizados a exercer actividade remunerada no país de acolhimento.
Os cidadãos de cada Parte titulares de passaporte diplomático e de serviço válido podem entrar, sair e transitar pelos pontos de passagem de fronteira oficiais estabelecidos pelas leis e regulamentos do país de acolhimento.
Os passaportes diplomáticos e de serviço apresentados pelos cidadãos de cada Parte à entrada no território da outra Parte deverão ter uma validade mínima de 6 (seis) meses.
Os cidadãos de cada Parte titulares de passaporte diplomático e de serviço válido são obrigados a cumprir a legislação do país de acolhimento em vigor durante a sua estadia.
Em caso de perda ou dano do passaporte diplomático ou de serviço durante a estadia no território da outra Parte, o cidadão em causa deve comunicar o facto à Missão Diplomática ou Consular do seu país, que, por sua vez, informará as autoridades competentes para a emissão de um novo passaporte ou outro documento de viagem válido, a transmitir à missão diplomática acreditada no outro país.
O presente Acordo de Cooperação relativo à isenção de visto para cidadãos titulares de passaporte diplomático ou de serviço não afecta o direito das Partes de proibir a entrada, o trânsito, limitar ou terminar a permanência de cidadãos da outra Parte considerados persona non grata.
As Partes deverão trocar cópias dos seus passaportes diplomáticos e de serviço no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor do presente Acordo de Cooperação.
Se uma das Partes emitir um novo modelo de passaporte ou modificar passaportes emitidos, a outra parte deverá ser notificada por via diplomática 30 (trinta) dias antes da entrada em circulação do novo modelo de passaporte ou dos passaportes modificados.
Qualquer diferendo ou diferendo decorrente da aplicação ou interpretação das disposições do presente Acordo será resolvido amigavelmente através de consultas ou negociações diplomáticas entre as Partes.
O presente Acordo de Cooperação poderá ser alterado a qualquer momento por mútuo consentimento das Partes, quer por escrito, quer através de um protocolo que faça parte integrante do presente Acordo. Tais alterações entrarão em vigor de acordo com as disposições do artigo 13.º do presente Acordo.
Em testemunho do que os plenipotenciários devidamente autorizados pelos seus respectivos Governos, assinam o presente Acordo.
Feito em Addis Abeba, aos 14 de Fevereiro de 2026, em 2 (dois) exemplares originais, em português e francês, fazendo os dois textos igualmente fé.
Em caso de interpretações divergentes, prevalecerá a versão francesa.
Pelo Governo da República de Angola, Téte António - Ministro das Relações Exteriores.
Pelo Governo da República do Burundi, Edouard Bizimana - Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Cooperação para o Desenvolvimento.