Instrutivo n.º 18/2020 - Operações de Depósitos de Moedas Metálicas no Banco Nacional de Angola

1. Objecto e Âmbito

1. 1.1 O presente Instrutivo define as regras e condições para realização dos depósitos de moedas metálicas, na Tesouraria do Banco Nacional de Angola, respectivas Delegações Regionais e Serviços de Custódia de Valores.
2. 1.2 O presente Instrutivo é aplicável às Instituições Financeiras Bancárias, adiante designadas abreviadamente por “Instituições”.

2. Regras Gerais

1. 2.1. Sempre que as Instituições pretendam depositar moedas metálicas nos locais acima identificados, devem comunicar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, no Portal de Gestão de Pré-Avisos.
2. 2.2. As operações de depósito de moedas metálicas devem ter o limite máximo de Kz 5 000 000,00 (cinco milhões de Kwanzas) e podem ser realizadas 1 (uma) vez por semana, das 8h:30m às 13h:30m.

3. Procedimentos para Embalagem de Moedas Metálicas

1. 3.1. As moedas metálicas devem ser depositadas em saquetas com identificação da denominação e a respectiva série.
2. 3.2. Sempre que as Instituições pretendam retirar de circulação moedas metálicas devem embalar as referidas moedas em saquetas, as quais devem indicar a série, a quantidade, a denominação e a identificação da Instituição depositante.
3. 3.3. As saquetas devem ser constituídas por 500 (quinhentas) moedas, conforme a seguinte tabela:
   

   Denominação em Kz	Quantidade de moedas/ Saqueta	Peso unitário da moeda (g)	Peso da saqueta (Kg)	Valor Financeiro em Kz
   0,5	500	3,8	1,9	250
   1	500	5	2,5	500
   5	500	6,8	3,4	2.500,00
   10	500	8,4	4,2	5.000,00
   20	500	11,5	5,75	10.000,00
   50	500	7,5	3,75	25.000,00
   100	500	8,5	4,25	50.000,00

4. Procedimentos para Verificação de Autenticidade de Moedas Metálicas

1. 4.1. Sem prejuízo do disposto no número anterior do presente Instrutivo, para efeitos de verificação de autenticidade e condições para a permanência em circulação das moedas metálicas a depositar, as Instituições devem proceder a embalagem de forma segregada, em função do seu estado, nomeadamente:
   1. a) Aptas;
   2. b) Impróprias para circulação; e,
   3. c) Suspeitas de legitimidade.
2. 4.2. Para efeitos do disposto no número 3 do presente Instrutivo, o Banco Nacional de Angola dá quitação dos valores recebidos através de documento específico para o efeito.
3. 4.3. Em caso de irregularidades detectadas no acto da recepção dos volumes de moedas metálicas, o Banco Nacional de Angola e as entidades acima referidas podem devolver a totalidade dos volumes, sempre que não sejam sanadas as irregularidades detectadas.

5. Depósito de Moedas Metálicas Impróprias para Circulação

1. 5.1 Para efeito do disposto na alínea b) do subponto 4.1. do presente Instrutivo, consideram-se impróprias para circulação, as moedas metálicas genuínas que apresentem defeitos ou cujas características técnicas e de identificação (corrosão, sujidade, perfuração, mutilação, dimensões, peso, cor ou bordo) tenham sido alteradas, por um período de circulação relativamente longo, ou por acidente.
2. 5.2 Após o depósito das moedas impróprias para circulação, o Banco Nacional de Angola deve creditar o valor correspondente na conta da Instituição depositante na data da sua realização.

6. Relevação Financeira e Regularização das Operações

1. 6.1. Sempre que forem detectadas discrepâncias no decurso da conferência dos depósitos entre o valor entregue pela Instituição e o valor conferido, que resulte em montante inferior ou superior ao montante entregue, o Banco Nacional de Angola procede a regularização diária na conta da Instituição depositante.
2. 6.2. Para efeitos do disposto no subponto anterior, no fecho do dia, é enviada para a Instituição, através do Sistema de Pagamento em Tempo Real (SPTR), a informação sobre as diferenças de numerário apuradas e eventuais liquidações financeiras efectuadas, podendo esta informação ser consultada e extraída pela respectiva Instituição.

7. Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Instrutivo são resolvidas pelo Banco Nacional de Angola.

8. Revogação

Fica revogada toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Instrutivo.

9. Entrada em Vigor

O presente Instrutivo entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, aos 06 de Novembro de 2020.

O GOVERNADOR

JOSÉ DE LIMA MASSANO