Instrutivo n.º 03/2018 - Taxas de Câmbio de Referência do Mercado Primário e as Taxas de Câmbio que Devem ser Praticadas pelas Instituições Financeiras Bancárias (REVOGADO)

1. 1. O apuramento da taxa de câmbio de referência resultará do cálculo da média ponderada das taxas de venda dos leilões de divisas organizados pelo BNA.
2. 2. A taxa de câmbio de compra do mercado será calculada com uma redução de até 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) sobre a taxa de câmbio de venda.
3. 3. O BNA publicará diariamente no seu portal institucional, as taxas de câmbio de referência.
4. 4. Na comercialização de moeda estrangeira no mercado interbancário e aos seus clientes, os Bancos Comerciais podem aplicar, sobre a taxa de câmbio de referência publicada no portal institucional do Banco Nacional de Angola, uma margem, para mais ou para menos, de até 2% (dois por cento);
5. 5. As margens acima referidas aplicam-se a todas as operações cambiais sem excepção, incluindo as de venda de notas, cheques de viagem e cartões de pagamento internacionais.
6. 6. É revogada toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Instrutivo.
7. 7. O presente Instrutivo entra em vigor a partir do dia 24 de Janeiro de 2018.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, 19 de Janeiro de 2018.

O GOVERNADOR

JOSÉ DE LIMA MASSANO