Instrutivo n.º 04/2018 - Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento (REVOGADO)

1. 1. Os Bancos de Desenvolvimento, considerando o seu âmbito e funções fundamentais, podem participar no mercado monetário interbancário para ceder liquidez, mediante entrega ou não de garantias por parte dos Instituições Bancárias tomadoras;
2. 2. As operações de cedência de liquidez referidas no número 1 do presente Instrutivo devem ser de prazo não inferior a 180 (cento e oitenta) dias;
3. 3. As taxas de juro praticadas nas operações previstas no presente Instrutivo não devem ser superiores às previstas na estrutura da Luanda Interbank Offered Rate - LUIBOR;
4. 4. As operações de cedência de liquidez referidas no número 2 do presente Instrutivo devem ser realizadas através do Sistema de Gestão de Mercados de Activos - SIGMA, nos termos do respectivo Manual de Normas e Procedimentos, e demais regulamentação aplicável do Banco Nacional de Angola;
5. 5. Os Bancos de Desenvolvimento devem manter limites prudenciais de cedência de liquidez e de concentração de risco de crédito, nos termos da regulamentação aplicável;
6. 6. É revogado o Instrutivo n.º 13/2015, de 01 de Julho, e toda a regulamentação do Banco Nacional de Angola que contrarie o disposto no presente Instrutivo.
7. 7. Este Instrutivo entra imediatamente em vigor.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, 19 de Janeiro de 2018.

O GOVERNADOR

JOSÉ DE LIMA MASSANO