Instrutivo n.º 03/2025 - Recirculação de Numerário «BNA»

Havendo necessidade de definir requisitos que assegurem a qualidade e autenticidade do numerário em circulação, de modo a garantir a sua preservação, facilitar a identificação de contrafacções e promover a eficiência do circuito de distribuição e recirculação do Kwanza, contribuindo assim para o aumento dos níveis de segurança do Meio Circulante a nível Nacional;

Nos termos das disposições do artigo 11.º e do artigo 98.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro, Lei do Banco Nacional de Angola.

DETERMINO:

1. Objecto

O presente Instrutivo estabelece as regras e procedimentos a observar pelas instituições financeiras e demais entidades que manuseiam numerário, relativamente à recirculação de notas e moedas metálicas do Kwanza, garantindo a autenticidade, qualidade e segurança do Meio Circulante.

2. Âmbito

O disposto no presente Instrutivo é aplicável às Instituições Financeiras sob supervisão do Banco Nacional de Angola, previstas no número 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

3. Definições

• Para efeitos do presente Instrutivo, entende-se por:
  1. a) Saneamento do Numerário Recebido do Público e Agentes Económicos: processo de aferição da autenticidade e qualidade do numerário, em conformidade com os requisitos definidos pelo Banco Nacional de Angola, antes da sua recolocação em circulação.
  2. b) Máquinas de Saneamento de Numerário: equipamentos utilizados para a aferição da autenticidade, qualidade e segregação das notas e moedas do Kwanza.
  3. c) Agentes Económicos: intervenientes que participam na actividade económica, e que tomam decisões que afectam a produção, o consumo, a poupança e o investimento, como famílias, empresas e o Estado.

4. Recirculação Monetária

As notas e moedas metálicas do Kwanza devem ser postas em recirculação ou à disposição do público, somente após ter sido verificada a qualidade, de acordo com os requisitos mínimos definidos no presente Instrutivo e cuja autenticidade cumpra com os critérios estabelecidos na Legislação em vigor.

5. Regras Gerais

1. 5.1 Os agentes económicos que operam com numerário devem verificar a autenticidade e a qualidade das notas e moedas metálicas do Kwanza de acordo com os procedimentos estabelecidos no presente Instrutivo e proceder o depósito do numerário impróprio para recirculação, junto das Instituições Financeiras Bancárias.
2. 5.2 Para efeitos do disposto no número anterior, as Instituições Financeiras Bancárias devem verificar a autenticidade e a qualidade das notas e moedas metálicas do Kwanza, com recurso a equipamentos com capacidade técnica para no mínimo:
   1. a) Detectar e separar as notas e moedas metálicas, suspeitas de serem contrafeitas ou de legitimidade duvidosa; e,
   2. b) Detectar e separar o numerário impróprio do apto para a recirculação.
3. 5.3 As Instituições Financeiras bancárias apenas devem aceitar o depósito de notas e moedas metálicas impróprias para circulação, desde que sejam autênticas e detenham mais de 50% (cinquenta) por cento da sua composição.
4. 5.4 As notas e moedas metálicas do Kwanza impróprias para circulação devem ser depositadas no Banco Nacional de Angola, pelas Instituições Financeiras Bancárias, nos termos do Instrutivo sobre as Operações de Depósitos e Levantamentos de notas e moedas metálicas do Kwanza.

6. Requisitos de Autenticidade e Qualidade do Numerário

As notas e moedas metálicas do Kwanza com qualquer um dos defeitos ou deterioração mencionados no Anexo I do presente Instrutivo ou que não possuam os elementos de segurança visíveis, previstos na legislação em vigor, são classificadas como impróprias para a recirculação, não podendo ser colocadas à disposição do público.

7. Saneamento de Numerário

O processo de aferição da autenticidade e qualidade do numerário pelas instituições financeiras, deve preferencialmente, ser efectuada de forma automatizada e em casos excepcionais, de forma manual.

7.1 Verificação Automatizada da Autenticidade e Qualidade do Numerário

1. a) Para efeitos do disposto no ponto 7, as Instituições Financeiras Bancárias apenas podem colocar à disposição do público, com recurso aos Caixas Automáticos, notas e moedas metálicas do Kwanza, cuja autenticidade e qualidade tenham sido verificadas por máquinas automatizadas de tratamento de numerário, consideradas aptas para o efeito.
2. b) As máquinas automatizadas de saneamento de notas devem ser capazes de, com fiabilidade, identificar e separar as notas contrafeitas das notas autênticas e destas, pela qualidade, aptas ou não aptas, nos termos previstos no presente Instrutivo.
3. c) As máquinas de saneamento de numerário devem ser adaptáveis a novos requisitos de verificação da autenticidade e da qualidade do numerário, sempre que determinado pelo Banco Nacional de Angola.

7.2 Verificação Manual da Autenticidade e Qualidade do Numerário

1. a) Excepcionalmente, as notas e moedas metálicas cuja autenticidade e qualidade tenham sido verificadas manualmente, podem ser disponibilizadas ao público, desde que sejam verificadas por profissionais qualificados para o efeito e de acordo com os critérios mencionados no presente Instrutivo.
2. b) As entidades que manuseiam notas e moedas do Kwanza devem promover a formação dos profissionais que directamente manuseiam numerário, participando nas acções de formação do Banco Nacional de Angola, de modo a estarem devidamente habilitados a verificar a autenticidade e qualidade do numerário.

8. Acompanhamento pelo Banco Nacional de Angola

O Banco Nacional de Angola sempre que achar necessário pode realizar inspecções periódicas às Instituições Financeiras Bancárias e entidades autorizadas a efectuar o saneamento do numerário, para aferir a qualidade das máquinas utilizadas e em caso de desconformidade do seu funcionamento, ordenar a suspensão das mesmas, até que sejam sanadas as inconformidades.

9. Sanções

O incumprimento das disposições estabelecidas no presente Instrutivo constitui contravenção punível nos termos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

10. Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Instrutivo são resolvidas pelo Banco Nacional de Angola.

11. Entrada em Vigor

O presente Instrutivo entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, aos 02 de Dezembro de 2025.

O GOVERNADOR

MANUEL ANTÓNIO TIAGO DIAS

ANEXO I: Critérios de escolha na verificação da qualidade das notas e moedas metálicas