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DESCRIÇÃO	D.R. N.º:
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 15 - Sobre a Gestão da Fadiga - Despacho n.º 865-C/22, de 21 de Setembro	D.R. n.º: 141, II Série, 21/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 17 - Sobre a Massa, Balanceamento e Performance - Despacho n.º 865-E/22, de 21 de Setembro	D.R. n.º: 141, II Série, 21/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 18 - Sobre as Mercadorias Perigosas - Despacho n.º 865-F/22, de 21 de Setembro	D.R. n.º: 141, II Série, 21/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 31 - Serviço de Busca e Salvamento Aéreo - Despacho n.º 866/22, de 23 de Setembro	D.R. n.º: 142, II Série, 23/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 22C - Processos e Obrigações aplicáveis aos Operadores de Aeródromos ou Heliportos e nas suas Zonas Circundantes de Protecção - Despacho n.º 731/22, de 09 de Setembro	D.R. n.º: 135, II Série, 09/09/2022
Regulamento Interno da Lei da Provedoria De Justiça - Despacho n.º 1/22, de 24 de Março	D.R. n.º: 52, I Série, 24/03/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 16 - sobre o Controlo Operacional com o Certificado de Operador Aéreo (AOC) - Despacho n.º 865-D/22, de 21 de Setembro	D.R. n.º: 141, II Série, 21/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 20 - Sobre Operadores Estrangeiros - Despacho n.º 787-G/22, de 16 de Setembro	D.R. n.º: 138, II Série, 16/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 3 - Sobre a Certificação de Aeronaves - Despacho n.º 787-B/22, de 16 de Setembro	D.R. n.º: 138, II Série, 16/09/2022
Normativo Técnico Aeronáutico n.º 2 - Sobre o Registo de Aeronave - Despacho n.º 787-A/22, de 16 de Setembro	D.R. n.º: 138, II Série, 16/09/2022
Regulamento do Programa Nacional de Alfabetização e Recuperação do Atraso Escolar - Despacho n.º 36/08, de 24 de Janeiro	D.R. n.º: 14, I Série, 24/01/2008
Cria os Cursos de Licenciatura em Relações Internacionais, Direito, Contabilidade Superior de Gestão, Economia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Empresas, Informática de Gestão, ministrados a partir de Março de 2012, no Instituto Superior Politécnico Lusíada de Cabinda, como Cursos Registados - Despacho n.º 73/17, de 22 de Fevereiro	D.R. n.º: 31, I Série, 22/02/2017
Enquadra os Cursos de Licenciatura em Contabilidade e Finanças, Sociologia, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Civil e Arquitectura e Urbanismo, ministrados desde Março de 2016, no Instituto Superior Politécnico Tocoísta, como Cursos Registados - Despacho n.º 74/17, de 22 de Fevereiro	D.R. n.º: 31, I Série, 22/02/2017
Lista dos Grandes Contribuintes - Despacho n.º 1083/22, de 15 de Março	D.R. n.º: 36, I Série, 15/03/2022
Subsídio Diário Atribuído aos Servidores Públicos Quando se Deslocam em Missão de Serviço ao Exterior do País - Despacho n.º 254/07, de 23 de Março	D.R. n.º: 36, I Série, 23/03/2007
Valor da Unidade de Correcção Fiscal (UCF), para actualização de Impostos, Taxas, Multas e Outras Receitas de Natureza Tributárias - Despacho Presidencial n.º 174/11, de 11 de Março	D.R. n.º: 47, I Série, 11/03/2011

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