Havendo a necessidade de se atribuir vagas para a admissão de profissionais da Administração Local do Serviço Nacional de Saúde, conforme previsão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026, aprovado pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República de Angola, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 3 e alínea a) do n.º 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2026.
A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.
O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - MOXICO LESTE
| Carreira | Total/Carreira | Categoria | Gabinete Provincial |
|---|---|---|---|
| Médica | 30 | ||
| Médico Assistente | 10 | ||
| Médico Geral/ Médico Interno Especialidade | 20 | ||
| Enfermagem | 140 | ||
| Enfermeiro de 3.ª classe | 40 | ||
| Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe | 100 | ||
| Diagnóstico e Terapêutica | 78 | ||
| Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe | 55 | ||
| Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe | 23 | ||
| Apoio Hospitalar | 82 | ||
| Condutor de Ambulância de 3.ª Classe | 15 | ||
| Vigilante de 3.ª Classe | 20 | ||
| Secretário Clínico de 3.ª Classe | 25 | ||
| Maqueiro de 3.ª Classe | 22 | ||
| Regime Geral | 16 | Técnico Superior de 2.ª Classe | 16 |
| Trabalhador Social | 4 | Assistente Social | 4 |
| TOTAL GERAL | 350 | ||