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Despacho Conjunto n.º 42/26 - Atribui 3.037 Vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Ministério da Saúde e Respectivos Serviços Superintendidos

SUMÁRIO

    Havendo a necessidade de se atribuir vagas para a admissão de profissionais da Administração Central do Serviço Nacional de Saúde, conforme o previsão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2026, aprovado pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro;

    Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República de Angola, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 3 e alínea a) do n.º 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:

  1. 1. São atribuídas 3.037 vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo no Ministério da Saúde, e respectivos serviços superintendidos, conforme o mapa de distribuição de vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, e que dele é parte integrante.
  2. 2. O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre o Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
  3. 3. As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelas Ministras da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, das Finanças e da Saúde.
  4. 4. O presente Despacho Conjunto entra em vigor na data da sua assinatura.

    5. Publique-se.

    Luanda, aos 26 de Maio de 2026.

    A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.

    A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.

    A Ministra da Saúde, Sílvia Paula Valentim Lutucuta.

⇡ Início da Página
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - ORGÃO CENTRAL - A
Carreira Total/ Carreira Categoria Vagas/Categoria Hospital dos Queimados Hospital Américo Boavida Instituto de Anatomia Patológica Instituto Angolano de Controlo do Câncer (Novo)
Médica 509
Médico Assistente 84 34 34 6 10
Médico Geral / Médico Interno Especialidade 425 150 215 10 50
Enfermagem 699
Enfermeiro de 3.ª Classe 634 250 280 10 94
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe 65 50 0 15 0
Diagnóstico e Terapêutica 523
Técnico Sup. de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 523 223 260 20 20
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 0 0 0 0 0
Apoio Hospitalar 352
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe 45 15 15 8 7
Vigilante de 3.ª Classe 60 43 12 0 5
Secretário Clínico de 3.ª Classe 141 57 73 11 0
Maqueiro de 3.ª Classe 106 41 43 22 0
Regime Geral 90 Técnico Superior de 2.ª Classe 90 37 44 9 0
Trabalhador Social 28 Assistente Social 28 12 12 4 0
TOTAL GERAL 2 201 912 988 115 186
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - ORGÃO CENTRAL - B
Carreira Total/ Carreira Categoria Vagas/Categoria Ministério da Saúde (Estrutura Central/Sede) Hospital Geral De Viana, Bispo Emílio De Carvalho Hospital Central De Cabinda, Ervanário Luís Gomes Sambo Hospital Geral Do Bengo, Reverendo Guilherme Pereira Inglês Hospital do Prenda Hospital Josina Machel Hospital Materno Infantil Dra. Manuel Pedro Anzacot De Meneses Hospital Pediátrico David Bernardino Hospital Psiquiátrico De Luanda Hospital Dr. Walter Strangway Hospital Geral Do Cacuaco, Heróis Do Kifangondo Hospital Geral Do Cunene, General Simione Mucune Hospital Geral Do Cuanza Sul, Cdte. Raúl Dias Arguelles Hospital Geral Do Cuanza Norte, Mário C. Pinto De Andrade Maternidade Lucrécia Paím
Médica 140
Médico Assistente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade 140 5 5 0 5 10 10 20 20 10 10 5 10 10 10 10
Enfermagem 80
Enfermeiro de 3.ª classe 50 10 0 0 0 10 0 15 0 0 0 0 0 0 0 15
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe 30 0 0 0 0 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0
Diagnóstico e Terapêutica 20
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 0 0
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Apoio Hospitalar 26
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Vigilante de 3.ª Classe 10 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0
Secretário Clínico de 3.ª Classe 11 0 0 0 0 0 0 4 3 0 0 0 0 0 0 4
Maqueiro de 3.ª Classe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Regime Geral 20 Técnico Superior de 2.ª Classe 20 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trabalhador Social 12 Assistente Social 12 0 1 2 1 1 1 1 1 2 1 0 0 0 0 1
TOTAL GERAL 298 40 11 2 6 21 11 70 24 12 11 30 10 10 10 30
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - ORGÃO CENTRAL - C
Carreira Total / Carreira Categoria Vagas / Categoria Central de Compras e Aprovisionamento de Meios Médicos de Angola «Cecoma» Centro de Medicina e de Reabilitação Física Centro Especializado de tratamento de Epidemias e Pandemias «Cetep» Centro Ortopédico e de Reabilitação, «Dr. António Agostinho Neto» Corpaan Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha «Pedalé» Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares, Cardeal Dom Alexandre do Nascimento Instituto Nacional de Investigação em Saúde «Inis» Instituto Angolano de Controlo do Câncer «IACC» Instituto de Controlo e Combate a Tripanossomíases «ICCT» Instituto de Especialização em Saúde Instituto Hematológico Pediátrico Dra. Victória do Espírito Santos Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola «Inema» Instituto Nacional de Luta Anti-Drogas «Inalud» Instituto Nacional de Sangue
Médica 121
Médico Assistente 20 0 0 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade 101 0 2 10 3 50 10 0 5 2 0 5 5 2 2 5
Enfermagem 260
Enfermeiro de 3.ª classe 260 0 0 0 0 250 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Diagnóstico e Terapêutica 45
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 45 0 0 0 0 30 0 0 0 0 0 0 0 0 5 10
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Apoio Hospitalar 98
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe 81 15 0 0 0 21 0 5 0 0 0 0 40 0 0 0
Vigilante de 3.ª Classe 10 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Secretário Clínico de 3.ª Classe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Maqueiro de 3.ª Classe 7 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Regime Geral 0 Técnico Superior de 2.ª Classe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trabalhador Social 14 Assistente Social 14 0 1 2 2 3 0 0 1 0 0 0 0 2 2 1
TOTAL GERAL 538 15 3 12 5 391 10 5 6 2 0 5 45 4 9 26

A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.

A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.

A Ministra da Saúde, Sílvia Paula Valentim Lutucuta.

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