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Despacho Presidencial n.º 327/26 - Cria a Comissão Interministerial Encarregue de Preparar e Organizar a Participação da República de Angola na Expo 2027 Belgrado - Sérvia, Coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República

SUMÁRIO

    Considerando que a República de Angola, membro do Bureau Internacional de Exposição, foi convidada pela República da Sérvia para participar na Exposição Internacional Expo 2027 Belgrado, que terá como tema «Jogar Pela Humanidade: Desporto e Música para Todos»;

    Considerando que, no domínio da política externa, a República de Angola tem-se afirmado como um parceiro na arena internacional através do intercâmbio cultural e da promoção das suas potencialidades e oportunidades nos mais diversos domínios;

    Havendo a necessidade de a República de Angola participar na Expo 2027 Belgrado - Sérvia, tendo em conta a importância de que se reveste o evento na potenciação da promoção da imagem do País, das oportunidades de investimento, da cultura, do turismo e das capacidades económicas nacionais;

    O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 3 do artigo 56.º do Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22, de 16 de Setembro, o seguinte:

  1. 1. É criada a Comissão Interministerial encarregue de preparar e organizar a participação da República de Angola na Expo 2027 Belgrado - Sérvia, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, e integra as entidades seguintes:
    1. a) Ministro das Relações Exteriores;
    2. b) Ministra das Finanças;
    3. c) Ministra da Saúde;
    4. d) Ministro da Cultura;
    5. e) Ministro do Turismo;
    6. f) Ministro da Juventude e Desportos;
    7. g) Secretário-Geral do Presidente da República;
    8. h) Secretário do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional;
    9. i) Presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).
  2. 2. A Comissão ora criada é apoiada por um Grupo Técnico coordenado pela Comissária-Geral da Expo e integra representantes das entidades constantes no ponto 1 do presente Despacho Presidencial.
  3. 3. A Coordenadora do Grupo Técnico pode convidar técnicos especializados na matéria, sempre que se revelar necessário à boa execução dos trabalhos.
  4. 4. O Coordenador da Comissão Interministerial deve submeter o cronograma de actividades a desenvolver para a aprovação do Titular do Poder Executivo.
  5. 5. O Coordenador da Comissão Interministerial deve prestar informações regulares ao Titular do Poder Executivo e elaborar o relatório final das actividades, extinguindo-se a Comissão com a aprovação do referido relatório.
  6. 6. As dúvidas e omissões resultantes na interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
  7. 7. O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

    8. Publique-se.

    Luanda, aos 17 de Agosto de 2026.

    O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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