Despacho Presidencial n.º 91/23 - Cria a Comissão Multissectorial Organizadora do I Fórum de Investigadores na Região Angolana do Okavango

1. 1. É criada a Comissão Multissectorial Organizadora do I Fórum de Investigadores na Região Angolana do Okavango, coordenada pelo Ministro da Cultura e Turismo e integra as entidades seguintes:
   1. a) Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
   2. b) Ministro do Interior;
   3. c) Ministra das Finanças;
   4. d) Ministro da Administração do Território;
   5. e) Ministro da Agricultura e Florestas;
   6. f) Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;
   7. g) Ministro dos Transportes;
   8. h) Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;
   9. i) Ministra da Saúde;
   10. j) Ministra do Ambiente;
   11. k) Secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo;
   12. l) Governador da Província do Cuando Cubango;
   13. m) Presidente da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola.
2. 2. A Comissão ora criada tem as atribuições seguintes:
   1. a) Criar as condições técnicas e logísticas para a realização do Fórum;
   2. b) Elaborar a lista de participantes ao Fórum;
   3. c) Elaborar o respectivo orçamento;
   4. d) Definir o lema do Fórum;
   5. e) Proceder à selecção dos temas a serem apresentados no Fórum, bem como a identificação dos prelectores e moderadores;
   6. f) Elaborar o Plano de Comunicação do Fórum.
3. 3. A Comissão ora criada é apoiada por um Grupo Técnico, coordenado pelo Director Geral do Instituto de Fomento Turístico - INFORTUR e coadjuvado pelo Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango - ANAGERO e integra os representantes dos Departamentos Ministeriais constantes do ponto 1 do presente Despacho Presidencial.
4. 4. O Coordenador da Comissão pode convidar especialistas e representantes de outros órgãos se considerar necessários à boa execução dos trabalhos.
5. 5. O Coordenador da Comissão deve apresentar regularmente ao Titular do Poder Executivo um relatório das actividades desenvolvidas.
6. 6. O Coordenador da Comissão deve apresentar um relatório de balanço e prestação de contas ao Presidente da República 30 (trinta) dias após a realização do Fórum, altura que se considera extinta a presente Comissão.
7. 7. As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
8. 8. O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de Abril de 2023.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.