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Despacho Conjunto n.º 58/26 - Atribui 367 Vagas na Categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província do Uíge

SUMÁRIO

    Havendo a necessidade de se atribuir vagas para a admissão de profissionais da Administração Local do Serviço Nacional de Saúde, conforme previsão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026, aprovado pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro;

    Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República de Angola, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 3 e alínea a) do n.º 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:

  1. 1. São atribuídas 367 vagas na categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província do Uíge, conforme o Mapa de Distribuição de Vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, dele fazendo parte integrante.
  2. 2. O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado com Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
  3. 3. As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelos Ministros da Administração do Território, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
  4. 4. O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
  5. Publique-se.

    Luanda, aos 26 de Maio de 2026.

    A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.

    O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.

    A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.


ANEXO - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS- UIGE

Carreira Total/Carreira Categoria Vagas/Categoria Gabinete Provincial de Saúde Hospital Geral do Uige
Médica 75
Médico Assistente 15 0 15
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade 60 20 40
Enfermagem 83
Enfermeiro de 3.ª classe 83 0 83
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe 0 0 0
Diagnóstico e Terapêutica 98
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 83 0 83
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe 15 0 15
Apoio Hospitalar 89
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe 15 0 15
Vigilante de 3.ª Classe 20 0 20
Secretário Clínico de 3.ª Classe 32 0 32
Maqueiro de 3.ª Classe 22 0 22
Regime Geral 17 Técnico Superior de 2.ª Classe 17 0 17
Trabalhador Social 5 Assistente Social 5 0 5
TOTAL GERAL 367 20 347
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