Despacho n.º 2537/26 - Abre o Concurso Público de Ingresso Interno para o Preenchimento de 36 vagas e Constitui o Júri do Referido Concurso Público «Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação»

1. 1.º É aberto o Concurso Público de Ingresso Interno para o preenchimento de 36 (trinta e seis) vagas, distribuídas conforme o mapa Anexo ao presente Despacho, do qual é parte integrante, e é constituído o Júri do referido concurso público, integrado pelos seguintes membros:
   1. a) Natália Mónica do Menino Jesus Bartolomeu, Chefe do Departamento de Formação Graduada - Presidente;
   2. b) Hilário de Jesus Zeba Gomes, Chefe do Departamento de Inspecção - Vogal;
   3. c) Félix João Cândido Canda, Chefe do Departamento de Estudos e Estatística - Vogal.
2. 2.º Ao Júri compete a prática de todos os actos inerentes ao Concurso, nos termos da legislação aplicável.
3. 3.º A candidatura ao concurso é formalizada mediante requerimento dirigido ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Despacho.
4. 4. As candidaturas devem ser apresentadas, tendo em conta o vínculo institucional do candidato, nos seguintes termos:
   1. a) O pessoal afecto ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação deve submeter a sua candidatura ao respectivo Gabinete de Recursos Humanos;
   2. b) O pessoal afecto aos Órgãos Superintendidos deve submeter a sua candidatura ao respectivo Departamento de Administração e Serviços Gerais da correspondente instituição.
5. 5.º A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
   1. a) Fotocópia do Bilhete de Identidade válido;
   2. b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias, acompanhado da Declaração de Homologação de Estudos emitida pelo INAAREES, quando aplicável;
   3. c) Documento comprovativo de provimento definitivo.
6. 6.º Em função do número de candidatos admitidos, são aplicados os seguintes métodos de selecção, de carácter eliminatório:
   1. a) Avaliação documental, caso o número de candidatos seja inferior ou igual ao número de vagas disponíveis;
   2. b) Prova escrita, caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas disponíveis, incidindo sobre as seguintes matérias:
      1. i. Noções gerais sobre a Administração Pública;
      2. ii. Matérias específicas relacionadas com a área de formação e de actuação;
      3. iii. Ética, deontologia profissional e cultura geral.
7. 7.º As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como os resultados das diferentes fases do Concurso, são afixadas em local próprio nas instalações do Ministério, publicadas na respectiva plataforma digital e no Jornal de Angola.
8. 8.º O Concurso Público é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista definitiva de classificação final.
9. 9.º As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
10. 10.º O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2026.

O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira.

ANEXO - Concurso Público de Ingresso Interno para o Regime Geral