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Despacho n.º 2535/26 - Aprova 456 (quatrocentas e cinquenta e seis) vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo à Carreira Docente do Ensino Superior

SUMÁRIO

    Havendo a necessidade de proceder à atribuição de vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo na Carreira Docente do Ensino Superior e na Carreira de Investigador Científico, tendo em conta a disponibilidade do fundo salarial ao nível das Instituições Públicas de Ensino Superior e do Centro Nacional de Investigação Científica, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros do pessoal da Administração Pública;

    Com vista ao preenchimento das vagas existentes em cada instituição, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 37.º da Lei de Bases da Função Pública, aprovada pela Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento que estabelece os procedimentos sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio;

    Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o ponto n.º 3 e a alínea a) do ponto n.º 5, ambos do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, em conjugação com as alíneas k) e l) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto, determino:

  1. 1.º - São aprovadas 456 (quatrocentas e cinquenta e seis) vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo à Carreira Docente do Ensino Superior, sendo:
    1. a) 70 (setenta) vagas na categoria de Professor Auxiliar;
    2. b) 124 (cento e vinte e quatro) vagas na categoria de Assistente;
    3. c) 262 (duzentas e sessenta e duas) vagas na categoria de Assistente Estagiário.
  2. 2.º - São aprovadas 65 (sessenta e cinco) vagas para o Concurso Público de Ingresso Externo à Carreira de Investigador Científico, sendo:
    1. a) 23 (vinte e três) vagas na categoria de Investigador Auxiliar;
    2. b) 17 (dezassete) vagas na categoria de Assistente de Investigação;
    3. c) 25 (vinte e cinco) vagas na categoria de Estagiário de Investigação.
  3. 3.º - A distribuição das vagas referidas nos números anteriores consta do mapa anexo ao presente Despacho, do qual é parte integrante.
  4. 4.º - Sem prejuízo da data de abertura do Concurso Público de Ingresso Externo em cada Instituição Pública de Ensino Superior, a inserção das vagas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) deve ocorrer até ao final do segundo semestre de 2026.
  5. 5.º - O ingresso deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público de Ingresso Externo, nos termos da legislação em vigor.
  6. 6.º - A atribuição das vagas não dispensa o cumprimento da legislação vigente relativa à existência de quadro do pessoal aprovado.
  7. 7.º - As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
  8. 8.º - O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.

    9. Publique-se.

    Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2026.

    O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira.

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ANEXO I - Vagas Para Concurso Público de Ingresso Externo de Docentes do Ensino Superior
N.º Instituição Categoria Total de Vagas
Professor Auxiliar Assistente Assistente Estagiário
1 Universidade Agostinho Neto 10 14 18 42
2 Universidade Cuito Cuanavale 3 5 10 18
3 Universidade José Eduardo dos Santos 3 5 10 18
4 Universidade Katyavala Bwila 3 5 10 18
5 Universidade Kimpa Vita 3 5 10 18
6 Universidade de Luanda 1 0 15 16
7 Universidade Lueji A'Nkonde 3 5 10 18
8 Universidade Mandume Ya Ndemufayo 3 5 10 18
9 Universidade do Namibe 3 5 10 18
10 Universidade 11 de Novembro 2 5 10 17
11 Universidade Rainha Njinga A Mbande 3 5 10 18
12 ISCED - Benguela 2 4 8 14
13 ISCED - Bié 3 4 10 17
14 ISCED - Cabinda 3 4 9 16
15 ISCED - Huambo 2 4 9 15
16 ISCED - Huíla 2 4 9 15
17 ISCED - Luanda 2 4 0 6
18 ISCED - Sumbe 2 4 10 16
19 ISCED - Uíge 2 3 10 15
20 Instituto Superior Politécnico do Bengo 1 3 10 14
21 Instituto Superior Politécnico do Bié 2 4 10 16
22 Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul 2 3 4 9
23 Instituto Superior Politécnico de Ndalatando 0 4 9 13
24 Instituto Superior Politécnico do Moxico 2 4 10 16
25 Instituto Superior Politécnico do Soyo 2 4 10 16
26 Escola Superior Pedagógica do Bengo 2 4 6 12
27 Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte 2 4 9 15
28 Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Kongo 2 4 6 12
Subtotais 70 124 262 456
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ANEXO II - Vagas Para Concurso Público de Ingresso Externo de Investigadores Científico
N.º Instituição Categoria Total de Vagas
Investigador Auxiliar Assistente de Investigação Estagiário de Investigação
1 Centro Nacional de Investigação Científica 2 2 1 5
2 Universidade Agostinho Neto 3 2 2 7
3 Universidade José Eduardo dos Santos 1 0 1 2
4 Universidade Cuito Cuanavale 0 1 1 2
5 Universidade Katyavala Bwila 0 1 1 2
6 Universidade Kimpa Vita 0 1 1 2
7 Universidade Lueji A'Nkonde 0 1 1 2
8 Universidade Mandume Ya Ndemufayo 1 1 0 2
9 Universidade do Namibe 1 1 0 2
10 Universidade 11 de Novembro 0 1 1 2
11 Universidade Rainha Njinga A Mbande 0 1 1 2
12 ISCED - Benguela 1 0 1 2
13 ISCED - Bié 1 0 1 2
14 ISCED - Cabinda 1 0 1 2
15 ISCED - Huambo 1 0 1 2
16 ISCED - Huíla 1 1 1 3
17 ISCED - Luanda 1 0 1 2
18 ISCED - Sumbe 1 0 1 2
19 ISCED - Uíge 1 0 1 2
20 Instituto Superior Politécnico do Bengo 0 1 1 2
21 Instituto Superior Politécnico do Bié 1 0 1 2
22 Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul 1 0 1 2
23 Instituto Superior Politécnico de Ndalatando 0 1 1 2
24 Instituto Superior Politécnico do Moxico 1 0 1 2
25 Instituto Superior Politécnico do Soyo 1 0 1 2
26 Escola Superior Pedagógica do Bengo 1 1 0 2
27 Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte 1 1 0 2
28 Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Kongo 1 0 1 2
Subtotais 23 17 25 65

O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira

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