Despacho Presidencial n.º 21/26 - Cria a Comissão Encarregue de Preparar e Organizar a Visita Oficial de Sua Santidade Papa Leão XIV

1. 1. É criada a Comissão encarregue de preparar e organizar a visita oficial de Sua Santidade Papa Leão XIV ao nosso País, coordenada pela Ministra de Estado para a Área Social e integra as entidades seguintes:
   1. a) Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;
   2. b) Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República;
   3. c) Ministro do Interior;
   4. d) Ministro das Relações Exteriores;
   5. e) Ministra das Finanças;
   6. f) Ministro da Administração do Território;
   7. g) Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;
   8. h) Ministro da Energia e Águas;
   9. i) Ministro dos Transportes;
   10. j) Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;
   11. k) Ministra da Saúde;
   12. l) Ministro da Cultura;
   13. m) Ministro e Director do Gabinete do Presidente da República;
   14. n) Governador da Província de Luanda;
   15. o) Governador da Província de Icolo e Bengo;
   16. p) Secretário-Geral do Presidente da República;
   17. q) Secretário do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional;
   18. r) Secretário do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa;
   19. s) Director do Cerimonial da Presidência da República;
   20. t) Comandante da Unidade de Segurança Presidencial.
2. 2. A Comissão tem as atribuições seguintes:
   1. a) Criar as condições materiais e protocolares indispensáveis para o êxito da visita;
   2. b) Interagir com a Nunciatura Apostólica em Angola para a execução das tarefas inerentes à visita de Sua Santidade Papa Leão XIV;
   3. c) Prosseguir as demais atribuições superiormente incumbidas.
3. 3. A Comissão deve trabalhar, em estreita articulação, com a Nunciatura Apostólica em Angola e a Conferência Episcopal Católica em Angola e São Tomé (CEAST) no processo de preparação e organização da visita.
4. 4. O Coordenador da Comissão pode, sempre que necessário, convidar entidades ou representantes de outros Departamentos Ministeriais para o cumprimento das suas atribuições.
5. 5. As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
6. 6. O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Janeiro de 2026.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.