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Despacho n.º 2536/26 - Aprovadas 346 (trezentas e quarenta e seis) vagas para o Concurso Público de Acesso à Carreira Docente do Ensino Superior

SUMÁRIO

    Havendo a necessidade de proceder à atribuição de vagas para o Concurso Público de Acesso na Carreira Docente do Ensino Superior e na Carreira de Investigador Científico, tendo em conta a disponibilidade do fundo salarial, ao nível das Instituições Públicas de Ensino Superior e do Centro Nacional de Investigação Científica, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros do pessoal da Administração Pública;

    Com vista ao preenchimento das vagas existentes em cada instituição, nos termos do disposto no artigo 38.º da Lei de Bases da Função Pública, aprovada pela Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento que estabelece os procedimentos sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio;

    Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o ponto n.º 3 e a alínea a) do ponto n.º 5, ambos do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, em conjugação com as alíneas k) e l) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 221/20, de 27 de Agosto, determino:

  1. 1.º - São aprovadas 346 (trezentas e quarenta e seis) vagas para o Concurso Público de Acesso à Carreira Docente do Ensino Superior, sendo:
    1. a) 78 (setenta e oito) vagas na categoria de Professor Catedrático;
    2. b) 100 (cem) vagas na categoria de Professor Associado;
    3. c) 86 (oitenta e seis) vagas na categoria de Professor Auxiliar;
    4. d) 82 (oitenta e duas) vagas na categoria de Assistente.
  2. 2.º - São aprovadas 138 (cento e trinta e oito) vagas para o Concurso Público de Acesso à Carreira de Investigador Científico, sendo:
    1. a) 13 (treze) vagas na categoria de Investigador Coordenador;
    2. b) 18 (dezoito) vagas na categoria de Investigador Principal;
    3. c) 33 (trinta e três) vagas na categoria de Investigador Auxiliar;
    4. d) 74 (setenta e quatro) vagas na categoria de Assistente de Investigação.
  3. 3.º - A distribuição das vagas referidas nos números anteriores consta do mapa anexo ao presente Despacho, do qual é parte integrante.
  4. 4.º - Sem prejuízo da data de abertura do Concurso Público de Acesso em cada Instituição Pública de Ensino Superior, a inserção das vagas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) deve ocorrer até ao final do segundo semestre de 2026.
  5. 5.º - O ingresso deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público de Acesso, nos termos da legislação em vigor.
  6. 6.º - A atribuição das vagas não dispensa o cumprimento da legislação vigente relativa à existência de quadro do pessoal aprovado.
  7. 7.º - As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior.
  8. 8.º - O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.

    9. Publique-se.

    Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2026.

    O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira.

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ANEXO I - Vagas para Concurso Público de Acesso de Docentes de Ensino Superior
N.º Instituição Categoria Total de Vagas
Professor Catedrático Professor Associado Professor Auxiliar Assistente
1 Universidade Agostinho Neto 15 11 11 7 44
2 Universidade Cuito Cuanavale 0 4 2 3 9
3 Universidade José Eduardo dos Santos 5 6 4 3 18
4 Universidade Katyavala Bwila 5 4 4 3 16
5 Universidade Kimpa Vita 2 4 2 4 12
6 Universidade de Luanda 0 4 2 4 10
7 Universidade Lueji A'Nkonde 5 4 5 4 18
8 Universidade Mandume Ya Ndemufayo 3 4 2 4 13
9 Universidade do Namibe 4 4 6 4 18
10 Universidade 11 de Novembro 5 4 2 3 14
11 Universidade Rainha Njinga A Mbande 2 4 2 4 12
12 ISCED - Benguela 3 6 4 2 15
13 ISCED - Bié 1 3 3 2 9
14 ISCED - Cabinda 4 6 1 4 15
15 ISCED - Huambo 1 3 2 2 8
16 ISCED - Huíla 5 3 6 2 16
17 ISCED - Luanda 3 3 2 2 10
18 ISCED - Sumbe 3 3 2 2 10
19 ISCED - Uíge 4 3 5 2 14
20 Instituto Superior Politécnico do Bengo 1 2 2 1 6
21 Instituto Superior Politécnico do Bié 0 1 0 3 4
22 Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul 1 2 1 3 7
23 Instituto Superior Politécnico de Ndalatando 0 2 2 3 7
24 Instituto Superior Politécnico do Moxico 1 2 4 2 9
25 Instituto Superior Politécnico do Soyo 1 2 2 2 7
26 Escola Superior Pedagógica do Bengo 1 2 4 2 9
27 Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte 2 2 2 3 9
28 Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Kongo 1 2 2 2 7
Subtotais 78 100 86 82 346
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ANEXO II - Vagas para Concurso Público de Acesso de Investigadores Científico
N.º Instituição Categoria Total de Vagas
Investigador Coordenador Investigador Principal Investigador Auxiliar Assistente de Investigação
1 Centro Nacional de Investigação Científica 8 4 7 0 19
2 Universidade Agostinho Neto 1 6 15 12 34
3 Universidade Katyavala Bwila 0 0 3 3 6
4 Universidade Kimpa Vita 0 0 1 5 6
5 Universidade de Luanda 0 0 0 8 8
6 Universidade Lueji A'Nkonde 0 0 0 7 7
7 Universidade Mandume Ya Ndemufayo 1 1 0 0 2
8 Universidade do Namibe 0 0 2 2 4
9 Universidade 11 de Novembro 0 1 0 5 6
10 ISCED - Cabinda 2 2 3 3 10
11 ISCED - Huíla 0 2 2 6 10
12 ISCED - Uíge 0 0 0 3 3
13 Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul 0 0 0 7 7
14 Instituto Superior Politécnico de Ndalatando 0 0 0 6 6
15 Instituto Superior Politécnico do Moxico 1 1 0 2 4
16 Instituto Superior Politécnico do Soyo 0 0 0 1 1
17 Escola Superior Pedagógica do Bengo 0 1 0 0 1
18 Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Kongo 0 0 0 4 4
Subtotais 13 18 33 74 138

O Ministro, Albano Vicente Lopes Ferreira

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