Avisos

DESCRIÇÃO	D.R. N.º:
Regras de Prevenção e Combate do Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa - Aviso n.º 02/2024, de 22 de Março	D.R. n.º: 56, I Série, 22/03/2024
Planos de Recuperação de Instituições Financeiras Bancárias - Aviso n.º 01/2024, de 21 de Fevereiro	D.R. n.º: 35, I Série, 21/02/2024
Abertura, Movimentação e Encerramento de Contas Bancárias - Aviso n.º 01/2023, de 30 de Janeiro	D.R. n.º: 20, I Série, 30/01/2023
Regime Cambial Aplicável ao Sector Mineiro - Aviso n.º 02/2023, de 09 de Fevereiro	D.R. n.º: 28, I Série, 09/02/2023
Regras para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares - Aviso n.º 03/2023, de 09 de Março	D.R. n.º: 45, I Série, 09/03/2023
Autorização para a Constituição de Sociedades de Microcrédito e Cooperativas de Crédito - Aviso n.º 04/2023, de 28 de Junho	D.R. n.º: 118, I Série, 28/06/2023
Capital Social Mínimo das Instituições Financeiras Não Bancária - Aviso n.º 05/2023, de 29 de Junho	D.R. n.º: 119, I Série, 29/06/2023
Regras Operacionais das Sociedades de Microcrédito - Aviso n.º 06/2023, de 03 de Junho	D.R. n.º: SN, I Série, 03/06/2023
Regras Operacionais das Sociedades Cooperativas de Crédito - Aviso n.º 07/2023, de 06 de Julho	D.R. n.º: 124, I Série, 06/07/2023
Base de Dados de Contas - Aviso n.º 08/2023, de 17 de Julho	D.R. n.º: 131, I Série, 17/07/2023
Crédito à Habitação - Aviso n.º 09/2023, de 03 de Agosto	D.R. n.º: 144, I Série, 03/08/2023
Procedimentos de Concessão de Crédito pelo Banco Nacional de Angola às Instituições Financeiras Bancárias Solventes que Enfrentem Problemas Temporários de Liquidez - Aviso n.º 10/2023, de 28 de Agosto	D.R. n.º: 161, I Série, 28/08/2023
Alteração da Redacção do ponto 3 do Artigo 5.º do Aviso n.º 02/20, de 27 de Outubro - Aviso n.º 11/2023, de 05 de Julho	D.R. n.º: 205, I Série, 27/10/2023
Auditoria Externa - Aviso n.º 12/2023, de 04 de Dezembro	D.R. n.º: 229, I Série, 04/12/2023
Sandbox Regulatória - Aviso n.º 19/2022, de 12 de Outubro	D.R. n.º: 194, I Série, 12/10/2022
Instrução do Pedido de Autorização de Alterações Estatuária - Aviso n.º 12/2013, de 11 de Julho	D.R. n.º: 131, I Série, 11/07/2013
Código do Governo Societário das Instituições Financeira - Aviso n.º 01/2022, de 28 de Janeiro	D.R. n.º: 19, I Série, 28/01/2022
Requisitos e Procedimentos Relativos à Aquisição e Aumento, Directa ou Indirecta, de Participação nas Instituições Financeiras - Aviso n.º 10/2013, de 09 de Julho	D.R. n.º: 129, I Série, 09/07/2013
Sistema Financeiro - Requisitos Prudenciais - Requisitos de Fundos Próprios - Processo de Supervisão e Gestão de risco - Disciplina de Mercado - Aviso n.º 08/2021, de 05 de Julho	D.R. n.º: SN, I Série, 04/07/2021
Política Cambial - Regras Cambiais Específicas Aplicáveis à Venda de Gás Natural - Aviso n.º 03/2021, de 12 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 11/04/2021
Sistema Financeiro - Estabelece as Regras Específicas Aplicáveis às Instituições Financeiras que pretendam Expandir as suas Actividades - Aviso n.º 04/2022, de 03 de Fevereiro	D.R. n.º: SN, I Série, 08/02/2022
Política Cambial - Entrada e Saída de Moeda - Aviso n.º 06/2022, de 03 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 09/03/2022
Política Cambial - Regras Específicas Aplicáveis aos Pagamentos pelo Seguro e Resseguro Prestados às Operadoras do Sector de Petróleo e Gás - Aviso n.º 07/2022, de 15 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 17/03/2022
Política Cambial - Regras Cambiais Específicas Aplicáveis às Actividades de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural Não Associado e/ou seus Derivados e Prestação de Serviços Associados - Aviso n.º 08/2022, de 25 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 29/03/2022
Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia - Termos e condições - Aviso n.º 10/2022, de 6 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 07/04/2022
Política Cambial - Limite de Posição Cambial - Aviso n.º 13/2022, de 04 de Maio	D.R. n.º: SN, I Série, 06/05/2022
Sistema Financeiro - Preçário de Serviços e Produtos Financeiros e Sua Divulgação - Aviso n.º 15/2020, de 22 de Junho	D.R. n.º: SN, I Série, 21/06/2020
Circulação Monetária - Nova Família do Kwanza “Série 2020 - Aviso n.º 16/2020, de 10 de Julho	D.R. n.º: SN, I Série, 09/07/2020
Regras Operacionais das sociedades de garantia de crédito - Aviso n.º 20/2020, de 21 de Agosto	D.R. n.º: SN, I Série, 21/08/2020
Fundo de Garantia de Crédito - Regras Operacionais - Aviso n.º 19/2020, de 21 de Agosto	D.R. n.º: SN, I Série, 21/08/2020
Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores - Aviso n.º 09/2015, de 20 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2015
Transferências por Bruto e em Tempo Real - Aviso n.º 08/2015, de 20 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2015
Número Bancário Angolano (NBA) e Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) - Aviso n.º 06/2015, de 20 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2015
Serviço de Compensação de Valores (SCV) e Subsistema de Compensação de Cheques (SCC) - Aviso n.º 07/2015, de 20 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2015
Cheque Normalizado - Aviso n.º 05/2015, de 20 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2015
Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem - Aviso n.º 01/2015, de 26 de Janeiro	D.R. n.º: SN, I Série, 26/01/2015
Central de Informação de Risco de Crédito - Aviso n.º 01/2021, de 12 de Fevereiro	D.R. n.º: SN, I Série, 12/02/2021
Pagamento de Bens e Serviços Portuários Fornecidos no País a Não Residentes Cambiais - Aviso n.º 02/2021, de 24 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 24/03/2021
Alargamento do Prazo de Vigência do Aviso n.º 10/2020 de 03 de Abril (Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia) - Aviso n.º 06/ 2021, de 14 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 14/04/2021
Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria - Aviso n.º 04/2021, de 14 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 14/04/2021
Autorização para a Constituição das Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos - Aviso n.º 05/2014, de 15 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 15/09/2014
Constituição de Provisões - Aviso n.º 12/2014, de 17 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 17/12/2014
Requisitos Específicos para Operações de Crédito - Aviso n.º 11/2014, de 17 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 17/12/2014
Garantias para Fins Prudenciais - Aviso n.º 10/2014, de 10 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 10/12/2014
Publicidade de Produtos e Serviços Financeiros - Aviso n.º 03/2015, de 20 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2015
Deveres de Informação no Âmbito dos Contratos de Crédito - Aviso n.º 14/2016, de 05 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 05/09/2016
Deveres de Informação no Âmbito dos Depósitos Bancários - Aviso n.º 13/2016, de 5 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 05/09/2016
Protecção dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros - Aviso n.º 12/2016, de 05 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 05/09/2016
Abertura e Encerramento de Agências e Dependências - Aviso n.º 11/2016, de 05 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 05/09/2016
(REVOGADO) Regras de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Aviso n.º 14/2020, de 22 de Junho	D.R. n.º: SN, I Série, 21/06/2020
Operações Cambiais do Sector de Petróleo e Gás para a liquidação de bens e serviços fornecidos por residentes cambiais - Aviso n.º 13/19, de 02 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 02/12/2019
Preçário de Transacções em Moeda Estrangeira (Limites Máximos de Comissões e Despesas e Moeda de Cobrança das Comissões) - Aviso n.º 11/2019, de 26 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 25/11/2019
Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores - Aviso n.º 09/2019, de 06 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 06/11/2019
Casas de Câmbio (Regras Operacionais) - Aviso n.º 08/2019, de 6 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 05/11/2019
Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores - Aviso n.º 09/2017, de 07 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 07/11/2017
Prestação de Serviços de Pagamentos - Aviso n.º 07/2017, de 07 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 07/11/2017
Níveis de Serviço – Operações em Tempo Real - Aviso n.º 06/2017, de 10 de Julho	D.R. n.º: SN, I Série, 10/07/2017
Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções - Aviso n.º 04/2018, de 22 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 21/03/2018
Regulamentação de Cartões de Pagamento e Rede Multicaixa - Aviso n.º 05/2017, de 10 de Julho	D.R. n.º: SN, I Série, 10/07/2017
Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários - Aviso n.º 03/2018, de 09 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 09/03/2018
Alteração da Redacção dos artigos 2.º e 6.º do Aviso n.º 08/12, de 30 de Março - Aviso n.º 06/2019, de 30 de Agosto	D.R. n.º: SN, I Série, 30/08/2019
Processo de Normalização e Harmonização Contabilística do Sector Bancário Angolano - Aviso n.º 05/2019, de 30 de Agosto	D.R. n.º: SN, I Série, 30/08/2019
Política de Segurança Cibernética e Adopção de Computação em Nuvem - Aviso n.º 08/2020, de 2 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 02/04/2020
Limites Máximos de Comissões e Despesas, Margem Cambial Máxima Aplicável a Determinadas Operações e Moeda de Cobrança das Comissões - Aviso n.º 03/2019, de 31 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 30/03/2019
Atraso de Envio de Informação Periódica - Aviso n.º 10/2018, de 29 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 29/11/2018
Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias - Aviso n.º 07/2018, de 29 de Novembro	D.R. n.º: SN, I Série, 29/11/2018
Investimento Externo Realizado por não Residentes Cambiais (Operações de Capitais e de Rendimentos Associados) - Aviso n.º 15/2019, de 30 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 29/12/2019
Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas - Aviso n.º 02/2020, de 9 de Janeiro	D.R. n.º: SN, I Série, 17/01/2020
Limite de Imobilizado das Instituições Financeiras - Aviso n.º 03/2020, de 28 de Fevereiro	D.R. n.º: SN, I Série, 27/02/2020
Deveres de Informação no Âmbito da Comercialização de Depósitos Duais e Depósitos Indexados - Aviso n.º 05/2020, de 28 de Fevereiro	D.R. n.º: SN, I Série, 28/02/2020
Concessão de Crédito a Detentores de Participações Qualificadas - Aviso n.º 06/2020, de 10 de Março	D.R. n.º: SN, I Série, 09/03/2020
Expansão de Serviços Bancários - Aviso n.º 07/2020, de 2 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 01/04/2020
Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias - Aviso n.º 21/2020, de 16 de Outubro	D.R. n.º: SN, I Série, 16/10/2020
Autorização para a Constituição de Instituições Financeiras Bancárias - Aviso n.º 09/2020, de 3 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 02/04/2020
Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia (Termos e condições) - Aviso n.º 10/ 2020, de 3 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 03/04/2020
Requisitos e Procedimentos para o Registo Especial de Instituições Financeiras e Autorização para o Exercício de Funções de Membros dos Órgãos Sociais - Aviso n.º 11/2020, de 21 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2020
Câmbios a Prazo - Aviso n.º 22/2020, de 23 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 22/12/2020
Contas Bancárias Simplificadas e Abertura, Movimentação e Encerramento - Aviso n.º 12/2020, de 27 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 26/04/2022
Regras e Procedimentos para a Realização de Recebimentos e Transferências para o Exterior Ordenadas por Órgãos do Estado - Aviso n.º 23/2020, de 29 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 22/12/2020
Classificação dos Subsistemas de Compensação e de Liquidação do Sistema de Pagamentos de Angola - Aviso n.º 11/2015, de 24 de Dezembro	D.R. n.º: SN, I Série, 24/12/2015
Processo Simplificado para o Pagamento de Importação de Mercadorias - Aviso n.º 04/2014, de 12 de Agosto	D.R. n.º: SN, I Série, 12/08/2014
Arranjos de Pagamento - Aviso n.º 05/2022, de 03 de Fevereiro	D.R. n.º SN, I Série, 08/02/2022
Regras e Procedimentos Operacionais Aplicáveis às Infraestruturas do Mercado Financeiro - Aviso n.º 03/2022, de 02 de Fevereiro	D.R. n.º: SN, I Série, 08/02/2022
Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias - Aviso n.º 11/2022, de 14 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 20/04/2022
Operações Cambiais de Capitais de Pessoas Colectivas Residentes Cambiais - Aviso n.º 14/2022, de 05 de Julho	D.R. n.º: SN, I Série, 05/07/2022
Adquirente Não Bancário e Subadquirente - Aviso n.º 15/2022, de 02 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 02/09/2022
Mecanismo de Assistência de Liquidez no Sistema de Pagamentos em Tempo Real - Aviso n.º 16/2022, de 07 de Setembro	D.R. n.º: SN, I Série, 07/09/2022
Capital Social Mínimo de Instituições Financeiras Bancárias - Aviso n.º 17/2022, de 07 de Outubro	D.R. n.º: SN, I Série, 07/10/2022
Código de Conduta dos Mercados Interbancários - Aviso n.º 14/2012, de 3 de Abril	D.R. n.º: 64, I Série, 03/04/2012
Balança de Pagamentos (Informação Estatística) - Aviso n.º 23/2012, de 30 de Abril	D.R. n.º: 81, I Série, 30/04/2012
Procedimentos e Mecanismos a Adoptar nas Operações Cambiais Inerentes às Actividades de Prospecção, Pesquisa, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo Bruto e Gás Natural - Aviso n.º 20/2012, de 12 de Abril	D.R. n.º: SN, I Série, 12/04/2012
Taxa Básica de Juro (Taxa BNA) - Aviso n.º 11/2012, de 2 de Abril	D.R. n.º: 63, I Série, 02/04/2012

AngoLEX

Portal da
Legislação Angolana

Links Rápido

Avisos

AngoLEX

Portal da Legislação Angolana

Links Rápido

Avisos

Portal da
Legislação Angolana