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Decretos Executivos Conjuntos

DESCRIÇÃO D.R. N.º:
Estatuto Orgânico do Instituto Politécnico de Ciências Geográficas - Decreto Executivo Conjunto n.º 8/24, de 15 de Julho D.R. n.º: 133, I Série, 15/07/2024
Procedimento de Aquisição de Produtos Agrícola de Produção Nacional pela Reserva Estratégica Alimentar do Estado e Estabelece os Preços Mínimos de Referência dos Produtos - Decreto Executivo Conjunto n.º 7/24, de 05 de Julho D.R. n.º: 127, I Série, 05/07/2024
Regulamento para Alocação de Recursos e de Financiamento de Projectos de Emprego pelo Fundo Nacional de Emprego de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 6/24, de 10 de Junho D.R. n.º: 108, I Série, 10/06/2024
Termos e Modelo de Gestão do Fundo Nacional de Emprego de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 5/24, de 10 de Junho D.R. n.º: 108, I Série, 10/06/2024
Quota Anual de Resíduos Não Perigosos a Transferir para o Exterior do País para o Período de 2024 a 2025 - Decreto Executivo Conjunto n.º 4/24, de 21 de Maio D.R. n.º: 94, I Série, 21/05/2024
Alteração do Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 2/24, de 20 de Março D.R. n.º: 54, I Série, 20/03/2024
Regime Jurídico das Taxas e Emolumentos Aplicáveis ao Subsector de Transportes Terrestres, devidos como contrapartida dos serviços prestados pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres - Decreto Executivo Conjunto n.º 1/24, de 20 de Março D.R. n.º: 54, I Série, 20/03/2024
Alterações do Decreto Executivo Conjunto n.º 331/20, de 16 de Dezembro, que aprova as Regras e Procedimentos para a Fixação e Alteração dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural - Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho D.R. n.º: 99, I Série, 01/06/2023
Regras e os Procedimentos de Operacionalização da Atribuição dos Subsídios à Gasolina para a Produção Pesqueira e para o Transporte Inter-municipal, Inter-urbano e Urbano de Passageiros (REVOGADO) - Decreto Executivo Conjunto n.º 80/23, de 01 de Junho D.R. n.º: 99, I Série, 01/06/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório aos Profissionais Integrados na Carreira dos Profissionais de Diagnóstico e Terapêutica do Regime Especial da Saúde - Decreto Executivo Conjunto n.º 29/23, de 3 de Fevereiro D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório ao Pessoal de Apoio Hospitalar - Decreto Executivo Conjunto n.º 28/23, de 3 de Fevereiro D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório aos Profissionais Integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem - Decreto Executivo Conjunto n.º 27/23, de 3 de Fevereiro D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 634/22, de 6 de Dezembro D.R. n.º: 231, I Série, 6/12/2022
Regime Jurídico das Taxas e Emolumentos Aplicáveis ao Sector Mineiro, devidos com Contrapartida dos Serviços Prestados pela Agência Nacional dos Recursos Minerais - ANRM e pelo Instituto Geológico de Angola - IGEO - Decreto Executivo Conjunto n.º 536/22, de 25 de Outubro D.R. n.º: 203, I Série, 25/10/2022
Regulamento sobre o Financiamento a Atribuir pela FUNDECIT à Investigação Científica e Desenvolvimento - Decreto Executivo Conjunto n.º 303/22, de 5 de Agosto D.R. n.º: 148, I Série, 05/08/2022
Mecanismo de Facilitação na Concessão de Vistos aos Estrangeiros que Tenham Vínculo com a Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé (CEAST) - Decreto Executivo Conjunto n.º 228/21, de 23 de Julho D.R. n.º: 138, I Série, 23/07/2021
Regulamento da Taxa a Cobrar pela Agência de Protecção de Dados pelo Acto de Autorização do Exercício da Actividade de Centrais Privadas de Informação de Crédito - Decreto Executivo Conjunto n.º 72/21, de 19 de Março D.R. n.º: 50, I Série, 19/03/2021
Taxas e Emolumentos a Cobrar Pelos Serviços Prestados Pelas Instituições Públicas do Ensino Secundário - Decreto Executivo Conjunto n.º 40/21, de 24 de Fevereiro D.R. n.º: 34, I Série, 24/02/2021
Regras e Procedimentos para a Fixação e a Alteração dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural - Decreto Executivo Conjunto n.º 331/20, de 16 de Dezembro D.R. n.º: 203, I Série, 16/12/2020
Revisão do Plano Tarifário da Água Potável - Decreto Executivo Conjunto n.º 230/18, de 12 de Junho D.R. n.º: 86, I Série, 12/06/2018
Regulamento do Programa de Reconversão da Economia Informal - Decreto Executivo Conjunto n.º 326/16, de 26 de Julho D.R. n.º: 124, I Série, 26/07/2016
Regulamento das Taxas de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Consulta Jurídica do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) - Decreto Executivo Conjunto n.º 259/16, de 17 de Junho D.R. n.º: 99, I Série, 17/06/2016
Aprova a Cobrança de Taxas pela Emissão de Certificados de Registo, Homologação, Auditoria e Fiscalização de Soluções Tecnológicas ou Sistemas Informáticos, sobre a Aptidão e Capacidade Técnica das Empresas Privadas e Públicas nos Domínios Específicos das Tecnologias de Informação e Comunicação - Decreto Executivo Conjunto n.º 461/15, de 01 de Julho D.R. n.º: 97, I Série, 01/07/2015
Regulamento dos Procedimentos de Implementação e Monitorização dos Apoios Institucionais Criados pela Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro - Lei Das Micro, Pequenas e Médias Empresa - Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14, de 4 de Junho D.R. n.º: 105, I Série, 04/06/2014
Aprova a Base de Cálculo das Taxas Ambientais Aplicáveis aos Projectos da Indústria Petrolífera - Decreto Executivo Conjunto n.º 140/13, de 13 de Maio D.R. n.º: 88, I Série, 13/05/2013
Regulamento de Capacetes para Condutores e Passageiros de Ciclomotores, Motociclos, Triciclos e Quadriciclo - Decreto Executivo Conjunto n.º 90/11, de 16 de Junho D.R. n.º: 113, I Série, 16/06/2011
Tabela de Taxas e Multas a Cobrar pelo Serviço de Bombeiros - Decreto Executivo Conjunto n.º 81/09, de 13 de Agosto D.R. n.º: 152, I Série, 13/08/2009
Prazos Máximos de Armazenagem Normal das Mercadorias Arrecadadas nos Armazéns Portuários e Aeroportuários - Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril D.R. n.º: 17, I Série, 28/04/1995
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