AngoLEX

Legislação Angolana a distancia de um click
Contactos Perguntas Frequentes Mapa do Site Política de Uso
INÍCIO
SOBRE NÓS
LEGISLAÇÃO
Constituição de Angola Códigos Leis Decretos Legislativo Presidencial Decretos Presidencial
DICIONÁRIO JURÍDICO
Expressões Correntes Latinismos
MEUS FAVORITOS
CONTACTOS
DOAÇÕES


Portal da
Legislação Angolana

Links Rápido

Decretos Executivos Conjuntos

DESCRIÇÃO D.R. N.º:
Medidas de Organização e Funcionamento dos Transportes Rodoviários Regular Urbano e Ocasional de Passageiros e de Mercadorias entre as Províncias de Luanda e do Icolo e Bengo, do Cubango e do Cuando, do Moxico e do Moxico Leste - Decreto Executivo Conjunto n.º 3/25, de 07 de Fevereiro D.R. n.º: 25, I Série, 07/02/2025
Regulamento sobre o Regime Jurídico aplicável às Taxas e Receitas devidas pelo Acesso aos Serviços, Cedência e a Utilização dos Espaços que Integram o Centro Cultural Manuel Rui - Decreto Executivo Conjunto n.º 2/25, de 07 de Fevereiro D.R. n.º: 25, I Série, 07/02/2025
Regime Jurídico Aplicável às Taxas e Emolumentos devidos como Contrapartida dos Serviços Prestados pela Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde - Decreto Executivo Conjunto n.º 1/25, de 14 de Janeiro D.R. n.º: 09, I Série, 14/01/2025
Regras e os Procedimentos Necessários ao Fornecimento do Mineral Quartzo à Indústria para o Beneficiamento e a Transformação, Análises Laboratoriais e Emissão das Guias de Exportação - Decreto Executivo Conjunto n.º 12/24, de 10 de Setembro D.R. n.º: 174, I Série, 10/09/2024
Estatuto Orgânico do Instituto Politécnico de Ciências Geográficas - Decreto Executivo Conjunto n.º 8/24, de 15 de Julho D.R. n.º: 133, I Série, 15/07/2024
Procedimento de Aquisição de Produtos Agrícola de Produção Nacional pela Reserva Estratégica Alimentar do Estado e Estabelece os Preços Mínimos de Referência dos Produtos - Decreto Executivo Conjunto n.º 7/24, de 05 de Julho D.R. n.º: 127, I Série, 05/07/2024
Regulamento para Alocação de Recursos e de Financiamento de Projectos de Emprego pelo Fundo Nacional de Emprego de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 6/24, de 10 de Junho D.R. n.º: 108, I Série, 10/06/2024
Termos e Modelo de Gestão do Fundo Nacional de Emprego de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 5/24, de 10 de Junho D.R. n.º: 108, I Série, 10/06/2024
Quota Anual de Resíduos Não Perigosos a Transferir para o Exterior do País para o Período de 2024 a 2025 - Decreto Executivo Conjunto n.º 4/24, de 21 de Maio D.R. n.º: 94, I Série, 21/05/2024
Alteração do Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 2/24, de 20 de Março D.R. n.º: 54, I Série, 20/03/2024
Regime Jurídico das Taxas e Emolumentos Aplicáveis ao Subsector de Transportes Terrestres, devidos como contrapartida dos serviços prestados pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres - Decreto Executivo Conjunto n.º 1/24, de 20 de Março D.R. n.º: 54, I Série, 20/03/2024
Alterações do Decreto Executivo Conjunto n.º 331/20, de 16 de Dezembro, que aprova as Regras e Procedimentos para a Fixação e Alteração dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural - Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho D.R. n.º: 99, I Série, 01/06/2023
Regras e os Procedimentos de Operacionalização da Atribuição dos Subsídios à Gasolina para a Produção Pesqueira e para o Transporte Inter-municipal, Inter-urbano e Urbano de Passageiros (REVOGADO) - Decreto Executivo Conjunto n.º 80/23, de 01 de Junho D.R. n.º: 99, I Série, 01/06/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório aos Profissionais Integrados na Carreira dos Profissionais de Diagnóstico e Terapêutica do Regime Especial da Saúde - Decreto Executivo Conjunto n.º 29/23, de 3 de Fevereiro D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório ao Pessoal de Apoio Hospitalar - Decreto Executivo Conjunto n.º 28/23, de 3 de Fevereiro D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório aos Profissionais Integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem - Decreto Executivo Conjunto n.º 27/23, de 3 de Fevereiro D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 634/22, de 6 de Dezembro D.R. n.º: 231, I Série, 6/12/2022
Regime Jurídico das Taxas e Emolumentos Aplicáveis ao Sector Mineiro, devidos com Contrapartida dos Serviços Prestados pela Agência Nacional dos Recursos Minerais - ANRM e pelo Instituto Geológico de Angola - IGEO - Decreto Executivo Conjunto n.º 536/22, de 25 de Outubro D.R. n.º: 203, I Série, 25/10/2022
Regulamento sobre o Financiamento a Atribuir pela FUNDECIT à Investigação Científica e Desenvolvimento - Decreto Executivo Conjunto n.º 303/22, de 5 de Agosto D.R. n.º: 148, I Série, 05/08/2022
Actualiza e Reajusta as Taxas Devidas pela Exploração dos Recursos Florestais e Faunísticos Cobrados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal, bem como os Preços de Referência para a Exportação de Madeira Serrada - Decreto Executivo Conjunto n.º 243/22, de 04 de Julho D.R. n.º: 122, I Série, 04/07/2022
Regime Jurídico Aplicável às Taxas e Emolumentos Cobrados pela Agência Nacional de Resíduos - Decreto Executivo Conjunto n.º 527/21, de 15 de Outubro D.R. n.º: 196, I Série, 15/10/2021
Mecanismo de Facilitação na Concessão de Vistos aos Estrangeiros que Tenham Vínculo com a Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé (CEAST) - Decreto Executivo Conjunto n.º 228/21, de 23 de Julho D.R. n.º: 138, I Série, 23/07/2021
Regulamento do Centro de Investigação em Saúde de Angola «CISA» - Decreto Executivo Conjunto n.º 87/21, de 30 de Março D.R. n.º: 55, I Série, 30/03/2021
Regulamento da Taxa a Cobrar pela Agência de Protecção de Dados pelo Acto de Autorização do Exercício da Actividade de Centrais Privadas de Informação de Crédito - Decreto Executivo Conjunto n.º 72/21, de 19 de Março D.R. n.º: 50, I Série, 19/03/2021
Taxas e Emolumentos a Cobrar Pelos Serviços Prestados Pelas Instituições Públicas do Ensino Secundário - Decreto Executivo Conjunto n.º 40/21, de 24 de Fevereiro D.R. n.º: 34, I Série, 24/02/2021
Aprova a Tabela com o Valor das Rendas das Habitações dos Projectos Habitacionais Construídos com Fundos Públicos - Decreto Executivo Conjunto n.º 364/20, de 24 de Dezembro D.R. n.º: 209, I Série, 24/12/2020
Regras e Procedimentos para a Fixação e a Alteração dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural - Decreto Executivo Conjunto n.º 331/20, de 16 de Dezembro D.R. n.º: 203, I Série, 16/12/2020
Aprova a Gratuitidade do Acto de Registo Predial - Decreto Executivo Conjunto n.º 249/20, de 12 de Outubro D.R. n.º: 161, I Série, 12/10/2020
Regulamento da Reserva Estratégica Alimentar - Decreto Executivo Conjunto n.º 208/19, de 09 de Agosto D.R. n.º: 102, I Série, 09/08/2019
Revisão do Plano Tarifário da Água Potável - Decreto Executivo Conjunto n.º 230/18, de 12 de Junho D.R. n.º: 86, I Série, 12/06/2018
Aprova as Taxas a Serem Cobradas pela Emissão, Substituição ou Renovação de Títulos de Registo, Alvarás e/ou Certidões sobre o Exercício das Actividades de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e Fiscalização de Obra - Decreto Executivo Conjunto n.º 9/17, de 11 de Janeiro D.R. n.º: 6, I Série, 11/01/2017
Regulamento do Programa de Reconversão da Economia Informal - Decreto Executivo Conjunto n.º 326/16, de 26 de Julho D.R. n.º: 124, I Série, 26/07/2016
Regulamento das Taxas de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Consulta Jurídica do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) - Decreto Executivo Conjunto n.º 259/16, de 17 de Junho D.R. n.º: 99, I Série, 17/06/2016
Aprova a Cobrança de Taxas pela Emissão de Certificados de Registo, Homologação, Auditoria e Fiscalização de Soluções Tecnológicas ou Sistemas Informáticos, sobre a Aptidão e Capacidade Técnica das Empresas Privadas e Públicas nos Domínios Específicos das Tecnologias de Informação e Comunicação - Decreto Executivo Conjunto n.º 461/15, de 01 de Julho D.R. n.º: 97, I Série, 01/07/2015
Regulamento dos Procedimentos de Implementação e Monitorização dos Apoios Institucionais Criados pela Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro - Lei Das Micro, Pequenas e Médias Empresa - Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14, de 4 de Junho D.R. n.º: 105, I Série, 04/06/2014
Aprova a Base de Cálculo das Taxas Ambientais Aplicáveis aos Projectos da Indústria Petrolífera - Decreto Executivo Conjunto n.º 140/13, de 13 de Maio D.R. n.º: 88, I Série, 13/05/2013
Regulamento de Capacetes para Condutores e Passageiros de Ciclomotores, Motociclos, Triciclos e Quadriciclo - Decreto Executivo Conjunto n.º 90/11, de 16 de Junho D.R. n.º: 113, I Série, 16/06/2011
Tabela de Taxas e Multas a Cobrar pelo Serviço de Bombeiros - Decreto Executivo Conjunto n.º 81/09, de 13 de Agosto D.R. n.º: 152, I Série, 13/08/2009
Prazos Máximos de Armazenagem Normal das Mercadorias Arrecadadas nos Armazéns Portuários e Aeroportuários - Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril D.R. n.º: 17, I Série, 28/04/1995
Contactos Perguntas Frequentes Mapa do Site Política de Uso
Todos os direitos reservados © AngoLEX | 2022