Decretos Executivos Conjuntos

AngoLEX

Legislação Angolana a distancia de um click

Contactos Perguntas Frequentes Mapa do Site Política de Uso

INÍCIO

Início

Portal da
Legislação Angolana

DESCRIÇÃO	D.R. N.º:
Alteração do Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 2/24, de 20 de Março	D.R. n.º: 54, I Série, 20/03/2024
Atribuição do Suplemento Remuneratório aos Profissionais Integrados na Carreira do Regime Especial de Enfermagem - Decreto Executivo Conjunto n.º 27/23, de 3 de Fevereiro	D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório ao Pessoal de Apoio Hospitalar - Decreto Executivo Conjunto n.º 28/23, de 3 de Fevereiro	D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Atribuição do Suplemento Remuneratório aos Profissionais Integrados na Carreira dos Profissionais de Diagnóstico e Terapêutica do Regime Especial da Saúde - Decreto Executivo Conjunto n.º 29/23, de 3 de Fevereiro	D.R. n.º: 24, I Série, 03/02/2023
Taxas e Emolumentos a Cobrar Pelos Serviços Prestados Pelas Instituições Públicas do Ensino Secundário - Decreto Executivo Conjunto n.º 40/21, de 24 de Fevereiro	D.R. n.º: 34, I Série, 24/02/2021
Regulamento das Taxas de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Consulta Jurídica do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) - Decreto Executivo Conjunto n.º 259/16, de 17 de Junho	D.R. n.º: 99, I Série, 17/06/2016
Regulamento sobre o Financiamento a Atribuir pela FUNDECIT à Investigação Científica e Desenvolvimento - Decreto Executivo Conjunto n.º 303/22, de 5 de Agosto	D.R. n.º: 148, I Série, 05/08/2022
Regulamento de Capacetes para Condutores e Passageiros de Ciclomotores, Motociclos, Triciclos e Quadriciclo - Decreto Executivo Conjunto n.º 90/11, de 16 de Junho	D.R. n.º: 113, I Série, 16/06/2011
Regulamento dos Procedimentos de Implementação e Monitorização dos Apoios Institucionais Criados pela Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro - Lei Das Micro, Pequenas e Médias Empresa - Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14, de 4 de Junho	D.R. n.º: 105, I Série, 04/06/2014
Regulamento de Tarifas Portuárias de Angola - Decreto Executivo Conjunto n.º 634/22, de 6 de Dezembro	D.R. n.º: 231, I Série, 6/12/2022
Regras e Procedimentos para a Fixação e a Alteração dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural - Decreto Executivo Conjunto n.º 331/20, de 16 de Dezembro	D.R. n.º: 203, I Série, 16/12/2020
Alterações do Decreto Executivo Conjunto n.º 331/20, de 16 de Dezembro, que aprova as Regras e Procedimentos para a Fixação e Alteração dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural - Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho	D.R. n.º: 99, I Série, 01/06/2023
Regulamento da Taxa a Cobrar pela Agência de Protecção de Dados pelo Acto de Autorização do Exercício da Actividade de Centrais Privadas de Informação de Crédito - Decreto Executivo Conjunto n.º 72/21, de 19 de Março	D.R. n.º: 50, I Série, 19/03/2021
Regulamento do Programa de Reconversão da Economia Informal - Decreto Executivo Conjunto n.º 326/16, de 26 de Julho	D.R. n.º: 124, I Série, 26/07/2016
Prazos Máximos de Armazenagem Normal das Mercadorias Arrecadadas nos Armazéns Portuários e Aeroportuários - Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril	D.R. n.º: 17, I Série, 28/04/1995
Mecanismo de Facilitação na Concessão de Vistos aos Estrangeiros que Tenham Vínculo com a Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé (CEAST) - Decreto Executivo Conjunto n.º 228/21, de 23 de Julho	D.R. n.º: 138, I Série, 23/07/2021
Revisão do Plano Tarifário da Água Potável - Decreto Executivo Conjunto n.º 230/18, de 12 de Junho	D.R. n.º: 86, I Série, 12/06/2018
Tabela de Taxas e Multas a Cobrar pelo Serviço de Bombeiros - Decreto Executivo Conjunto n.º 81/09, de 13 de Agosto	D.R. n.º: 152, I Série, 13/08/2009

Contactos Perguntas Frequentes Mapa do Site Política de Uso

Todos os direitos reservados © AngoLEX | 2022