Resoluções

DESCRIÇÃO	D.R. N.º:
Regulamento de Becas e Distintivos dos Magistrados do Ministério Público e Vogais Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público - Resolução n.º 9/25, de 12 de Março	D.R. n.º: 46, I Série, 12/03/2025
Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - «ISA» - Resolução n.º 2/25, de 14 de Fevereiro	D.R. n.º: 30, I Série, 14/02/2025
Regulamento Geral do Tribunal Constitucional - Resolução n.º 127/24, de 31 de Dezembro	D.R. n.º: 248, I Série, 31/12/2024
Regulamento do Fundo Social do Tribunal Constitucional - Resolução n.º 125/24, de 20 de Dezembro	D.R. n.º: 242, I Série, 20/12/2024
Aprova a Designação, por Eleição, do Número de Comissários a Integrar a Comissão Nacional Eleitoral e os Respectivos Órgãos Locais - Resolução n.º 118/24, de 05 de Dezembro	D.R. n.º: 231, I Série, 05/12/2024
Regras Gerais de Apoio Social aos Funcionários do Tribunal Constitucional - Resolução n.º 113/24, de 20 de Novembro	D.R. n.º: 222, I Série, 20/11/2024
Aprova para Ratificação a Adesão da República de Angola à Convenção n.º 189 sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico - Resolução n.º 106/24, de 12 de Setembro	D.R. n.º: 176, I Série, 12/09/2024
Regulamento sobre o Regime de Organização e Funcionamento do Canal Parlamentar de Rádio e de Televisão, do Portal da Assembleia Nacional, da Revista «O Parlamento» e da Presença Institucional da Assembleia Nacional nas Redes Sociais - Resolução n.º 101/24, de 10 de Setembro	D.R. n.º: 174, I Série, 10/09/2024
Processo de Mobilidade de Magistrados do Ministério Público - Resolução n.º 44/24, de 23 de Maio	D.R. n.º: 96, I Série, 23/05/2024
Protocolo sobre Sistemas Hidrográfico Comuns na Região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - SADC - Resolução n.º 36/24, de 03 de Maio	D.R. n.º: 82, I Série, 03/05/2024
Protocolo para a Protecção de Novas Variedades de Sementes (Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes) na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - Resolução n.º 35/24, de 03 de Maio	D.R. n.º: 82, I Série, 03/05/2024
Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Sobre Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - Resolução n.º 34/24, de 03 de Maio	D.R. n.º: 82, I Série, 03/05/2024
Carta que Cria o Centro Regional de Coordenação da Fiscalização, Controlo e Vigilância das Pescas - MCSC - Resolução n.º 33/24, de 02 de Maio	D.R. n.º: 81, I Série, 02/05/2024
Declaração sobre o Desenvolvimento e Potenciamento da Juventude na SADC - Resolução n.º 24/24, de 08 de Abril	D.R. n.º: 64, I Série, 08/04/2024
Protocolo do Sector Mineiro entre a República de Angola e a Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral - SADC - Resolução n.º 23/24, de 08 de Abril	D.R. n.º: 64, I Série, 08/04/2024
Regulamento de Estágios a Realizar no Tribunal Constitucional - Resolução n.º 2/24, de 9 de Janeiro	D.R. n.º: 06, I Série, 09/01/2024
Código de Conduta do Tribunal Constitucional - Resolução n.º 1/24, de 09 de Janeiro	D.R. n.º: 06, I Série, 09/01/2024
Aprova para Adesão da República de Angola a Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África - Resolução n.º 18/23, de 04 de Setembro	D.R. n.º: 166, I Série, 04/09/2023
Alteração do Regulamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial - Resolução n.º 1/22, de 24 de Fevereiro	D.R. n.º: 37, I Série, 24/02/2022
Regulamento da Fiscalização Concomitante - Resolução n.º 3/20, de 20 de Julho	D.R. n.º: 107, I Série, 16/01/2017
Nota Explicativa Sobre o Acordo entre o Governo da República de Angola e a Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol Sobre o Reconhecimento do Documento de Viagem da Interpol - Resolução n.º 19/15, de 30 de Dezembro	D.R. n.º: 177, I Série, 30/12/2015
Regulamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial (Republicação - versão 2022) - Resolução n.º 7/15, de 03 de Dezembro	D.R. n.º: 165, I Série, 03/12/2015
Regulamento Geral do Tribunal Constitucional - Resolução n.º 21/14, de 28 de Julho	D.R. n.º: NA, I Série, 28/07/2014
Desdobra as Câmaras Criminal, Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, do Trabalho e da Família, Sucessões e Menores do Tribunal Supremo, em várias Secções - Resolução n.º 14/13, de 24 de Abril	D.R. n.º: 76, I Série, 24/04/2013
Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional - Resolução n.º 8/13, de 10 de Abril	D.R. n.º: 66, I Série, 10/04/2013
Código de Conduta Eleitoral - Resolução n.º 7/12, de 23 de Março	D.R. n.º: 57, I Série, 23/03/2012
Criação de Números Curtos Especiais de Interesse Público - Resolução n.º 22/05, de 22 de Julho	D.R. n.º: 87, I Série, 22/07/2005
Pauta Deontológica do Serviço Público - Resolução n.º 27/94, de 26 de Agosto	D.R. n.º: 37, I Série, 26/08/1994

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