Considerando que a Constituição da República de Angola consagra, no n.º 3 do artigo 181.º, a composição do Tribunal Constitucional, fixando em 11 o número de Juízes Conselheiros que o integram;
Considerando, ainda, que, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo supra referenciado, um dos Juízes Conselheiros deve ser seleccionado por via de um Concurso Público Curricular;
Tendo em atenção que o mandato do Juiz Conselheiro actualmente titular da respectiva vaga cessa no mês de Outubro do ano em curso;
Havendo a necessidade de assegurar o regular provimento da vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, a ser seleccionado por concurso público curricular, em observância da Constituição e da lei;
O Plenário do Tribunal Constitucional, no uso das competências conferidas pela alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho - Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, com a redacção que lhe é dada pela Lei n.º 24/10, de 3 de Dezembro, delibera o seguinte:
Publique-se.
O Plenário do Tribunal Constitucional, em Luanda, aos 25 de Junho de 2026.
Os Juízes Conselheiros:
Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso - Presidente;
Victória Manuel da Silva Izata - Vice-Presidente;
Amélia Augusto Varela;
Carlos Alberto B. Burity da Silva;
Carlos Manuel dos Santos Teixeira;