Reconhece Várias Organizações Religiosas na República de Angola - Decreto Executivo n.º 23/94, de 10 de Agosto
Reconhece na República de Angola Várias Organizações Religiosas - Decreto Executivo n.º 45/92, de 14 de Outubro
Reconhece na República de Angola Várias Organizações Religiosas - Decreto Executivo n.º 44/92, de 14 de Outubro
Reconhece na República de Angola Várias Organizações Religiosas - Decreto Executivo n.º 40/92, da 04 de Setembro
Reconhece na República Popular de Angola Várias Denominações Religiosas - Decreto Executivo n.º 14/92, de 10 de Abril
Reconhece na República Popular de Angola Várias Organizações Religiosas - Decreto Executivo n.º 13/92, de 28 de Fevereiro
Tendo sido observados os requisitos constantes da Artigo 1.º do Decreto executivo conjunto n.º 46/91, de 16 de Agosto;
Nos termos do n.º 3 do Artigo 114.º da Lei Constitucional, determino:
A Conservatória dos Registos Centrais deve proceder aos trâmites subsequentes previstos naquele decreto executivo conjunto.
Publique-se.
Luanda, aos 10 de Agosto de 1994.
O Ministro, Paulo Tchipilica.