Decreto Executivo n.º 14/92 - Reconhece na República Popular de Angola Várias Denominações Religiosas

Tendo sido observado os requisitos constantes do artigo 1.º do Decreto Executivo conjunto n.º 46/91, de 16 de Agosto;

Nos termos do 2.ª parte do artigo 69.º da Lei Constitucional determino:

Artigo 1.º

• São reconhecidas na República Popular de Angola as seguintes organizações religiosas:
  1. 22. Missão Evangélica do Espirito Santo de Angola;
  2. 23. Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo - "Os TOCOISTAS" (12 Mais Velhos);
  3. 24. Associação das Testemunhas de Jeová;
  4. 25. Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo - "Os TOCOISTAS" (Anciões Conselheiros da Direcção Central);
  5. 26. Maná - Igreja Cristã;
  6. 27 - Igreja de Cristo Cientista em Angola;
  7. Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo - "Os TOCOISTAS" (18 Classes e 16 Tribos);
  8. 29 - Igreja Cheia da Palavra de Deus em Angola;
  9. 30 - Igreja Evangélica dos Irmãos em Angola;
  10. 31 - Igreja Maná de Angola.

Artigo 2.º

A Conservatória dos Registo Centrais deve proceder aos tramites subsequentes previstos naquele decreto executivo conjunto.

Publique-se.

Luanda, aos 10 de Abril de 1992.

O Ministro, Lázaro Manuel Dia.