Decreto Executivo n.º 45/92 - Reconhece na República de Angola Várias Organizações Religiosas

Tendo sido observados os requisitos constantes do Artigo 1.º do Decreto executivo conjunto n.º 46/91, de 16 de Agosto;

Nos termos do n.º 3 do Artigo 114.º da Lei Constitucional, determino:

Artigo 1.º

• São reconhecidas na República de Angola as seguintes organizações religiosas:
  1. 50 - Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias;
  2. 51 - Igreja Evangélica «A Paz do Espírito Santo» em Angola;
  3. 52 - Centro de Devoção da Igreja Esperança Sagrada Universal em Angola;
  4. 53 - Igreja Cristã União Espírito Santo.

Artigo 2.º

A Conservatória dos Registos Centrais deve proceder aos trâmites subsequentes previstos naquele decreto executivo conjunto.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Outubro de 1992.

O Ministro, Lázaro Manuel Dias.