Aprova o Ajustamento Geral dos Vencimentos-Base de Todos Grupos de Pessoal da Função Pública - Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro
Aprova o Aumento Nominal em 25% dos Índices de Base 100 dos Cargos e Quadro de Pessoal da Função Pública (REVOGADO) - Decreto Presidencial n.º 39/25, de 13 de Fevereiro
| Órgãos Executivos | Índice | Vencimento-base | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Serviço de Investigação Criminal | Serviço de Protecção Civil e Bombeiros | Serviço Penitenciário | Serviço de Migração e Estrangeiros | ||
| Comissário Chefe de Investigação Criminal/COEC | Comissário Bombeiro Principal/ COEC | Comissário Prisional Principal/COEC | Comissário de Migração Principal/ COEC | 141 | 696.000,00 |
| Comissário Chefe de Investigação Criminal | Comissário Bombeiro Principal | Comissário Prisional Principal | Comissário de Migração Principal | 128 | 631.000,00 |
| Comissário de Investigação Criminal | Comissário Bombeiro | Comissário Prisional | Comissário de Migração | 115 | 567.000,00 |
| Sub-Comissário Investigação Criminal | Sub-Comissário Bombeiro | Sub-Comissário Prisional | Sub-Comissário de Migração | 109 | 538.000,00 |
| Superintendente e Chefe de Investigação Criminal/COEC | Superintendente Bombeiro Chefe | Superintendente Prisional Chefe | Superintendente de Migração Chefe | 2 579 | 509.000,00 |
| Superintendente de Investigação Criminal/COEC | Superintendente Bombeiro | Superintendente Prisional | Superintendente de Migração | 2 288 | 451.000,00 |
| Intendente de Investigação Criminal | Intendente Bombeiro | Intendente Prisional | Intendente de Migração | 2 052 | 405.000,00 |
| Inspector Chefe de Investigação Criminal | Inspector Bombeiro Chefe | Inspector Prisional Chefe | Inspector de Migração Chefe | 1 896 | 374.000,00 |
| Inspector de Investigação Criminal | Inspector Bombeiro | Inspector Prisional | Inspector de Migração | 1 812 | 357.000,00 |
| Subinspector de Investigação Criminal | Subinspector Bombeiro | Subinspector Prisional | Subinspector de Migração | 1 625 | 320.000,00 |
| 1.º Subchefe de Investigação Criminal | 1.º Subchefe Bombeiro | 1.º Subchefe Prisional | 1.º Subchefe de Migração | 1 445 | 285.000,00 |
| 2.º Subchefe de Investigação Criminal | 2.º Subchefe Bombeiro | 2.º Subchefe Prisional | 2.º Subchefe de Migração | 1 264 | 249.000,00 |
| 3.º Subchefe de Investigação Criminal | 3.º Subchefe Bombeiro | 3.º Subchefe Prisional | 3.º Subchefe de Migração | 1 174 | 231.000,00 |
| Agente de 1.ª Classe de Investigação Criminal | Agente Bombeiro de 1.ª Classe | Agente Prisional de 1.ª Classe | Agente de Migração de 1.a Classe | 846 | 167.000,00 |
| Agente de 2.ª Classe de Investigação Criminal | Agente Bombeiro de 2.ª Classe | Agente Prisional de 2.ª Classe | Agente de Migração de 2.ª Classe | 783 | 154.000,00 |
| Agente de 3.ª Classe de Investigação Criminal | Agente Bombeiro de 3.ª Classe | Agente Prisional de 3.ª Classe | Agente de Migração de 3.ª Classe | 719 | 141.000,00 |
| Alistado | Alistado | Alistado | Alistado | 268 | 52.000,00 |