Lei de Alteração ao Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado Primeira Alteração/2023 - Lei n.º 14/23, de 28 de Dezembro
Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 7/19, de 24 de Abril
| Código | Designação |
|---|---|
| 1 | Álcool etílico não-desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol |
| 2 | Nitrato de prata |
| 3 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos |
| 4 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; antissoros, e produtos semelhantes |
| 5 | Estojos de diagnóstico do paludismo (malária) |
| 6 | Vacinas para medicina humana |
| 7 | Vacinas para medicina veterinária |
| 8 | Medicamentos |
| 9 | Pastas (gazes, ataduras e artigos análogos pensos (curativos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários |
| 10 | Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva |
| 11 | Preparações e artigos farmacêuticos |
| 12 | Desperdícios farmacêuticos |
| 13 | Preparações para limpeza ou higiene nasal |
| 14 | Chapas para raios X |
| 15 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico |
| 16 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico |
| 17 | Sacos colectores de urina, de autoclave médio e de colostomia |
| 18 | Sacos para féretros |
| 19 | Frascos colectores de urina e para a dissolução de hipoclorito |
| 20 | Artigos de higiene ou de farmácia |
| 21 | Preservativos |
| 22 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) |
| 23 | Mosquiteiros para camas |
| 24 | Ampolas |
| 25 | Vidros para lentes |
| 26 | Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados |
| 27 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório |
| 28 | Lentes de contacto, lentes de vidro, para óculos |
| 29 | Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes |
| 30 | Câmaras fotográficas para usos médicos |
| 31 | Microscópios ópticos, difractógrafos e estereoscópicos |
| 32 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, bem como os aparelhos para testes visuais |
| 33 | Aparelhos de mecanoterapia; massagem; psicotécnica; ozonoterapia, de oxigenoterapia, aerossolterapia, respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória |
| 34 | Artigos e aparelhos ortopédicos e de raio X |
| 35 | Densímetros, areómetros, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros |
| 36 | Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária |