Decreto Presidencial n.º 46/24 - Ajustamento dos Vencimentos-Base dos Quadros de Pessoal da Função Pública

Artigo 1.º

Vencimento-base

1. 1. É aprovado o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, de acordo com as tabelas salariais anexas ao presente Decreto Presidencial, de que são partes integrantes.
2. 2. O ajustamento dos vencimentos-base de Órgãos do Poder Executivo e demais Órgãos de Soberania, não integrados no presente Diploma, devem ser ajustados em diploma próprio, nos limites previstos na Lei n.º 15/23, de 29 de Dezembro, que aprova o OGE/2024.
3. 3. Os vencimentos-base que, por força da política salarial vigente em Angola, se encontrem abaixo do Salário Mínimo Nacional para o Agrupamento dos Transportes, dos Serviços e da Indústria Transformadora, devem ascender ao montante do Salário Mínimo Nacional para este agrupamento económico.

Artigo 2.º

Suplementos remuneratórios

Ao vencimento-base mensal, referido no Artigo anterior, incidem os suplementos remunera­tórios previstos para os Funcionários Públicos integrados nas respectivas carreiras, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 3.º

Forma de pagamento

O pagamento dos vencimentos deve ser efectuado por via do Sistema Bancário.

Artigo 4.º

Efectividade

Sem prejuízo do regime aplicável aos funcionários e agentes administrativos isentos de horá­rio de trabalho, os Serviços de Recursos Humanos dos Órgãos Centrais e Locais da Administração Pública Civil e não Civil devem proceder ao controlo da efectividade do pessoal, garantindo o cumprimento do disposto no regime laboral da Função Pública.

Artigo 5.º

Norma revogatória

É revogada toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma, nomeadamente os Decreto Presidencial n.º 95/17, de 8 de Junho, que aprova o reajustamento do vencimento­-base mensal do Presidente da República e dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado; Decreto Presidencial n.º 13/19, de 9 de Janeiro, que aprova o reajustamento do ven­cimento-base dos funcionários públicos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia do Regime Geral; Decreto Presidencial n.º 205/19, de 28 de Junho, que aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Titulares de Cargo de Direcção e Chefia e das Carreiras Especiais dos Órgãos Executivos do Ministério do Interior; Decreto Presidencial n.º 133/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos Funcionários Públicos da Carreira do Regime Geral; Decreto Presidencial n.º 134/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Docentes do Ensino Superior; Decreto Presidencial n.º 135/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de Investigador Cientifico; Decreto Presidencial n.º 136/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico do Regime Especial da Carreira de Telecomunicações; Decreto Presidencial n.º 137/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Funcionários do Regime Especial da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores; Decreto Presidencial n.º 138/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Formação Profissional; Decreto Presidencial n.º 139/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial de Oficiais de Justiça; Decreto Presidencial n.º 140/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Estatística; Decreto Presidencial n.º 141/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimen­tos-base do Pessoal das Carreiras da Aviação Civil; Decreto Presidencial n ·º 142/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico e Não Técnico da Carreira Especial do Trabalhador Social; Decreto Presidencial n.º 143/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Técnica de Inspecção Afecto aos distintos Serviços de Inspecção, Fiscalização e Controlo da Administração do Estado; Decreto Presidencial n.º 144/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos­-base do Pessoal Técnico das Áreas de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas; Decreto Presidencial n.º 145/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico e de Apoio Operativo da Carreira de Desminagem; Decreto Presidencial n.º 146/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento das tabelas e índice dos vencimentos­-base do Pessoal Técnico das Carreiras dos Agentes de Educação, nomeadamente do Professor do Ensino Primário e Secundário, dos Técnicos Pedagógicos e Especialistas da Educação e do Educador de Infância da Acção Educativa; Decreto Presidencial n.º 147/22, de 7 de Junho, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde integrados nas Carreiras do Regime Especial, nomeadamente Carreiras Médica, de Enfermagem, de Diagnóstico e Terapêutica e de Apoio Hospitalar; Decreto Presidencial n.º 231/22, de 26 de Setembro, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Militares das Forças Armadas Angolanas; Decreto Presidencial n.º 232/22, de 26 de Setembro, que aprova o ajustamento dos vencimentos-base das Carreiras Especiais dos Serviços Executivos do Ministério do Interior; e Decreto Presidencial n.º 233/22, de 26 de Setembro, que aprova o ajustamento dos vencimen­tos-base da Carreira da Polícia Nacional Angolana.

Artigo 6.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2024.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 17 de Janeiro de 2024.

Publique-se

Luanda, aos 29 de Janeiro de 2024

o Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

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ANEXO I - Tabela de Vencimento-Base dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado

CARGOS	VENCIMENTO BASE	DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO TOTAL
Presidente da República	672 136,33	403 281,80	1 075 418,13
Vice- Presidente da República	571 315,88	314 223,74	885 539,62
Ministro de Estado	537 709,07	268 854,53	806 563,60
Ministro, Governador Provincial	504 102,25	226 846,01	730 948,26
Secretário de Estado, Vice- Ministro e Vice-Governador Provincial	470 495,43	188 198,17	658 693,61

ANEXO II - Tabela de Índices e de Vencimento-Base dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia

Índice 100 = Kz 188 128,43

Designação	Estrutura e Cargos	Índice	Vencimento Base	Despesas Representação	Remuneração Total
Direcção
	Central	-	-	-	-
	Director Nacional	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Secretário Geral	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Director de Gabinete do Membro do Governo	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Secretário Geral das Instituições Públicas de Ensino Superior	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Inspector Geral	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Director Geral de Instituição Pública	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Director de Gabinete jurídico	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Director de Gab. Estudos, Planeamento e Estatística	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Director de Gabinete de Intercâmbio Internacional	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
	Director Geral Adjunto de Instituição Pública	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Inspector Geral Adjunto	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Director dos Serviços da Reitoria	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Director Geral do Centro Social da UAN*	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Local	-	-	-	-
	Delegado Provincial	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Director Provincial/Director de Gabinete Provincial	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Inspector Provincial	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Administrador Municipal	200	376 256,85	75 251,37	451 508,22
	Administrador Municipal Adjunto	170	319 818,33	63 963,67	383 781,99
	Administrador Comunal/ Distrito Urbano.	170	319 818,33	63 963,67	383 781,99
	Administrador Com. Adjunto /Distrito Urbano-Adjunto	140	263 379,80	52 675,96	316 055,76
Chefia
	Central	-	-	-	-
	Chefe de Departamento	190	357 444,01	-	357 444,01
	Director Adjunto de Gabinete do Membro do Governo	190	357 444,01	-	357 444,01
	Director do Gabinete de Relações Públicas da UAN'*	190	357 444,01	-	357 444,01
	Chefe do Centro de Documentação e Informação	190	357 444,01	-	357 444,01
	Inspector Chefe de 1.ª Classe	190	357 444,01	-	357 444,01
	Inspector Chefe de 2.ª Classe	170	319 818,33	-	319 818,33
	Chefe de Divisão	170	319 818,33	-	319 818,33
	Director Municipal/Chefe de Repartição	150	282 192,64	-	282 192,64
	Chefe do Gabinete do Vice-Reitor**	150	282 192,64	-	282 192,64
	Chefe de Secção	140	263 379,80	-	263 379,80
	Local	-	-	-	-
	Chefe de Departamento Provincial	190	357 444,01	-	357 444,01
	Inspector Chefe de 1.ª Classe	190	357 444,01	-	357 444,01
	Inspector Chefe de 2.ª Classe	170	319 818,33	-	319 818,33
	Chefe de Repartição	150	282 192,64	-	282 192,64
	Chefe de Secção Provincial	140	263 379,80	-	263 379,80
	Chefe de Secção Municipal	140	263 379,80	-	263 379,80

ANEXO III - Tabela de Índices e de Vencimento-Base do Regime Geral da Função Pública

Pessoal Técnico         Índice 100 = Kz 44 221,64
GRUPO DE PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE A	VENCIMENTO BASE
Técnico	Assessor Principal	960	424 527,77
Técnico	Primeiro Assessor	900	397 994,78
Técnico	Assessor	840	371 461,80
Técnico Superior	Técnico Superior Principal	760	336 084,48
Técnico Superior	Técnico Superior de 1.ª Classe	680	300 707,17
Técnico Superior	Técnico Superior de 2.ª Classe	600	265 329,86
Técnico	Técnico Especialista Principal	540	238 796,87
Técnico	Técnico Especialista de 1.ª Classe	480	212 263,88
Técnico	Técnico Especialista de 2.ª Classe	420	185 730,90
Técnico	Técnico de 1.ª Classe	400	176 886,57
Técnico	Técnico de 2.ª Classe	370	163 620,08
Técnico	Técnico de 3.ª Classe	350	154 775,75
Técnico Médio	Técnico Médio Principal de 1.ª Classe	340	150 353,58
Técnico Médio	Técnico Médio Principal de 2.ª Classe	320	141 509,26
Técnico Médio	Técnico Médio Principal de 3.ª Classe	300	132 664,93
Técnico Médio	Técnico Médio de 1.ª Classe	280	123 820,60
Técnico Médio	Técnico Médio de 2.ª Classe	260	114 976,27
Técnico Médio	Técnico Médio de 3.ª Classe	240	106 131,94
PESSOAL NÃO TÉCNICO               Índice 100 = Kz 17 799,50
GRUPO DE PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE A	VENCIMENTO BASE
ADMINISTRATIVO	Oficial Administrativo Principal	580	103 237,07
ADMINISTRATIVO	Primeiro Oficial	560	99 677,17
ADMINISTRATIVO	Segundo Oficial	540	96 117,27
ADMINISTRATIVO	Terceiro Oficial	520	92 557,37
ADMINISTRATIVO	Aspirante	500	88 997,48
ADMINISTRATIVO	Escriturário - Dactilógrafo	480	85 437,58
TESOUREIRO	Tesoureiro Principal	560	99 677,17
TESOUREIRO	Tesoureiro de 1.ª Classe	540	96 117,27
TESOUREIRO	Tesoureiro de 2.ª Classe	520	92 557,37
AuxiliarES	Motorista de Pesados Principal	540	96 117,27
AuxiliarES	Motorista de Pesados de 1.ª Classe	520	92 557,37
AuxiliarES	Motorista de Pesados de 2.ª Classe	500	88 997,48
AuxiliarES	Motorista de Ligeiros Principal	520	92 557,37
AuxiliarES	Motorista de Ligeiros de 1.ª Classe	500	88 997,48
AuxiliarES	Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe	480	85 437,58
AuxiliarES	Telefonista Principal	480	85 437,58
AuxiliarES	Telefonista de 1.ª Classe	460	81 877,68
AuxiliarES	Telefonista de 2.ª Classe	440	78 317,78
AuxiliarES	Auxiliar Administrativo Principal	460	81 877,68
AuxiliarES	Auxiliar Administrativo de 1.ª Classe	440	78 317,78
AuxiliarES	Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe	420	74 757,88
AuxiliarES	Auxiliar de Limpeza Principal	440	78 317,78
AuxiliarES	Auxiliar de Limpeza de 1.ª Classe	420	74 757,88
AuxiliarES	Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe	400	71 197,98
OPERÁRIO QUALIFICADO	Encarregado	520	92 557,37
OPERÁRIO QUALIFICADO	Operário Qualificado de 1.ª Classe	500	88 997,48
OPERÁRIO QUALIFICADO	Operário Qualificado de 2.ª Classe	480	85 437,58
OPERÁRIO NÃO QUALIFICADO	Encarregado	460	81 877,68
OPERÁRIO NÃO QUALIFICADO	Operário Não Qualificado de 1.ª Classe	440	78 317,78
OPERÁRIO NÃO QUALIFICADO	Operário Não Qualificado de 2.ª Classe	420	74 757,88

ANEXO IV - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira Docente do Ensino Superior

Índice 100 - Kz 44 221 64

CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Professor Catedrático	1 120	495 282,40
Professor Associado	1 020	451 060,75
Professor Auxiliar	960	424 527,77
Assistente	900	397 994,78
Assistente Estagiário	760	336 084,48

ANEXO V - Tabela de Índices e de Vencimento-Base do Pessoal da Carreira de Investigador Científico

Índice 100 = Kz 44 221,64

CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Investigador Coordenador	1 120	495 282,40
Investigador Principal	1 020	451 060,75
Investigador Auxiliar	960	424 527,77
Assistente de Investigação	900	397 994,78
Estagiário de Investigação	760	336 084,48

ANEXO VI - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira Diplomática

Índice 100 = 100 Kz 44 221,64

CARREIRA/CATEGORIA	INDICE	VENCIMENTO BASE
Embaixador	1 020	451 060,75
Ministro Conselheiro	960	424 527,77
Conselheiro	900	397 994,78
1º Secretário	840	371 461,80
2º Secretário	760	336 084,48
3º Secretário	680	300 707,17
Adido	600	265 329,86

ANEXO VII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base do Pessoal de Direcção e Chefia e do Pessoal Técnico das Áreas de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas

Índice 100 = Kz 188 128,43

Carreira/Categoria	Índice	Vencimento Base	Subsídio	Remuneração Total
Área de fiscalização e controlo	-	-	-	-
Contador Geral	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
Contador- Chefe	170	319 818,33	-	319 818,33
Contador Verificador Especialista	140	263 379,80	-	263 379,80
Área de fiscalização e controlo	-	-	-	-
Contador Verificador Principal	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
Contador Verificador de 1.ª Classe	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
Contador Verificador de 2.ª Classe	170	319 818,33	-	319 818,33
Contador Verificador de 2.ª Classe	140	263 379,80	-	263 379,80

Índice 100 = Kz 44 221,64

Carreira/Categoria	Índice	Vencimento Base
Área de fiscalização e controlo	-	-
Contador Geral	960	424 527,77
Contador- Chefe	900	397 994,78
Contador Verificador Especialista	840	371 461,80
Contador Verificador Principal	760	336 084,48
Contador Verificador de 1.ª Classe	680	300 707,17
Contador Verificador de 2.ª Classe	600	265 329,86

ANEXO VIII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base do Pessoal de Direcção e Chefia e da Carreira Técnica dos Serviços de Inspecção Geral da Administração do Estado

Índice 100 = Kz 188 128,43

GRUPO DE PESSOAL	CARREIRA/ CATEGORIA	Índice	Vencimento Base	Despesas de Representação	Remuneração Total
Cargo de Direcção e Chefia	Inspector Director	220	413 882,54	82 776,51	496 659,05
Cargo de Direcção e Chefia	Inspector Chefe de 1.ª Classe	190	357 444,01	-	357 444,01
Cargo de Direcção e Chefia	Inspector Chefe de 2.ª Classe	170	319 818,33	-	319 818,33

PESSOAL TÉCNICO
Índice 100 = Kz 44 221,64

Inspector Técnico Superior	Inspector Assessor Principal	960	424 527,77
Inspector Técnico Superior	Inspector Primeiro Assessor	900	397 994,78
Inspector Técnico Superior	Inspector Assessor	840	371 461,80
Inspector Técnico Superior	Inspector Superior Principal	760	336 084,48
Inspector Técnico Superior	Inspector Superior de 1.ª Classe	680	300 707,17
Inspector Técnico Superior	Inspector Superior de 2.ª Classe	600	265 329,86
Inspector Técnico	Inspector Especialista Principal	540	238 796,87
Inspector Técnico	Inspector Especialista de 1.ª Classe	480	212 263,88
Inspector Técnico	Inspector Especialista de 2.ª Classe	420	185 730,90
Inspector Técnico	Inspector Técnico de 1.ª Classe	400	176 886,57
Inspector Técnico	Inspector Técnico de 2.ª Classe	370	163 620,08
Inspector Técnico	Inspector Técnico de 3.ª Classe	350	154 775,75
Sub-Inspector	Sub-inspector Principal de 1.ª Classe	340	150 353,58
Sub-Inspector	Sub-inspector Principal de 2.ª Classe	320	141 509,26
Sub-Inspector	Sub-inspector Principal de 3.ª Classe	300	132 664,93
Sub-Inspector	Sub-inspector de 1.ª Classe	280	123 820,60
Sub-Inspector	Sub-inspector de 2.ª Classe	260	114 976,27
Sub-Inspector	Sub-inspector de 3.ª Classe	240	106 131,94

ANEXO IX - Tabela de Índices e de Vencimento-Base dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Instituições de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário

Índice 100 = Kz 188 128,43

Designação	Cargo	Índice	Vencimento Base	Suplemento de 5%	Remuneração Total
Escola do II Ciclo do Ensino Secundário	Director	200	376 256,85	18 812,84	395 069,70
Escola do II Ciclo do Ensino Secundário	Subdirector	195	366 850,43	18 342,52	385 192,95
Escola do II Ciclo do Ensino Secundário	Coordenador de Curso/Centro	190	357 444,01	17 872,20	375 316,21
Escola do II Ciclo do Ensino Secundário	Coordenador de Disciplina	170	319 818,33	15 990,92	335 809,24
Escola do I Ciclo do Ensino Secundário	Director de mais de 1 500 alunos	180	338 631,17	16 931,56	355 562,73
Escola do I Ciclo do Ensino Secundário	Sub-Director de mais de 1 500 alunos, Director de 500 a 1 500 alunos	170	319 818,33	15 990,92	335 809,24
Escola do I Ciclo do Ensino Secundário	Director até 500 alunos, Coordenador de Turno, de Disciplina de Círculos de Interesse e de Desporto Escolar	160	301 005,48	15 050,27	316 055,76
Pré-Escolar e Ensino Primário	Director de mais de 1500 alunos e Director do Centro Infantil	150	282 192,64	14 109,63	296 302,27
Pré-Escolar e Ensino Primário	Subdirector e Coordenador Pedagógico de mais de 1 500 alunos, Director de 500 a1 500 alunos	145	272 786,2 2	13 639,31	286 425,53
Pré-Escolar e Ensino Primário	Director até 500 alunos	140	263 379,80	13 168,99	276 548,79
Pré-Escolar e Ensino Primário	Coordenador de Classe	120	225 754,11	11 287,71	237 041,82

ANEXO X - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira do Professor do Ensino Primário e Secundário

Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO DE PESSOAL		CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Superior	Professor do Ensino Primário e Secundário do 1º Grau	960	424 527,77
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Superior	Professor do Ensino Primário e Secundário do 2º Grau	900	397 994,78
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Superior	Professor do Ensino Primário e Secundário do 3º Grau	840	371 461,80
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Superior	Professor do Ensino Primário e Secundário do 4º Grau	760	336 084,48
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Superior	Professor do Ensino Primário e Secundário do 5º Grau	680	300 707,17
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Superior	Professor do Ensino Primário e Secundário do 6º Grau	600	265 329,86
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico	Professor do Ensino Primário e Secundário do 7º Grau	540	238 796,87
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico	Professor do Ensino Primário e Secundário do 8º Grau	480	212 263,88
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico	Professor do Ensino Primário e Secundário do 9º Grau	420	185 730,90
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Médio	Professor do Ensino Primário e Secundário do 10º Grau	340	150 353,58
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Médio	Professor do Ensino Primário e Secundário do 11º Grau	320	141 509,26
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Médio	Professor do Ensino Primário e Secundário do 12º Grau	300	132 664,93
Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado	Técnico Médio	Professor do Ensino Primário e Secundário do 13º Grau	280	123 820,60
Professor Auxiliar	Auxiliares	Professor Auxiliar do 1º Grau	240	106 131,94
Professor Auxiliar	Auxiliares	Professor Auxiliar do 2º Grau	220	97 287,61
Professor Auxiliar	Auxiliares	Professor Auxiliar do 3º Grau	200	88 443,29

ANEXO XI - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira dos Técnicos Pedagógicos e Especialistas da Educação

Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO DE PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Técnico Superior	Especialista de Administração da Educação do 1º Grau	960	424 527,77
Técnico Superior	Especialista de Administração da Educação do 2º Grau	900	397 994,78
Técnico Superior	Especialista de Administração da Educação do 3º Grau	840	371 461,80
Técnico Superior	Especialista de Administração da Educação do 4º Grau	760	336 084,48
Técnico Superior	Especialista de Administração da Educação do 5º Grau	680	300 707,17
Técnico Superior	Especialista de Administração da Educação do 6º Grau	600	265 329,86
Técnico	Técnico Pedagógico de Nível I do 1º Grau	540	238 796,87
Técnico	Técnico Pedagógico de Nível I do 2º Grau	480	212 263,88
Técnico	Técnico Pedagógico de Nível I do 3º Grau	420	185 730,90
Técnico Médio	Técnico Pedagógico de Nível II do 1º Grau	340	150 353,58
Técnico Médio	Técnico Pedagógico de Nível II do 2º Grau	320	141 509,26
Técnico Médio	Técnico Pedagógico de Nível II do 3º Grau	300	132 664,93
Técnico Médio	Técnico Pedagógico de Nível II do 4º Grau	280	123 820,60

ANEXO XII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira do Educador de Infância da Acção Educativa

Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO DE PESSOAL		CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Superior	Educador de Infância de Nível I do 1º Grau Educador de	840	371 461,80
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Superior	Infância de Nível I do 2º Grau	760	336 084,48
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Superior	Educador de Infância de Nível I do 3º Grau	680	300 707,17
Educador de Infância da Acção Social	Técnico	Educador de Infância de Nível I do 4º Grau	540	238 796,87
Educador de Infância da Acção Social	Técnico	Educador de Infância de Nível I do 5º Grau	480	212 263,88
Educador de Infância da Acção Social	Técnico	Educador de Infância de Nível I do 6º Grau	420	185 730,90
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Médio	Educador de Infância de Nível II do 1º Grau	340	150 353,58
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Médio	Educador de Infância de Nível II do 2º Grau	320	141 509,26
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Médio	Educador de Infância de Nível II do 3º Grau	300	132 664,93
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Médio	Educador de Infância de Nível II do 4º Grau	280	123 820,60
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Médio	Educador de Infância de Nível II do 5º Grau	260	114 976,27
Educador de Infância da Acção Social	Técnico Médio	Educador de Infância de Nível II do 6º Grau	240	106 131,94
Auxiliar da Acção Educativa		Auxiliar da Acção Educativa do 1º Grau	240	106 131,94
Auxiliar da Acção Educativa		Auxiliar da Acção Educativa do 2º Grau	220	97 287,61
Auxiliar da Acção Educativa		Auxiliar da Acção Educativa do 3º Grau	200	88 443,29

ANEXO XIII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base das Carreiras Especiais dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional

Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA		ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
	FORMADOR	ESPECIALISTA
Técnico Superior	Formador Assessor Principal	Especialista de Emprego e Formação Assessor Principal	960	424 527,77
Técnico Superior	Formador 1.º Assessor	Especialista de Emprego e Formação 1.º Assessor	900	397 994,78
Técnico Superior	Formador Assessor	Especialista de Emprego e Formação Assessor	840	371 461,80
Técnico Superior	Formador Técnico Superior Principal	Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior Principal	760	336 084,48
Técnico Superior	Formador Técnico Superior de 1.ª Classe	Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior 1.ª Classe	680	300 707,17
Técnico Superior	Formador Técnico Superior de 2.ª Classe	Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior 2.ª Classe	600	265 329,86
Técnico	Formador Técnico Especialista Principal	Técnico Especialista de Emprego e Formação Principal	540	238 796,87
Técnico	Formador Técnico de 1.ª Classe	Técnico Especialista de Emprego e Formação 1.ª Classe	480	212 263,88
Técnico	Formador Técnico de 2.ª Classe	Técnico Especialista de Emprego e Formação 2.ª Classe	420	185 730,90
Técnico Médio	Formador Técnico Médio Principal	Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação Principal	340	150 353,58
Técnico Médio	Formador Técnico Médio de 1.ª Classe	Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação 1.ª Classe	320	141 509,26
Técnico Médio	Formador Técnico Médio de 2.ª Classe	Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação 2.ª Classe	300	132 664,93
Técnico Médio	Formador Técnico Médio de 3.ª Classe	Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação 3.ª Classe	280	123 820,60
Técnico Médio	-	Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação 4ª Classe	260	114 976,27

ANEXO XIV - Tabela de Índices e de Vencimento-Base dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia dos Estabelecimentos Hospitalares e Serviços de Saúde

Índice 100 = Kz 188 128,43

Grupo Pessoal	Cargo	Unidade Hospitalar	Índice	Despesa de Representação (%)	Vencimento Base	Despesas de Representação	Remuneração Total
Direcção	Hospital de IIIº Nível
	Director Geral	Central	-	10%	-	-	-
	Director Clinico	Todos os Níveis	-	10%	-	-	-
	Director Administrativo	Central	190	10%	357 444,01	35 744,40	393 188,41
	Director de Enfermagem	Central	190	10%	357 444,01	35 744,40	393 188,41
	Director Científico Pedagógico	Central	-	10%	-	-	-
	Hospital de I.º e II.º Níveis
	Director geral	Geral Municipal	190	10%	357 444,01	35 744,40	393 188,41
	Director de Enfermagem	Geral Municipal	150	10%	282 192,64	28 219,26	310 411,90
	Administrador	Geral Municipal	150	10%	282 192,64	28 219,26	310 411,90
	Centros e Postos de Saúde
	Director geral	Centro de Saúde Nível II	150	10%	282 192,64	28 219,26	310 411,90
	Administrador	Centro de Saúde Nível II	145	10%	272 786,22	27 278,62	300 064,84
	Chefe de Centro de Saúde	Centro de Saúde Nível I	140	10%	263 379,80	26 337,98	289 717,78
	Chefe de Posto	Posto de Saúde	140	10%	263 379,80	26 337,98	289 717,78
Chefia Médica e Enfermagem
	Director de Serviço	Todos os Níveis		10%
	Enfermeiro Chefe, Supervisor, Supervisor Principal	Todos os Níveis		10%
Chefia Apoio Diagnostico
	Chefe de Serviço de Apoio ao Diagnóstico e tratamento	Todos os Níveis		10%

ANEXO XV - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira Médica

Índice 100 = 100 Kz 44 221,64

GRUPO PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Técnico Superior
	Médico Chefe de Serviço	1 020	451 060,75
	Médico Assistente Graduado - A	990	437 794,26
	Médico Assistente Graduado - B	960	424 527,77
	Médico Assistente Graduado - C	900	397 994,78
	Médico Assistente	840	371 461,80
	Médico Interno de Espec./Médico Geral	680	300 707,17

ANEXO XVI - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira de Enfermagem

Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIME NTO BASE
Técnico Superior
	Enfermeiro Especializado de 1.ª Classe	960	424 527,77
	Enfermeiro Especializado de 2.ª Classe	900	397 994,78
	Enfermeiro Especializado de 3.ª Classe	840	371 461,80
	Enfermeiro de 1.ª Classe	760	336 084,48
	Enfermeiro de 2.ª Classe	680	300 707,17
	Enfermeiro de 3.ª Classe	600	265 329,86
Técnico
	Bacharel em Enfermagem de 1.ª Classe	540	238 796,87
	Bacharel em Enfermagem de 2.ª Classe	480	212 263,88
	Bacharel em Enfermagem de 3.ª Classe	420	185 730,90
Técnico Médio
	Técnico Médio de Enfermagem Especializado de 1.ª Classe	340	150 353,58
	Técnico Médio de Enfermagem Especializado de 2.ª Classe	320	141 509,26
	Técnico Médio de Enfermagem Especializado de 3.ª Classe	300	132 664,93
	Técnico Médio de Enfermagem de 1.ª Classe	280	123 820,60
	Técnico Médio de Enfermagem de 2.ª Classe	260	114 976,27
	Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª Classe	240	106 131,94
Auxiliar
	Auxiliar de Enfermagem de 1.ª Classe	240	106 131,94
	Auxiliar de Enfermagem de 2.ª Classe	220	97 287,61
	Auxiliar de Enfermagem de 3.ª Classe	200	88 443,29

ANEXO XVII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira de Diagnóstico e Terapêutica

Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Técnico Superior	Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Assessor Principal	960	424 527, 77
	Técnico Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe	900	397 994,78
	Técnico Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe	840	371 461,80
	Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Principal	760	336 084,48
	Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe	680	300 707,17
	Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe	600	265 329,86
Técnico	Bacharel de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe	540	238 796,87
	Bacharel de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe	480	212 263,88
	Bacharel de Diagnóstico e Terapêutica de 3.ª Classe	420	185 730,90
Técnico Médio	Técnico Médio Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe	340	150 353,58
	Técnico Médio Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe	320	141 509,26
	Técnico Médio Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 3.ª Classe	300	132 664,93
	Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe	280	123 820,60
	Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe	260	114 976,27
Auxiliar	Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe	240	106 131,94
	Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe	220	97 287,61
	Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutica de 3.ª classe	200	88 443,29

ANEXO XVIII - Tabela de Índices e de Vencimentos-Base do Pessoal de Apoio Hospitalar dos Estabelecimentos Hospitalares e Serviços de Saúde

Índice 100 = Kz 17 799,50

GRUPO PESSOAL	CARREIRA/ CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
ACÇÃO MÉDICA
	Secretário Clínico de 1.ª Classe	580	103 237,07
	Secretário Clínico de 2.ª Classe	560	99 677,17
	Secretário Clínico de 3.ª Classe	540	96 117,27
	Vigilante de 1.ª Classe	520	92 557,37
	Vigilante de 2.ª Classe	500	88 997,48
	Vigilante de 3.ª Classe	480	85 437,58
	Maqueiro de 1.ª Classe	500	88 997,48
	Maqueiro de 2.ª Classe	480	85 437,58
	Maqueiro de 3.ª Classe	460	81 877,68
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
	Cozinheiro Principal	580	103 237,07
	Cozinheiro de 1.ª Classe	560	99 677,17
	Cozinheiro de 2.ª Classe	540	96 117,27
	Cozinheiro de 3.ª Classe	520	92 557,37
	Copeiro de 1.ª Classe	500	88 997,48
	Copeiro de 2.ª Classe	480	85 437,58
	Copeiro de 3.ª Classe	460	81 877,68
TRATAMENTO DE ROUPA E MANUSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA LAVANDARIA
	Operador Lavandaria de 1.ª Classe	500	88 997,48
	Operador Lavandaria de 2.ª Classe	480	85 437,58
	Operador Lavandaria de 3.ª Classe	460	81 877,68
	Costureiro de 1.ª Classe	480	85 437,58
	Costureiro de 2.ª Classe	460	81 877,68
	Costureiro de 3.ª Classe	440	78 317,78
APROVISIONAMENTO	Condutor de Ambulância Principal	580	103 237,07
	Condutor de Ambulância de 1.ª Classe	560	99 677,17
	Condutor de Ambulância de 2.ª Classe	540	96 117,27
	Condutor de Ambulância de 3.ª Classe	520	92 557,37
	Fiel de Armazém de 1.ª Classe	580	103 237,07
	Fiel de Armazém de 2.ª Classe	560	99 677,17
	Fiel de Armazém de 3.ª Classe	540	96 117,27

ANEXO XIX

Tabela de Índices e de Vencimento-Base das Carreiras Técnicas e Não Técnica do Instituto Nacional de Estatística

PESSOAL Técnico Índice 100 = Kz 44 221,64
GRUPO PESSOAL	CARREIRA/ CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
TécnicoS SuperiorES
	Assessor Principal de Estatística	960	424 527,77
	Primeiro Assessor de Estatística	900	397 994,78
	Assessor de Estatística	840	371 461,80
	Técnico Superior Principal de Estatística	760	336 084,48
	Técnico Superior de Estatística de 1.ª Classe	680	300 707,17
	Técnico Superior de Estatística de 2.ª Classe	600	265 329,86
TECNICOS
	Especialista de Estatística Principal	540	238 796,87
	Especialista de Estatística de 1.ª Classe	480	212 263,88
	Especialista de Estatística de 2.ª Classe	420	185 730,90
	Técnico de Estatística de 1.ª Classe	400	176 886,57
	Técnico de Estatística de 2.ª Classe	370	163 620,08
	Técnico de Estatística de 3.ª Classe	350	154 775,75
TécnicoS MédioS
	Técnico Médio Princ. Estatística de 1.ª Classe	340	150 353,58
	Técnico Médio Princ. Estatística de 2.ª Classe	320	141 509,26
	Técnico Médio Princ. Estatística de 3.ª Classe	300	132 664,93
	Técnico Médio de Estatística de 1.ª Classe	280	123 820,60
	Técnico Médio de Estatística de 2.ª Classe	260	114 976,27
	Técnico Médio de Estatística de 3.ª Classe	240	106 131,94
PESSOAL NÃO TÉCNICO Índice 100 = Kz 17 799,50
PESSOAL Auxiliar DE ESTATÍSTICA
	Auxiliar Técnico Principal de Estatística	580	103 237,07
	Auxiliar Técnico de Estatística de 1.ª Classe	560	99 677,17
	Auxiliar Técnico de Estatística de 2.ª Classe	540	96 117,27
	Auxiliar Técnico de Estatística de 3.ª Classe	520	92 557,37

ANEXO XX

Tabela de Índices e de Vencimento-Base do Pessoal da Carreira Especial de Oficiais de Justiça

PESSOAL TÉCNICO Índice 100 = Kz 44 221,64

GRUPO DE PESSOAL	CARREIRA CATEGORIA				ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
	REGISTOS	NOTARIADO	TRIBUNAIS	DNAICC
Técnico Superior
	Conservador de 1.ª Classe	Notário de 1.ª Classe	Secretário Judicial	Assessor de Identificação Principal	960	424 527,77
	Conservador de 2.ª Classe	Notário de 2.ª Classe	Escrivão de Direito de 1.ª Classe	Assessor de Identificação de 1.ª Classe	900	397 994,78
	Conservador de 3.ª Classe	Notário de 3.ª Classe	Escrivão de Direito de 2.ª Classe	Assessor de Identificação de 2.ª Classe	840	371 461,80
	Conservador Adjunto	Notário Adjunto	Escrivão de Direito de 3.ª Classe	Técnico Sup. Identificação Principal	760	336 084,48
Técnico ESPECIALISTA
	Ajudante Principal	Ajudante Principal	Ajudante de Escrivão de 1.ª Cl.	Emissor Principal	540	238 796,87
	1.º Ajudante de Conservador	1º Ajudante do Notariado	Ajudante de Escrivão de 2.ª Cl.	Emissor de 1.ª Classe	480	212 263,88
	2º Ajudante de Conservador	2º Ajudante do Notariado	Ajudante de Escrivão de 3.ª Cl.	Emissor de 2.ª Classe	420	185 730,90
Técnico Médio
	Oficial Aux. Princ. de Conserv.	Oficial Aux. Princ. do Notariado	Oficial de Diligência de 1.ª Classe	Dactiloscopista Principal	340	150 353,58
	Oficial Aux. de Conserv. 1.ª Classe	Oficial Aux. do Notariado de 1.ª Classe	Oficial de Diligência de 2.ª Classe	Dactiloscopista de 1.ª Classe	320	141 509,26
	Oficial Aux. de Conserv. 2.ª Classe	Oficial Aux. do Notariado de 2.ª Casse	Oficial de Diligência de 3.ª Classe	Dactiloscopista de 2.ª Classe	300	132 664,93

ANEXO XXI - Tabela de Índices e de Vencimento-Base do Pessoal Técnico e Não Técnico da Carreira do Trabalhador Social

Pessoal Técnico
Índice 100 = Kz 44 221,64
GRUPO PESSOAL	CARREIRA/CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Técnico Superior
	Assistente Social Assessor Principal	960	424 527,77
	Assistente Social Primeiro Assessor	900	397 994,78
	Assistente Social Assessor	840	371 461,80
	Assistente Social Principal	760	336 084,48
	Assistente Social de 1.ª Classe	680	300 707,17
	Assistente Social de 2.ª Classe	600	265 329,86
Técnico Médio
	Educador Social Principal de 1.ª Classe	340	150 353,58
	Educador Social Principal de 2.ª Classe	320	141 509,26
	Educador Social Principal de 3.ª Classe	300	132 664,93
	Educador Social de 1.ª Classe	280	123 820,60
	Educador Social de 2.ª Classe	260	114 976,27
	Educador Social de 3.ª Classe	240	106 131,94
PESSOAL NÃO TÉCNICO
Índice 100 = Kz 17 799,50
Auxiliares de Acção Social, de Cuidados de Primeira Infância e Vigilante de Terceira Idade
	Auxiliar de Acção Social Principal	560	99 677,17
	Auxiliar de Acção Social de 1.ª Classe	540	96 117,27
	Auxiliar de Acção Social de 2.ª Classe	520	92 557,37
	Auxiliar de Acção Social de 3.ª Classe	500	88 997,48
	Vigilante de Terceira Idade Principal	520	92 557,37
	Vigilante de Terceira Idade de 1.ª Classe	500	88 997,48
	Vigilante de Terceira Idade de 2.ª Classe	480	85 437,58
	Vigilante de Terceira Idade de 3.ª Classe	460	81 877,68
	Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância Principal	520	92 557,37
	Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância de 1.ª Classe	500	88 997,48
	Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância de 2.ª Classe	480	85 437,58
	Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância de 3.ª Classe	460	81 877,68

ANEXO XXII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base das Carreiras de Telecomunicações

CARREIRA TÉCNICA
Índice 100 = Kz 44 221,64
GRUPO DE PESSOAL	CATEGORIA	ÍNDICE	VENCIMENTO BASE
Técnico Superior de Telecomunicações
	Assessor de Telecomunicações Principal	960	424 527, 77
	Assessor de Telecomunicações de 1.ª Classe	900	397 994,78
	Assessor de Telecomunicações de 2.ª Classe	840	371 461,80
	Técnico Superior de Telecomunicações Principal	760	336 084,48
	Técnico Superior de Telecomunicações de 1.ª Classe	680	300 707,17
	Técnico Superior de Telecomunicações de 2.ªClasse	600	265 329,86
Técnico de Telecomunicações
	Especialista de Telecomunicações Principal	540	238 796,87
	Especialista de Telecomunicações de 1.ª Classe	480	212 263,88
	Especialista de Telecomunicações de 2.ª Classe	420	185 730,90
	Assistente de Telecomunicações Principal	400	176 886,57
	Assistente de Telecomunicações de 1.ª Classe	370	163 620,08
	Assistente de Telecomunicações de 2.ª Classe	350	154 775,75
Técnico Médio de Telecomunicações
	Técnico Médio Principal de Telecom. 1.ª Classe	340	150 353,58
	Técnico Médio Principal de Telecom. 2.ª Classe	320	141 509,26
	Técnico Médio Principal de Telecom. 3.ª Classe	300	132 664,93
	Técnico Médio de Telecomunicações de 1.ª Classe	280	123 820,60
	Técnico Médio de Telecomunicações de 2.ª Classe	260	114 976,27
	Técnico Médio de Telecomunicações de 3.ª Classe	240	106 131,94
CARREIRA NÃO TÉCNICA
Índice 100 = Kz 17 799,50
MANUTENÇÃO de Telecomunicações
	Radiomontador Principal	580	103 237,07
	Radiomontador de 1.ª Classe	560	99 677,17
	Radiomontador de 2.ª Classe	540	96 117,27
	Instalador de 1.ª Classe	520	92 557,37
	Instalador de 2.ª Classe	500	88 997,48
	Instalador de 3.ª Classe	480	85 437,58
EXPLORAÇÃO de Telecomunicações
	Operador de Telecomunicações Principal	580	103 237,07
	Operador de Telecomunicações de 1.ª Classe	560	99 677,17
	Operador de Telecomunicações de 2.ª Classe	540	96 117,27
	Operador de Radiocomunicações de 1.ª Classe	520	92 557,37
	Operador de Radiocomunicações de 2.ª Classe	500	88 997,48
	Operador de Radiocomunicações de 3.ª Classe	480	85 437,58
Auxiliar de Telecomunicações
	Boletineiro de 1.ª Classe	460	81 877,68
	Boletineiro de 2.ª Classe	440	78 317,78
	Boletineiro de 3.ª Classe	420	74 757,88

ANEXO XXIII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base das Carreiras da Aviação Civil

PESSOAL TÉCNICO
Índice 100 = Kz 44 221,64
Grupo de Pessoal	Carreira/Categoria	Índice	Vencimento Base
Técnico Superior
	Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil Sénior	960	424 527,77
	Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil Supervisor	900	397 994,78
	Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 1.ª Classe	840	371 461,80
	Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 2.ª Classe	760	336 084,48
	Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 3.ª Classe	680	300 707,17
	Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil Assistente	600	265 329,86
Técnico
	Especialista Principal da Aviação Civil	480	212 263,88
	Especialista da Aviação Civil de 1.ª Classe	420	185 730,90
	Especialista da Aviação Civil de 2.ª Classe	400	176 886,57
	Especialista da Aviação Civil de 3.ª Classe	370	163 620,08
Técnico Médio
	Técnico da Aviação Civil Principal	320	141 509,26
	Técnico da Aviação Civil de 1.ª Classe	300	132 664,93
	Técnico da Aviação Civil de 2.ª Classe	280	123 820,60
	Técnico da Aviação Civil de 3.ª Classe	260	114 976,27

ANEXO XXV - Tabela de Índices e de Vencimento-Base das Forças Armadas Angolanas

Índice 100 = Kz 394 971,40
-	GRAUS	Índice	Vencimento Base
Quadro Permanente	General Exército/Gen. Aviação/Almirante Armada	154	608 255,96
Quadro Permanente	General CEMR/CAdEMG	141	556 909,68
Quadro Permanente	General, Almirante	128	505 563,39
Quadro Permanente	Tenente General/Vice-Almirante	115	454 217,11
Quadro Permanente	Brigadeiro/Contra-Almirante	109	430 518,83
Índice 100 = Kz 15 794,34
-	GRAUS	Índice	Vencimento Base
Quadro Permanente	Coronel, Capitão-Mar-e-Guerra	2579	407 336,07
Quadro Permanente	Tenente Coronel, Capitão de Fragata	2288	361 374,53
Quadro Permanente	Major, Capitão de Corveta	2052	324 099,89
Quadro Permanente	Capitão, Tenente de Navio	1625	256 658,05
Quadro Permanente	Tenente, Tenente de Fragata	1445	228 228,23
Quadro Permanente	Subtenente, Tenente de Corveta	1264	199 640,48
Quadro Permanente	Sargento Maior	1445	228 228, 23
Quadro Permanente	Sargento Chefe	1264	199 640,48
Quadro Permanente	Sargento Ajudante	1197	189 058, 27
Quadro Permanente	Primeiro Sargento	1134	179 107,83
Quadro Permanente	Segundo Sargento	1037	163 787,32
Serviço Militar Por Contrato	Tenente, Tenente de Fragata	1264	199 640,48
Serviço Militar Por Contrato	Subtenente, Tenente de Corveta	1197	189 058, 27
Serviço Militar Por Contrato	Primeiro Sargento	1134	179 107,83
Serviço Militar Por Contrato	Segundo Sargento	1037	163 787,32
Serviço Militar Obrigatório	Aspirante/Guarda Marinha	1030	162 681, 72
Serviço Militar Obrigatório	Sub-Sargento	705	111 350,11
Serviço Militar Obrigatório	1º Cabo/Cabo	560	88 448,31
Serviço Militar Obrigatório	2 º Cabo/Marinheiro	522	82 446,46
Serviço Militar Obrigatório	Soldado/Grumete	455	71 864,25
Serviço Militar Obrigatório	Recruta	268	42 328,84

ANEXO XXVI - Tabela de Índices e de Vencimento-Base da Carreira da Polícia Nacional de Angola

Índice 100 = Kz 394 971,40
Posto	Índice	Vencimento Base
Comissário Geral	154	608 255,96
Comissário Chefe/2º CGPN	141	556 909,68
Comissário Chefe	128	505 563,39
Comissário	115	454 217,11
Sub-Comissário	109	430 518,83
Índice 100 = Kz 15 794,34
Posto	Índice	Vencimento Base
Superintendente Chefe	2579	407 336,07
Superintendente	2288	361 374,53
Intendente	2052	324 099,89
Inspector Chefe	1896	299 460,71
Inspector	1812	286 193,47
Subinspector	1625	256 658,05
1º Subchefe	1445	228 228,23
2º Subchefe	1264	199 640,48
3º Subchefe	1174	185 425,57
Agente de 1.ªClasse	846	133 620,13
Agente de 2.ª Classe	783	123 669,69
Agente de 3.ª Classe	719	113 561,32
Alistado	268	42 328,84

ANEXO XXVII - Tabela de Índices e de Vencimento-Base das Carreiras Especiais dos Órgãos Executivos do Ministério do Interior

Índice 100 = Kz 394 971,40
Serviço	Posto	Índice	Vencimento Base
Serviço de Investigação Criminal	Comissário Chefe de lnvest. Criminal/COEC	141	556 909,68
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Comissário Bomb. Principal/COEC	141	556 909,68
Serviço Penitenciário	Comissário Pris. Principal/COEC	141	556 909,68
Serviço de Migração e Estrangeiros	Comissário de Mig. Principal/COEC	141	556 909,68
Serviço de Investigação Criminal	Comissário Chefe de lnvest. Criminal	128	505 563,39
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Comissário Bomb. Principal	128	505 563,39
Serviço Penitenciário	Comissário Prisional Principal	128	505 563,39
Serviço de Migração e Estrangeiros	Comissário de Migração Principal	128	505 563,39
Serviço de Investigação Criminal	Comissário lnvest. Criminal	115	454 217,11
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Comissário Bombeiro	115	454 217,11
Serviço Penitenciário	Comissário Prisional	115	454 217,11
Serviço de Migração e Estrangeiros	Comissário de Migração	115	454 217,11
Serviço de Investigação Criminal	Sub-Comissário Investigação Criminal	109	430 518,83
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Sub-Comissário Bombeiro	109	430 518,83
Serviço Penitenciário	Sub-Comissário Prisional	109	430 518,83
Serviço de Migração e Estrangeiros	Sub-Comissário de Migração	109	430 518,83
Índice 100 = Kz 15 794 34
Serviço	Posto	Índice	Vencimento Base
Serviço de Investigação Criminal	Superintendente Chefe de lnvest. Criminal	2579	407 336,07
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Superintendente Bombeiro Chefe	2579	407 336,07
Serviço Penitenciário	Superintendente Prisional Chefe	2579	407 336,07
Serviço de Migração e Estrangeiros	Superintendente de Migração Chefe	2579	407 336,07
Serviço de Investigação Criminal	Superintendente Investigação Criminal	2288	361 374,53
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Superintendente Bombeiro	2288	361 374,53
Serviço Penitenciário	Superintendente Prisional	2288	361 374,53
Serviço de Migração e Estrangeiros	Superintendente de Migração	2288	361 374,53
Serviço de Investigação Criminal	Intendente de Investigação Criminal	2052	324 099,89
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Intendente Bombeiro	2052	324 099,89
Serviço Penitenciário	Intendente Prisional	2052	324 099,89
Serviço de Migração e Estrangeiros	Intendente de Migração	2052	324 099,89
Serviço de Investigação Criminal	Inspector Chefe de Investigação Criminal	1896	299 460,71
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Inspector Bombeiro Chefe	1896	299 460,71
Serviço Penitenciário	Inspector Prisional Chefe	1896	299 460,71
Serviço de Migração e Estrangeiros	Inspector de Migração Chefe	1896	299 460,71
Serviço de Investigação Criminal	Inspector de Investigação Criminal	1812	286 193,47
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Inspector Bombeiro	1812	286 193,47
Serviço Penitenciário	Inspector Prisional	1812	286 193,47
Serviço de Migração e Estrangeiros	Inspector de Migração	1812	286 193,47
Serviço de Investigação Criminal	Subinspector de Investigação Criminal	1625	256 658,05
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Subinspector Bombeiro	1625	256 658,05
Serviço Penitenciário	Subinspector Prisional	1625	256 658,05
Serviço de Migração e Estrangeiros	Subinspector de Migração	1625	256 658,05
Serviço de Investigação Criminal	1º Subchefe do Investigação Criminal	1445	228 228,23
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	1º Subchefe Bombeiro	1445	228 228,23
Serviço Penitenciário	1º Subchefe Prisional	1445	228 228,23
Serviço de Migração e Estrangeiros	1º Subchefe de Migração	1445	228 228,23
Serviço de Investigação Criminal	2º Subchefe de Investigação Criminal	1264	199 640,48
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	2º Subchefe Bombeiro	1264	199 640,48
Serviço Penitenciário	2º Subchefe Prisional	1264	199 640,48
Serviço de Migração e Estrangeiros	2º Subchefe de Migração	1264	199 640,48
Serviço de Investigação Criminal	3º Subchefe de Investigação Criminal	1174	185 425,57
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	3º Subchefe Bombeiro	1174	185 425,57
Serviço Penitenciário	3° Subchefe Prisional	1174	185 425,57
Serviço de Migração e Estrangeiros	3° Subchefe de Migração	1174	185 425,57
Serviço de Investigação Criminal	Agente de 1ª Classe de lnvest. Criminal	846	133 620,13
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Agente Bombeiro de 1ª Classe	846	133 620,13
Serviço Penitenciário	Agente Prisional de 1ª Classe	846	133 620,13
Serviço de Migração e Estrangeiros	Agente de Migração de 1ª Classe	846	133 620,13
Serviço de Investigação Criminal	Agente de 2ª Classe de lnvest. Criminal	783	123 669,69
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Agente Bombeiro de 2ª Classe	783	123 669,69
Serviço Penitenciário	Agente Prisional de 2ª Classe	783	123 669,69
Serviço de Migração e Estrangeiros	Agente de Migração de 2ª Classe	783	123 669,69
Serviço de Investigação Criminal	Agente de 3 ª Classe de lnvest. Criminal	719	113 561,32
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Agente Bombeiro de 3ª Classe	719	113 561,32
Serviço Penitenciário	Agente Prisional de 3ª Classe	719	113 561,32
Serviço de Migração e Estrangeiros	Agente de Migração de 3ª Classe	719	113 561,32
Serviço de Investigação Criminal	Alistado	268	42 328,84
Serviço de Protecção Civil e Bombeiros	Alistado	268	42 328,84
Serviço Penitenciário	Alistado	268	42 328,84
Serviço de Migração e Estrangeiros	Alistado	268	42 328,84