Aprova o Ajustamento Geral dos Vencimentos-Base de Todos Grupos de Pessoal da Função Pública - Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro
| Serviço de Investigação Criminal | Serviço de Protecção Civil e Bombeiros | Serviço Penitenciário | Serviço de Migração e Estrangeiros | Índice | Vencimento Base |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissário Chefe de Invest. Criminal/COEC | Comissário Bomb. Principal/COEС | Comissário Pris. Principal/COEC | Comissário de Mig. Principal/COEС | 141 | 765 750,80 |
| Comissário Chefe de Invest. Criminal | Comissário Bombeiro Principal | Comissário Prisional Principal | Comissário de Migração Principal | 128 | 695 149,66 |
| Comissário Invest. Criminal | Comissário Bombeiro | Comissário Prisional | Comissário de Migração | 115 | 624 548,53 |
| Sub-Comissário Investigação Criminal | Sub-Comissário Bombeiro | Sub-Comissário Prisional | Sub-Comissário de Migração | 109 | 591 963,39 |
| Superintendente Chefe de Invest. Criminal | Superintendente Bombeiro Chefe | Superintendente Prisional Chefe | Superintendente de Migração Chefe | 2579 | 560 087,18 |
| Superintendente Investigação Criminal | Superintendente Bombeiro | Superintendente Prisional | Superintendente de Migração | 2288 | 496 890,06 |
| Intendente de Investigação Criminal | Intendente Bombeiro | Intendente Prisional | Intendente de Migração | 2052 | 445 637,42 |
| Inspector Chefe de Investigação Criminal | Inspector Bombeiro Chefe | Inspector Prisional Chefe | Inspector de Migração Chefe | 1896 | 411 758,55 |
| Inspector de Investigação Criminal | Inspector Bombeiro | Inspector Prisional | Inspector de Migração | 1812 | 393 516,08 |
| Subinspector de Investigação Criminal | Subinspector Bombeiro | Subinspector Prisional | Subinspector de Migração | 1625 | 352 904,87 |
| 1º Subchefe de Investigação Criminal | 1º Subchefe Bombeiro | 1º Subchefe Prisional | 1º Subchefe de Migração | 1445 | 313 813,87 |
| 2º Subchefe de Investigação Criminal | 2º Subchefe Bombeiro | 2º Subchefe Prisional | 2º Subchefe de Migração | 1264 | 274 505,70 |
| 3º Subchefe de Investigação Criminal | 3º Subchefe Bombeiro | 3º Subchefe Prisional | 3º Subchefe de Migração | 1174 | 254 960,20 |
| Agente de 1ª Classe de Invest. Criminal | Agente Bombeiro de 1ª Classe | Agente Prisional de 1ª Classe | Agente de Migração de 1ª Classe | 846 | 183 727,71 |
| Agente de 2ª Classe de Invest. Criminal | Agente Bombeiro de 2ª Classe | Agente Prisional de 2ª Classe | Agente de Migração de 2ª Classe | 783 | 170 045,86 |
| Agente de 3ª Classe de Invest. Criminal | Agente Bombeiro de 3ª Classe | Agente Prisional de 3ª Classe | Agente de Migração de 3ª Classe | 719 | 156 146,83 |
| Alistado | Alistado | Alistado | Alistado | 268 | 58 202,16 |