Decreto Executivo n.º 252/18 - Lista Vermelha das Espécies de Angola

Reconhecendo a importância da Convenção Internacional sobre o Comércio de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES);

Reconhecendo a importância de manutenção e regeneração de espécies animais, recuperação de habitats danificados, controlando em especial as actividades ou o uso de substâncias susceptíveis de prejudicar as espécies da fauna e os seus habitats;

Tendo em atenção as disposições da Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação, aprovadas pela Resolução n.° 1/10, de 14 de Janeiro, conjugadas com a Estratégia e o Plano de Acção Nacional para Biodiversidade também aprovada pela Resolução n.° 42/06, de 26 de Julho;

Consciente de atenção particular que deve ser dada às espécies consideradas ameaçadas de extinção, vulneráveis e invasoras a nível nacional;

Reconhecendo a importância das obrigações impostas pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB);

Havendo necessidade de se aprovar a Lista Vermelha e divulgar as categorias das espécies de Angola;

Em conformidade com os poderes delegado pelo Presidente da República, nos termos do Artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido nos n.º 3 e 4 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro, determina-se:

Artigo 1.°

Aprovação

É aprovada a Lista Vermelha das Espécies de Angola, anexa ao presente Decreto Executivo do qual é parte integrante.

Artigo 2.°

Categorias

• 1. A Lista Vermelha das espécies de Angola é composta por quatro categorias designadamente:
  1. a) Categoria A - Espécie Extinta (Ex): Quando a espécie tem histórico de ocorrência natural em Angola e é dada por extinta ou nunca mais foi vista no seu habitat;
  2. b) Categoria B - Espécie Ameaçada de Extinção (AEX): Quando diversos Factores ameaçam seriamente a sua existência, dificultando a sua reprodução ou regeneração natural, levando as suas populações abaixo de níveis sustentáveis;
  3. c) Categoria C - Espécie Vulnerável (Vul): Quando a actividade humana ameaça a sua existência naturalmente no território Nacional;
  4. d) Categoria D - Espécies Invasoras: Quando a espécie não ocorre naturalmente ou é introduzida no Território Nacional.

Artigo 3.°

Actualização

As Categorias de cada espécie são actualizadas mediante a informação científica disponível num período de cinco anos.

Artigo 4.°

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro do Ambiente.

Artigo 5.°

Entrada em vigor

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 13 de Julho de 2018.

A Ministra, Paula Francisco.

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LISTA VERMELHA DE ESPÉCIES DE ANGOLA

1. Categoria A: Espécies Extintas (Ex)

2. Categoria B: Espécies Ameaçadas de Extinção (AEX)

3. Categoria C: Espécies Vulneráveis (Vul)

4. Categoria D: Espécie Invasora (Exo)

A Ministra, Paula Francisco.