Considerando que a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade José Eduardo dos Santos está vocacionada para ministrar cursos de formação graduada e pós-graduada, nos termos do disposto na alínea b) do Artigo 26.º e na alínea a) do Artigo 29.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior;
Tendo em conta que, após apreciação do processo documental inerente à criação de cursos de pós-graduação e consequente vistoria às instalações da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade José Eduardo dos Santos, se constatou que esta Instituição Pública de Ensino Superior preenche os pressupostos legais para que nela seja, formalmente, criado o Curso de Especialização, tal como definido nos Artigos 22.º, 23.º e 29.º do Decreto Executivo n.º 337/22, de 10 de Agosto;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do Artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com os n.º 1 e 3 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com a alínea e) do Artigo 19.º do Decreto Presidencial n.º 310/20, de 7 de Dezembro, determino:
É criado o Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes, na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade José Eduardo dos Santos.
O Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes é assegurado por um corpo docente, maioritariamente, em regime de tempo integral e de exclusividade, com o grau académico de Doutor ou Mestre, de acordo com a legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.
O Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes criado pelo presente Decreto Executivo tem um número máximo de 30 vagas.
As propinas e os emolumentos para a frequência do Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes são definidos em conformidade com as regras estabelecidas na legislação vigente no Subsistema de Ensino Superior.
O Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes criado pelo presente Decreto Executivo é submetido à avaliação e à acreditação periódica do serviço especializado competente do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior, nos termos da lei.
A ministração de uma nova edição do Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes, na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade José Eduardo dos Santos, fica dependente da avaliação positiva do ciclo de formação anterior.
A organização e o funcionamento do Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes obedecem ao disposto no presente Decreto Executivo e no respectivo Regulamento.
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Setembro de 2023.
A Ministra, Maria do Rosário Bragança.
UNIVERSIDADE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Plano Curricular do Curso de Especialização em Produção e Nutrição de Pequenos Ruminantes
| 1º Ano | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º Semestre (15 semanas) | ||||||||
| Unidade Curricular | UC | HT | Aulas | TA | OT | AV | ||
| T | TP | P | ||||||
| Modelos Sustentáveis para Produção de Pequenos Ruminantes | 7 | 110 | 25 | 20 | 30 | 30 | 3 | 2 |
| Aproveitamento de Recursos Locais para Nutrição de Pequenos Ruminantes | 7 | 100 | 20 | 25 | 20 | 30 | 3 | 2 |
| Empreendedorismo e Marketing | 4 | 60 | 20 | 10 | 10 | 15 | 3 | 2 |
| Políticas Ambientais e Desenvolvimento Sustentável | 4 | 60 | 10 | 20 | 15 | 10 | 3 | 2 |
| Sociologia e Extensão Rural | 4 | 60 | 10 | 20 | 10 | 15 | 3 | 2 |
| Desenho Experimental e Análise de Dados | 4 | 60 | 10 | 15 | 15 | 15 | 3 | 2 |
| Subtotal | 30 | 450 | 95 | 110 | 100 | 115 | 18 | 12 |
| 2º Semestre (15 semanas) | ||||||||
| Unidade Curricular | UC | HT | Aulas | TA | OT | AV | ||
| T | TP | P | ||||||
| Elaboração e Análise de Projectos de Exploração de Pequenos Ruminantes | 4 | 60 | 10 | 15 | 15 | 15 | 3 | 2 |
| Biotecnologia de Reprodução | 5 | 80 | 15 | 25 | 30 | 5 | 3 | 2 |
| Melhoramento Genético de Pequenos Ruminantes | 5 | 80 | 25 | 25 | 15 | 10 | 3 | 2 |
| Elaboração e Formulação de Ração para Pequenos Ruminantes | 4 | 60 | 15 | 10 | 25 | 5 | 3 | 2 |
| Estágio | 12 | 170 | 166 | 4 | ||||
| Sub-total | 30 | 450 | 65 | 75 | 85 | 201 | 12 | 12 |
| Total semestral de horas: 450 h/Total semestral de unidades de crédito: 30 | ||||||||
| Total semestral de horas: 450 h/Total semestral de unidades de crédito: 30 | ||||||||
| Total anual de horas: 900 h/Total anual de unidades de crédito: 60 | ||||||||
| Total de horas do curso: 900 horas/total de unidades de crédito:60 | ||||||||
Legenda:
UC-Unidades de crédito
HT- Horas Totais
T- Teórica
TP- Teórico-prática
TA- Trabalho autónomo
OT- Orientação e Tutoria
AV- Avaliação
A Ministra, Maria do Rosário Bragança.