Considerando que a Igreja Nossa Senhora da Conceição é uma das mais antigas e simbólicas construções arquitectónicas religiosas com um enorme valor patrimonial, que jogou um papel fundamental na formação das populações da região do Dundo;
Havendo necessidade de promover-se o seu reconhecimento como elemento do Património Histórico-Cultural do nosso País;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do Artigo 137.° da Constituição da República de Angola, e de acordo com o n.º 1 do Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro, e no uso das faculdades que me são conferidas pelo n.° 4 do Artigo 12.° da Lei n.º 14/05, de 7 de Outubro, Lei do Património Cultural, conjugado com os Artigos 6.º, 7.° e 16.º do Decreto Presidencial n.° 53/13, de 6 de Junho, que aprova o Regulamento do Património Imóvel, determino:
É classificada como «Património Histórico-Cultural Nacional», a Igreja da Nossa Senhora da Conceição, localizada no Dundo, Província da Lunda-Norte.
Às entidades da Administração Local do Estado, em colaboração com as entidades religiosas e a sociedade civil, compete a tomada de medidas para a efectiva protecção e valorização do referido Património e da sua Zona de Protecção.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro da Cultura.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 8 de Abril de 2019.
A Ministra, Carolina Cerqueira.