Lei n.º 28/20 - Lei que Altera o Código do Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho

Artigo 1.º

Aprovação

São aprovadas as alterações ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho.

Artigo 2.º

Alterações ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 16.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

Base do Imposto

1. 1. […].
2. 2. […]:
   1. a) São também consideradas remunerações acessórias todos os direitos, as regalias ou os benefícios patrimoniais ou financeiros não incluídos na remuneração principal, que sejam auferidos pelos trabalhadores ou prestadores de serviços, em função da sua prestação de trabalho ou em conexão e que representem uma vantagem económica para o respectivo beneficiário.
3. 3. […]:
   1. a) […];
   2. b) […];
   3. c) […];
   4. d) […];
   5. e) […];
   6. f) [Revogado].

Artigo 2.º

Não sujeição

1. 1. […]:
   1. a) […];
   2. b) [Revogado];
   3. c) [Revogado];
   4. d) […];
   5. e) […];
   6. f) [Revogado];
   7. g) [Revogado];
   8. h) Os salários e outras remunerações devidas, até ao limite de AKz: 100.000,00 (cem mil Kwanzas), aos trabalhadores eventuais agrícolas nacionais e os trabalhadores domésticos angolanos, contratados directamente por pessoas singulares ou agregados familiares e inscritos na Segurança Social;
   9. i) […];
   10. j) […];
   11. k) Os subsídios de alimentação atribuídos a trabalhadores dependentes não incluídos na alínea j), até ao limite mensal de AKz: 30.000,00 (trinta mil Kwanzas);
   12. l) […];
   13. m) [Revogado];
   14. n) Os subsídios de transporte atribuídos a trabalhadores dependentes não incluídos na alínea j), até ao limite mensal de AKz: 30.000,00 (trinta mil Kwanzas);
2. 2. [Revogado].
3. 3. [Revogado].
4. 4. [Revogado].

Artigo 3.º

Grupos de tributação

1. 1. […].
2. 2. No Grupo A incluem-se:
   1. a) Todas as remunerações percebidas pelos trabalhadores por conta de outrem e pagas por uma entidade patronal por força do vínculo laboral como definido nos termos da Lei Geral do Trabalho
   2. b) Os rendimentos dos trabalhadores cujo vínculo de emprego se encontra regulado pelo regime jurídico da função pública;
   3. c) Os rendimentos auferidos pelos titulares dos órgãos sociais das pessoas colectivas;
   4. d) [Revogado].
3. 3. No Grupo B incluem-se todas as remunerações percebidas pelos trabalhadores por conta própria que desempenhem, de forma independente, actividades constantes da lista de profissões, anexa à presente Lei.
4. 4. […].

Artigo 5.º

Rendimentos Isentos

1. 1. […]:
   1. a) […];
   2. b) Os rendimentos auferidos pelo pessoal estrangeiro ao serviço de organizações internacionais, nos termos estabelecidos em acordos ratificados pelo órgão competente do Estado;
   3. c) Os rendimentos auferidos pelo pessoal estrangeiro ao serviço das organizações não-governamentais, nos termos estabelecidos nos acordos com entidades nacionais, com o reconhecimento prévio por escrito da Administração Geral Tributária;
   4. d) […]:
   5. e) [Revogado];
   6. f) Os rendimentos decorrentes do exercício das actividades previstas nos Grupos de Tributação A, B e C auferidos pelos antigos combatentes, veteranos da pátria e deficientes de guerra, desde que devidamente registados no Departamento Ministerial de Tutela.

Artigo 6.º

Isenções específicas

[Revogado].

Artigo 8.º

Determinação da matéria colectável dos rendimentos do Grupo B)

1. 1. […]:
   1. a) Quanto aos rendimentos pagos por pessoas singulares, colectivas ou equiparadas que possuam contabilidade ou modelo de contabilidade simplificada, a matéria colectável corresponde ao valor do serviço;
   2. b) Quando os rendimentos são pagos por entidades sem contabilidade, a matéria colectável é apurada pelo próprio sujeito passivo, com base na sua contabilidade, modelo de contabilidade simplificada, registos disponíveis sobre compras e vendas ou serviços prestados;
   3. c) Caso não seja possível determinar a matéria colectável, nos termos referidos no número anterior, a mesma deve corresponder ao volume total de vendas e serviços prestados ou volume total de compras e serviços adquiridos;
   4. d) Em caso de inobservância do disposto nas alíneas anteriores, a Administração Geral Tributária apura a matéria colectável com base nos dados de que disponha.
2. 2. [Revogado]:
   1. a) [Revogado];
   2. b) [Revogado];
   3. c) [Revogado];
   4. d) [Revogado];
   5. e) [Revogado];
   6. f) [Revogado];
   7. g) [Revogado]
3. 3. Os contribuintes deste Grupo que possuam contabilidade sujeitam-se, com as devidas adaptações, às regras aplicáveis ao apuramento da matéria colectável dos contribuintes do regime geral do Imposto Industrial.
4. 4. Os contribuintes deste Grupo que possuam modelo de contabilidade simplificada ou livro de registo de compra e venda e serviços prestados têm direito a deduzir até 30% dos custos incorridos.
5. 5. Os contribuintes deste Grupo que não possuam contabilidade, modelo de contabilidade simplificada ou livro de registo de compra e venda e serviços prestados não têm direito à dedução de custos, devendo a taxa do imposto incidir sobre todo o rendimento.
6. 6. Aplica-se aos rendimentos do Grupo B o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da presente Lei.
7. 7. Os rendimentos auferidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do presente artigo não concorrem para a determinação da matéria colectável deste Grupo.
8. 8. Quando o contribuinte preste ou contrate serviços sujeitos à retenção na fonte, nos termos do presente Código ou do Código do Imposto Industrial, a matéria colectável corresponde ao valor do serviço.

Artigo 9.º

Determinação da matéria colectável dos rendimentos do Grupo C

1. 1. O rendimento colectável dos contribuintes do Grupo C é o que corresponde à sua actividade na Tabela dos Lucros Mínimos, anexa à presente Lei.
2. 2. […].
3. 3. Em caso de incumprimento do disposto no número anterior, a Administração Geral Tributária apura o imposto devido, nos termos nele previstos, ao qual acresce a multa correspondente a 25% do imposto apurado com base na Tabela dos Lucros Mínimos.
4. 4. Quando o contribuinte preste ou contrate serviços sujeitos à retenção na fonte, nos termos do presente Código ou do Código do Imposto Industrial, a matéria colectável corresponde ao valor do serviço.
5. 5. […].
6. 6. Os contribuintes deste Grupo que possuam contabilidade sujeitam-se, com as devidas adaptações, às regras aplicáveis ao apuramento da matéria colectável dos contribuintes do regime geral do Imposto Industrial.
7. 7. Os contribuintes deste Grupo que possuam modelo de contabilidade simplificada ou livro de registo de compra e venda e serviços prestados têm direito a deduzir até 30% dos custos incorridos.
8. 8. Os contribuintes deste Grupo que não possuam contabilidade, modelo de contabilidade simplificada ou livro de registo de compra e venda e serviços prestados não têm direito a dedução de custos, devendo a taxa do imposto incidir sobre todo o rendimento.

Artigo 10.º

Método de Liquidação do Imposto

1. 1. A liquidação do imposto devido pela atribuição de rendimentos do Grupo A é efectuada mensalmente, pela entidade responsável pelo pagamento destes rendimentos, após a realização das deduções previstas no n.º 2 do artigo 7.º, pela aplicação da tabela de taxas a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º da presente Lei.
2. 2. […]:
   1. a) […];
   2. b) [Revogado];
   3. c) […].
3. 3. […]:
   1. a) […];
   2. b) Pela entidade pagadora dos rendimentos mediante retenção na fonte, nos casos referidos no n.º 4 do artigo 9.º da presente Lei.
4. 4. Os contribuintes dos Grupos B e C, que se substituem na emissão de facturas aos respectivos fornecedores ou prestadores de serviço no regime de auto-facturação definido em legislação própria devem no momento do efectivo pagamento ao fornecedor do bem ou prestador de serviços, efectuar a retenção na fonte não liberatória de 2% ou 6,5%, respectivamente, sobre o valor global da auto-factura, bem como proceder à respectiva entrega aos cofres do Estado, dentro de 5 (cinco) dias após a retenção.

Artigo 11.º

Pagamento

1. 1. […].
2. 2. […]:
   1. a) […];
   2. b) [Revogado];
   3. c) […].
3. 3. […]:
   1. a) Pelo titular desses rendimentos, até ao último dia útil do mês de Março, quanto aos rendimentos liquidados, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo anterior;
   2. b) […].

Artigo 16.º

Taxas

1. 1. […].
2. 2. Ao rendimento sujeito à retenção na fonte nos Grupos B e C aplica-se a taxa de 6,5%.
3. 3. À matéria colectável dos Grupos B e C não sujeita à retenção na fonte aplica-se a taxa de 25%.
4. 4. Aos serviços acidentais contratados nos termos dos artigos 71.º e 73.º do Código do Imposto Industrial aplica-se a taxa nele prevista A lista a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do Código:
   1. 01. […]:
      1. 1. […];
   2. 02. […]:
      1. 1. […];
   3. 03. […]:
      1. 1. […];
   4. 04. […]:
      1. 1. […];
   5. 05. […]:
      1. 1. […];
   6. 06. […]:
      1. 1. […];
   7. 07. […]:
      1. 1. […];
   8. 08. […]:
      1. 1. […];
   9. 09. […]:
      1. 1. […]
   10. 10. […]:
       1. 1. […];
       2. 2. […];
       3. 3. […];
       4. 4. […];
       5. 5. […];
       6. 6. […];
       7. 7. […];
       8. 8. […];
       9. 9. […];
       10. 10. […];
       11. 11. Cabeleireiro;
       12. 12. Massagista;
       13. 13. Disco-Jóquei (DJ) ou Disc Jockey;
       14. 14. Corretores e Mediadores;
       15. 15. Árbitros Desportivos;
       16. 16. Treinadores Desportivos;
       17. 17. Preparadores Físicos;
       18. 18. Comentaristas, Colunistas e Articulistas;
       19. 19. Árbitros, Mediadores, Conciliadores e outros intervenientes nos processos de resolução extra-judicial de conflitos.»

Artigo 3.º

Alteração da Tabela de Taxas do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho

A Tabela de Taxas a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho passa a ser a seguinte:

TABELA DO IRT

N.	GRUPOS DE RENDIMENTO						Taxa
1º Escalão	Até	-	a	70.000	Parcela Fixa	-	-	excesso de	-
2º Escalão	De	70.001	a	100.000	Parcela Fixa	3.0000	10,0%	excesso de	70.000
3º Escalão	De	100.001	a	150.000	Parcela Fixa	6.000	13,0%	excesso de	100.000
4º Escalão	De	150.001	a	200.000	Parcela Fixa	12.500	16,0%	excesso de	150.000
5º Escalão	De	200.001	a	300.000	Parcela Fixa	31.250	18,0%	excesso de	200.000
6º Escalão	De	300.001	a	500.000	Parcela Fixa	49.250	19,0%	excesso de	300.000
7º Escalão	De	500.001	a	1.000.000	Parcela Fixa	87.250	20,0%	excesso de	500.000
8º Escalão	De	1.000.001	a	1.500.000	Parcela Fixa	187.250	21,0%	excesso de	1.000.000
9º Escalão	De	1.500.001	a	2.000.000	Parcela Fixa	292.250	22,0%	excesso de	1.500.000
10º Escalão	De	2.000.001	a	2.500.000	Parcela Fixa	402.250	23,0%	excesso de	2.000.000
11º Escalão	De	2.500.001	a	5.000.000	Parcela Fixa	517.250	24,0%	excesso de	2.500.000
12º Escalão	De	5.000.001	a	10.000.000	Parcela Fixa	1.117.250	24,5%	excesso de	5.000.000
13º Escalão	Acima de	10.000.001	-	-	Parcela Fixa	2.342.250	25,0%	excesso de	10.000.000

Artigo 4.º

Revogação

São revogadas a Lei n.º 9/19, de 24 de Abril, e a Lei n.º 28/19, de 25 de Setembro, Leis que alteram o Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho.

Artigo 5.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e as omissões resultantes da interpretação e da aplicação da presente Lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação. Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 20 de Maio de 2020.

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Promulgada aos 30 de Junho de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço

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Tabela dos Lucros Mínimos a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º

NÍVEL	DESIGNAÇÃO					N.º da verba	Luanda, Benguela, Lobito, Huambo, Lubango e Cabinda	Restantes sedes das províncias	Outras localidades
Secção	Divisão	Grupo	Classe	Subclasse
A					AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA, FLORESTA E PESCA
-	01				AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS
		011			Culturas temporárias
			0111		Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas secas e sementes oleaginosas
				01111	Cerealicultura (excepto arroz)	01	104.695,00	73.287,00	52.348,00
				01112	Leguminosas secas e sementes oleaginosas	02	104.695,00	73.287,00	37.690,00
			0112	01120	Cultura de arroz	03	104.695,00	73.287,00	37.690,00
				01131	Cultura de mandioca	04	104.695,00	36.643,00	18.322,00
				01132	Cultura de produtos hortícolas e de outras raízes e tubérculos	05	104.695,00	52.348,00	26.174,00
			0114	01140	Cultura de cana-de-açúcar	06	125.634,00	62.817,00	31.409,00
			0115	01150	Cultura de tabaco	07	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				01161	Cultura de algodão	08	104.695,00	52.348,00	26.174,00
				01162	Cultura de sisal	09	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				01163	Outras culturas de plantas têxteis	10	188.451,00	94.226,00	48.160,00
				01191	Cultura de flores e de plantas ornamentais	11	94.226,00	48.160,00	25.127,00
				01192	Outras culturas temporárias, n. e.	12	94.226,00	48.160,00	25.127,00
		012			Culturas Permanentes
			0121	01210	Viticultura	13	146.573,00	73.287,00	36.643,00
			0122	01220	Culturas de frutos tropicais e subtropicais	14	146.573,00	73.287,00	36.643,00
			0123	01230	Cultura de citrinos	15	74.333,00	36.643,00	18.845,00
			0124	01240	Cultura de pomóideas e prunóideas	16	129.822,00	64.911,00	33.502,00
			0125	01250	Cultura de outros frutos (inclui de casca rija) em árvores e arbustos	17	129.822,00	64.911,00	33.502,00
			0126	01260	Cultura de frutos oleaginosos	18	129.822,00	64.911,00	33.502,00
				01271	Cafeicultura	19	146.573,00	73.287,00	36.643,00
				01272	Outras culturas de plantas destinadas à preparação de bebidas	20	167.512,00	83.756,00	41.878,00
			0128	01280	Cultura de especiarias, plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas	21	188.451,00	94.226,00	48.160,00
			0129	01290	Outras culturas permanentes	22	278.489,00	188.451,00	140.291,00
		014			Produção animal
			0141	01410	Bovinicultura	23	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			0142	01420	Criação de gado cavalar, asinino e muar	24	314.085,00	209.390,00	157.043,00
			0143	01430	Criação de gado ovino e caprino	25	314.085,00	209.390,00	157.043,00
			0144	01440	Suinicultura	26	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			0145	01450	Avicultura	27	167.512,00	83.756,00	41.878,00
				01491	Apicultura	28	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				01492	Criação de animais de companhia	29	94.226,00	48.160,00	25.127,00
				01493	Outra produção animal, n.e	30	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		016			Actividades dos Serviços relacionados com a Agricultura e com a Produção animal, excepto serviços Veterinários
			0161	01610	Actividades dos serviços relacionados com a agricultura	31	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			0162	01620	Actividades dos serviços relacionados com a produção animal, excepto serviços veterinários	32	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			0163	01630	Preparação de produtos agrícolas para venda	33	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			0164	01640	Preparação e tratamento de sementes para propagação	34	209.390,00	104.695,00	52.348,00
	02				SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL
		021	0210	02100	Silvicultura e outras actividades florestais	35	209.390,00	104.695,00	104.695,00
		022	0220	02200	Exploração florestal	36	209.390,00	104.695,00	104.695,00
		023	0230	02300	Extracção de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira	37	209.390,00	104.695,00	104.695,00
		024	0240	02400	Actividades dos serviços relacionados com a silvicultura e exploração florestal	38	209.390,00	104.695,00	104.695,00
	03				PESCA E AQUACULTURA
		031			Pesca
			0311		Pesca marítima, apanha de algas e de outros produtos do mar	39	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				03111	Pesca marítima	40	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				03112	Apanha de algas e de outros produtos do mar	41	104.695,00	62.817,00	27.221,00
		032			Aquacultura
			0321	03210	Aquacultura em águas salgadas e salobras	42	125.634,00	62.817,00	31.409,00
			0322	03220	Aquacultura em águas doces	43	125.634,00	62.817,00	31.409,00
B					INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
	05				Extracção de hulha e lenhite
		051	0510	05100	Extracção de hulha	44	314.085,00	209.390,00	157.043,00
		052	0520	05200	Extracção de lenhite	45	314.085,00	209.390,00	157.043,00
	08				OUTRAS INDUSTRIAS EXTRACTIVAS
		081	0810		Extracção de Pedras, areia e argila
				08101	Extracção de mármore e rochas similares	46	209.390,00	167.512,00	104.695,00
				08102	Extracção de calcário, gesso e cré	47	314.085,00	209.390,00	157.043,00
				08103	Extracção de saibro, areia e pedra britada	48	209.390,00	125.634,00	83.756,00
				08104	Extracção de argila e caulino	49	104.695,00	83.756,00	41.878,00
			0891	08910	Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos	50	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			0892	08920	Extracção de sal	51	62.817,00	41.878,00	20.939,00
C					INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
	10				INDÚSTRIAS ALIMENTARES
		101	1010		Abate de animais, preparação e Conservação de carne e de produtos à base de carne
				10101	Abate de gado (produção de carne)	52	418.780,00	209.390,00	167.512,00
				10102	Abate de aves (produção de carne)	53	314.085,00	167.512,00	125.634,00
				10103	Fabricação de produtos à base de carne	54	418.780,00	209.390,00	167.512,00
		102	1020		Preparação e Conservação de peixes, crustáceos e moluscos
				10201	Preparação de produtos da pesca e da aquacultura	55	209.390,00	167.512,00	104.695,00
				10202	Congelação de produtos da pesca e da aquacultura	56	167.512,00	125.634,00	83.756,00
				10203	Conservação de produtos da pesca e da aquacultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos	57	209.390,00	167.512,00	125.634,00
				10204	Secagem, salgas e outras actividades de transformação de produtos da pesca e da aquacultura	58	167.512,00	125.634,00	83.756,00
		103	1030		Preparação e Conservação de frutos e de produtos hortícolas
				10301	Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas	59	167.512,00	104.695,00	83.756,00
				10302	Congelação de frutos e de produtos hortícolas	60	167.512,00	104.695,00	83.756,00
				10303	Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada	61	209.390,00	167.512,00	104.695,00
				10304	Secagem e desidratação de frutos e produtos hortícolas	62	167.512,00	104.695,00	83.756,00
				10305	Preparação e conservação de batatas	63	142.385,00	90.038,00	71.193,00
				10306	Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, por outros processos	64	209.390,00	167.512,00	104.695,00
		104	1040
				10401	Produção e refinação de óleos gorduras vegetais	65	104.695,00	52.348,00	41.878,00
				10402	Produção e refinação de óleos e gorduras animais	66	104.695,00	52.348,00	41.878,00
				10403	Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares	67	104.695,00	52.348,00	41.878,00
		105	1050		Indústria de lacticínios
				10501	Indústrias do leite e derivados	68	104.695,00	52.348,00	41.878,00
				10502	Fabricação de gelados e sorvetes	69	104.695,00	52.348,00	41.878,00
		106			Transformação de cereais e leguminosas, fabricação de amidos, de féculas e de produtos afins
			1061		Transformação de cereais e leguminosas
				10611	Moagem de cereais	70	104.695,00	52.348,00	41.878,00
				10612	Descasque, branqueamento e glaciagem do arroz	71	125.634,00	104.695,00	83.756,00
				10613	Transformação de cereais e leguminosas, n.e	72	167.512,00	83.756,00	41.878,00
			1062	10620	Fabricação de amidos, féculas e produtos afins	73	104.695,00	52.348,00	41.878,00
		107			Fabricação de produtos de padaria e outros produtos alimentares
			1071		Panificação e pastelaria	74	177.982,00	90.038,00	46.066,00
				10711	Panificação	75	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				10712	Pastelaria	76	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				10713	Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação	77	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			1074	10740	Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares	78	104.695,00	36.643,00	18.322,00
			1075	10750	Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados	79	213.578,00	177.982,00	106.789,00
			1079		Fabricação de outros produtos alimentares diversos
				10791	Refinação do sal	80	83.756,00	41.878,00	20.939,00
				10793	Fabricação de outros produtos alimentares diversos	81	104.695,00	36.643,00	18.322,00
	13				FABRICAÇÃO DE TÊXTEIS
		131			Preparação, fiação, tecelagem e acabamento de fibras têxteis
			1311		Preparação, fiação e tecelagem de fibras têxteis	82	265.925,00	177.982,00	54.441,00
				13111	Preparação, fiação e tecelagem de algodão, de fibras artificiais, sintéticas e mistas	83	104.695,00	52.348,00	41.878,00
				13112	Fabricação de linhas de costura	84	104.695,00	52.348,00	41.878,00
				13113	Preparação, fiação e tecelagem de outras fibras têxteis	85	104.695,00	52.348,00	41.878,00
			1312	13120	Acabamento de têxteis	86	125.634,00	62.817,00	52.348,00
		139			FABRICAÇÃO DE OUTROS TÊXTEIS
			1391	13910	Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário	87	167.512,00	83.756,00	62.817,00
			1392	13920	Fabricação de tapetes e carpetes	88	209.390,00	167.512,00	104.695,00
			1393	13930	Fabricação de cordoaria e redes	89	209.390,00	167.512,00	104.695,00
				13991	Fabricação de bordados e rendas	90	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				13992	Fabricação de outros artigos têxteis diversos, n.e.	91	125.634,00	62.817,00	31.409,00
	14				INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO
		141	1410		Confecção de artigos de vestuário, excepto artigos de pele com pêlo
				14101	Confecção de vestuário de trabalho e de uniformes	92	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				14102	Confecção de outro vestuário exterior em série	93	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				14103	Confecção de outro vestuário exterior por medida	94	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				14104	Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário	95	125.634,00	62.817,00	31.409,00
	15				INDÚSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
		151			Curtimenta e acabamento de peles, sem pêlo e com pêlo;
					Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro
			1511	15110	Curtimenta e acabamento de peles, sem pêlo e com pêlo	96	146.573,00	73.287,00	36.643,00
			1512	15120	Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro	97	125.634,00	83.756,00	62.817,00
	16				INDÚSTRIA DE MADEIRA, EXCEPTO MOBILIÁRIO, CORTIÇA E OBRAS DE CESTARIA E DE ESPARTARIA
		161	1610	16100	Serração, aplainamento e impregnação da madeira	98	418.780,00	209.390,00	104.695,00
		162			Fabricação de artigos de Madeira, da Cortiça, de espataria e de cestaria, excepto mobiliário
			1621	16210	Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e de outros painéis	99	523.475,00	261.738,00	130.869,00
			1622	16220	Fabricação de obras de carpintaria para a construção	100	523.475,00	261.738,00	130.869,00
			1623	16230	Fabricação de embalagens de madeira	101	418.780,00	209.390,00	104.695,00
				16291	Fabricação de obras de cestaria, de espartaria e similares	102	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				16292	Indústria da cortiça e de outras obras de madeira, n.e.	103	125.634,00	62.817,00	31.409,00
	17	170			FABRICAÇÃO DE PASTA, DE PAPEL, DE CARTÃO E DE SEUS ARTIGOS
			1701	17010	Fabricação de pasta, de papel e cartão (excepto canelado)	104	62.817,00	31.409,00	15.704,00
			1702	17020	Fabricação de papel e de cartão canelados e de embalagens de papel e cartão	105	62.817,00	31.409,00	15.704,00
			1703	17030	Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário	106	62.817,00	31.409,00	15.704,00
			1709	17090	Fabricação de artigos de pasta de papel, de papel e de cartão, n.e	107	62.817,00	31.409,00	15.704,00
	18				IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE SUPORTES GRAVADOS
		181			Impressão e actividades dos serviços relacionados com a impressão
			1811	18110	Impressão	108	209.390,00	167.512,00	125.634,00
			1812	18120	Actividades relacionadas com a impressão	109	251.268,00	209.390,00	167.512,00
		182	1820	18200	Reprodução de suportes gravados	110	523.475,00	418.780,00	314.085,00
	23				FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
		231	2310	23100	Fabricação de vidro e artigos de vidros
		239			Fabricação de Produtos minerais não metálicos
			2391	23910	Fabricação de produtos cerâmicos refractários	111	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			2392		Fabricação de Produtos de barro e cerâmica para construção
				23921	Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica	112	335.024,00	167.512,00	83.756,00
				23922	Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção	113	335.024,00	167.512,00	83.756,00
			2393	23930	Fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos não refractários	114	335.024,00	167.512,00	83.756,00
			2394		Fabricação de cimento, cal e gesso
	31				FABRICAÇÃO DE MOBILIARIO E DE COLCHÕES
		310	3100	31001	Fabricação de mobiliário de madeira	115	418.780,00	314.085,00	209.390,00
				31002	Fabricação de mobiliário metálico	116	418.780,00	314.085,00	209.390,00
				31004	Fabricação de mobiliário n.e.	117	418.780,00	314.085,00	209.390,00
	32				INDUSTRIAS TRANSFORMADORAS, N.E
		321			Fabricação de joalharia, ourivesaria bijuterias e artigos similares
			3211	32110	Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares; cunhagem de moedas	118	628.170,00	418.780,00	209.390,00
			3212	32120	Fabricação de bijutarias	119	355.963,00	265.925,00	177.982,00
		322	3220	32200	Fabricação de instrumentos musicais	120	418.780,00	314.085,00	209.390,00
		323	3230	32300	Fabricação de artigos de desporto	121	418.780,00	314.085,00	209.390,00
		324	3240	32400	Fabricação de jogos e de brinquedos	122	418.780,00	314.085,00	209.390,00
		329	3290		Industrias Transformadoras n.e
				32901	Fabricação de vassouras, escovas e pincéis	123	167.512,00	83.756,00	41.878,00
				32902	Fabricação de canetas, lápis e similares	124	167.512,00	83.756,00	41.878,00
				32903	Fabricação de caixões mortuários em madeira	125	418.780,00	314.085,00	209.390,00
				32904	Outras indústrias transformadoras, n.e.	126	209.390,00	104.695,00	52.348,00
	33				REPARAÇÃO, MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
		331			Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos
			3311	33110	Reparação e manutenção de produtos metálicos, excepto	127	142.385,00	177.982,00	106.789,00
					reparação de máquinas e equipamentos
			3312	33120	Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos	128	142.385,00	71.193,00	35.596,00
			3313	33130	Reparação e manutenção de equipamento electrónico e óptico	129	142.385,00	71.193,00	35.596,00
			3314	33140	Reparação e manutenção de equipamento eléctrico	130	142.385,00	71.193,00	35.596,00
			3315	33150	Reparação e manutenção de equipamento de transporte, excepto veículos automóveis	131	142.385,00	71.193,00	35.596,00
			3319	33190	Reparação e manutenção de outro equipamento	132	142.385,00	71.193,00	35.596,00
		332	3320	33200	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	133	177.982,00	142.385,00	90.038,00
D					ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR, ÁGUA QUENTE E FRIA E AR FRIO
	35				ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR, ÁGUA QUENTE E FRIA E AR FRIO
				35301	Produção e distribuição de vapor, água quente e fria e ar frio por conduta	134	418.780,00	314.085,00	209.390,00
				35302	Produção de gelo	135	209.390,00	209.390,00	104.695,00
E					CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO
	36	360	3600	36000	Captação, tratamento e distribuição de água	136	418.780,00	314.085,00	209.390,00
	37	370	3700	37000	Recolha, drenagem e tratamento de águas residuais	137	282.677,00	209.390,00	113.071,00
	38				RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS, VALORIZAÇÃO DE MATERIAS
		381			Recolha de Resíduos
			3811	38110	Recolha de resíduos não perigosos	138	282.677,00	209.390,00	142.385,00
			3812	38120	Recolha de resíduos perigosos	139	418.780,00	282.677,00	142.385,00
		382			Tratamento e eliminação de resíduos
			3821	38210	Tratamento e eliminação de resíduos não perigosos	140	282.677,00	209.390,00	142.385,00
			3822	38220	Tratamento e eliminação de resíduos perigosos	141	418.780,00	282.677,00	142.385,00
		383	3830		Valorização de materiais
				38301	Valorização de sucatas e de resíduos metálicos	142	282.677,00	209.390,00	142.385,00
				38302	Valorização de resíduos não metálicos	143	282.677,00	209.390,00	142.385,00
	39	390	3900	39000	DESCONTAMINAÇÃO E ACTIVIDADES SIMILARES	144	282.677,00	209.390,00	142.385,00
F					CONSTRUÇÃO
	41	410	4100		Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos de edifícios)
				41001	Promoção imobiliária	145	314.085,00	633.000,00	211.000,00
		432			Instalação eléctrica, de canalizações, de climatização e outras instalações
			4321	43210	Instalação eléctrica	146	418.780,00	418.780,00	314.085,00
			4322	43220	Instalação de canalizações e de climatização	147	314.085,00	209.390,00	104.695,00
			4329	43290	Outras instalações em construções	148	314.085,00	209.390,00	104.695,00
		433	4330		Actividades de acabamento em edifícios
				43301	Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia	149	314.085,00	251.268,00	167.512,00
				43302	Estucagem, revestimento de pavimentos e de paredes	150	314.085,00	209.390,00	104.695,00
				43303	Outras actividades de acabamento	151	314.085,00	209.390,00	104.695,00
		439	4390		Outras obras especializadas de construção
				43901	Aluguer de equipamento de construção e de demolição, com operador	152	209.390,00	209.390,00	104.695,00
				43902	Outras obras especializadas de construção, n.e.	153	1.256.340,00	1.256.340,00	837.560,00
G					COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEEIS E MOTOCICLOS
	45				COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEEIS E MOTOCICLOS
		451	4510	45100	Comércio de veículos automóveis	154	3.140.850,00	3.140.850,00	2.093.900,00
		452	4520	45200	Manutenção e reparação de veículos automóveis	155	418.780,00	314.085,00	209.390,00
		453	4530	45300	Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis	156	628.170,00	418.780,00	314.085,00
				45401	Comércio por grosso e a retalho de motociclos, de suas peças e acessórios	157	1.046.950,00	628.170,00	418.780,00
				45402	Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios	158	209.390,00	157.042,00	104.695,00
	47				COMÉRCIO A RETALHO, EXCEPTO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS
		471			Comércio a retalho em estabelecimento não especializados
				47112	Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com	159	209.390,00	104.695,00	52.348,00
					predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco
			4719	47190	Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco	160	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		472			COMERCIO A RETALHO DE PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO EM ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS
			4721		Comércio a retalho de produtos alimentares, em estabelecimentos especializados
				47211	Comércio a retalho de frutas e de produtos hortícolas, em	161	125.634,00	62.817,00	31.409,00
					estabelecimentos especializados
				47212	Comércio a retalho de carne e de produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados	162	167.512,00	83.756,00	41.878,00
				47213	Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados	163	167.512,00	83.756,00	41.878,00
				47214	Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados	164	104.695,00	52.348,00	36.643,00
				47215	Comércio a retalho de outros produtos alimentares, em estabelecimentos especializados	165	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			4722	47220	Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados	166	167.512,00	83.756,00	41.878,00
			4723	47230	Comércio a retalho de tabaco, em estabelecimentos especializados	167	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		473	4730	47300	Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados	168	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		474			Comércio a retalho de equipamento das tecnologias de informação e comunicação (TIC), em estabelecimento especializados
			4741		Comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos (software) e de equipamento de telecomunicações em estabelecimentos especializados
				47411	Comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos (software), em estabelecimentos especializados	169	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				47412	Comércio a retalho de equipamento de telecomunicações, em estabelecimentos especializados	170	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			4742	47420	Comércio a retalho de equipamento audiovisual, em estabelecimentos especializados	171	314.085,00	209.390,00	104.695,00
		475			Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico em estabelecimentos especializados
			4751	47510	Comércio a retalho de têxteis, em estabelecimentos especializados	172	104.695,00	52.348,00	36.643,00
			4752	47520	Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e similares, em estabelecimentos especializados	173	418.780,00	314.085,00	209.390,00
			4753	47530	Comércio a retalho de carpetes, tapetes, cortinados e outros revestimentos para paredes e pavimentos, em	174	157.043,00	104.695,00	78.521,00
					estabelecimentos especializados
			4759		Comércio a retalho de electrodomésticos, móveis, artigos de iluminação e outros artigos e equipamentos para o lar, em estabelecimentos especializados
				47591	Comércio a retalho de electrodomésticos, em estabelecimentos especializados	175	314.085,00	209.390,00	104.695,00
				47592	Comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação, em estabelecimentos especializados	176	523.475,00	366.433,00	209.390,00
				47593	Comércio a retalho de louças, cutelaria e de outros artigos	177	209.390,00	104.695,00	52.348,00
					similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados
				47594	Comércio a retalho de outros artigos para o lar, n.e., em estabelecimentos especializados	178	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		476			Comércio a retalho de bens culturais e recreativos em estabelecimentos especializados
			4761	47610	Comércio a retalho de livros, jornais e artigos de papelaria, em estabelecimentos especializados	179	157.043,00	78.521,00	39.261,00
			4762	47620	Comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados	180	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			4763	47630	Comércio a retalho de artigos de desporto, de campismo e lazer, em estabelecimentos especializados	181	157.043,00	78.521,00	39.261,00
			4764	47640	Comércio a retalho de brinquedos e jogos, em estabelecimentos especializados	182	157.043,00	78.521,00	39.261,00
		477			Comércio a retalho de outros produtos, em estabelecimentos especializados
			4771		Comércio a retalho de vestuário, calçado e artigos couro, em estabelecimentos especializados
				47711	Comércio a retalho de vestuário, em	183	104.695,00	52.348,00	36.643,00
					estabelecimentos especializados
				47712	Comércio a retalho de marroquinaria e artigos de viagem e de calçado, em estabelecimentos especializados	184	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			4772	47720	Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos, cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados	185	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			4773		Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados
				47731	Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e	186	418.780,00	209.390,00	104.695,00
					joalharia, em estabelecimentos especializados
				47732	Comércio a retalho de flores, plantas, sementes e fertilizantes, em estabelecimentos especializados	187	125.634,00	94.226,00	77.474,00
				47733	Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados	188	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				47734	Comércio a retalho de material óptico, fotográfico, cinematográfico e de instrumentos de precisão, em estabelecimentos especializados	189	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				47735	Comércio a retalho de animais de estimação e respectivos	190	209.390,00	104.695,00	52.348,00
					alimentos, em estabelecimentos especializados
				47736	Comércio a retalho de máquinas e de outro material de escritório, em estabelecimentos especializados	191	314.085,00	157.043,00	78.521,00
				47737	Comércio a retalho de outros produtos novos, n.e., em estabelecimentos especializados	192	209.390,00	104.695,00	52.347,00
			4774	47740	Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados	193	188.451,00	94.226,00	47.113,00
		478			Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda
			4781	47810	Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco	194	104.695,00	36.643,00	18.322,00
			4782	47820	Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de têxteis, vestuário, calçado, malas e similares	195	104.695,00	36.643,00	18.322,00
			4789	47890	Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de outros produtos, n.e.	196	104.695,00	36.643,00	18.322,00
		479			Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras e unidades móveis de venda
			4791	47910	Comércio a retalho por correspondência ou via Internet	197	209.390,00	104.695,00	36.643,00
			4799	47990	Comércio a retalho por outros métodos, não efectuado em estabelecimentos, em bancas, feiras ou unidades móveis	198	104.695,00	36.643,00	18.322,00
H					TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
	49				TRANSPORTES TERRESTRES; TRANSPORTES POR OLEODUTOS OU GASODUTOS
		492			OUTROS TRANSPORTES TERRESTRES
			4921	49210	Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, regulares de passageiros	199	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			4922	49220	Outros transportes terrestres não regulares de passageiros	200	314.085,00	157.043,00	78.521,00
			4923	49230	Transportes rodoviários de mercadorias	201	628.170,00	314.085,00	157.043,00
	50				TRANSPORTES POR ÁGUA
		501			Transportes marítimos
			5011	50110	Transportes marítimos de passageiros	202	1.046.950,00	523.475,00	261.738,00
			5012	50120	Transportes marítimos de mercadorias	203	1.046.950,00	523.475,00	261.738,00
		502			Transportes por vias navegáveis interiores
			5021	50210	Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores	204	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			5022	50220	Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores	205	418.780,00	209.390,00	104.695,00
	52				ARMAZENAGEM E ACTIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES (INCLUI MANUSEAMENTO)
		522			Actividades auxiliares dos transportes
			5221	52210	Actividades auxiliares dos transportes terrestres	206	167.512,00	83.756,00	41.878,00
			5222	52220	Actividades auxiliares dos transportes por água	207	167.512,00	83.756,00	41.878,00
			5223	52230	Actividades auxiliares dos transportes aéreos	208	167.512,00	83.756,00	41.878,00
			5224	52240	Manuseamento de carga	209	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			5229	52290	Actividades de agentes transitários, aduaneiros e de outras actividades de apoio ao transporte	210	314.085,00	157.043,00	68.052,00
	53				ACTIVIDADE DOS CORREIOS E POSTAIS INDEPENDENTES DOS CORREIOS NACIONAIS
		531	5310	53100	Actividades dos correios nacionais	211	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		532	5320	53200	Actividades postais independentes dos correios nacionais	212	314.085,00	157.043,00	68.052,00
I					ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO (RESTAURANTES E SIMILARES)
	55				ALOJAMENTO
		551			Estabelecimentos Hoteleiros
		552	5520	55200	Parques de campismo e de caravanismo	213	209.390,00	104.695,00	62.817,00
		559	5590	55900	Outros locais de alojamento	214	209.390,00	104.695,00	62.817,00
	56				RESTAURAÇÃO (RESTAURANTES E SIMILARES)
		561	5610		Restaurantes
				56101	Restaurantes do tipo tradicional	215	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				56102	Restaurantes com lugares ao balcão (Snack bares)	216	125.634,00	62.817,00	31.409,00
				56103	Restaurantes sem serviço de mesa	217	125.634,00	62.817,00	31.409,00
		562			Fornecimento de refeições para eventos e outras actividades de serviços de refeições
			5621	56210	Fornecimento de refeições para eventos	218	173.440,00	104.064,00	45.094,00
			5622	56220	Outras actividades de serviços de refeições	219	173.440,00	104.064,00	45.094,00
		563	5630		Estabelecimento de Bebidas
				56301	Cafés e pastelarias	220	173.440,00	104.064,00	45.094,00
			56302		Cervejarias e bares	221	173,440,00	104.064,00	45.094,00
				56303	Outros estabelecimentos de bebidas	222	173.440,00	104.064,00	45.094,00
J					ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO
	58				ACTIVIDADES DE DIÇÃO
		581			Edição de livros, jornais e outras publicações
			5811	58110	Edição de livros	223	209.390,00	104.695,00	62.817,00
			5812	58120	Edição de listas destinadas a consulta	224	70.146,00	35.596,00	27.221,00
			5813	58130	Edição de jornais, revistas e de outras publicações periódicas	225	314.085,00	209.390,00	104.695,00
			5819	58190	Outras actividades de edição	226	209.390,00	104.695,00	62.817,00
	59				ACTIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, DE VIDEO E PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
		591			Actividades cinematográficas e de vídeo
			5911	59110	Produção de filmes, vídeos e de programas de televisão	227	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			5912	59120	Actividades técnicas de pós-produção de filmes, vídeos e programas de televisão	228	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			5913	59130	Distribuição de filmes, vídeos e de programas de televisão	229	272.207,00	142.385,00	35.000,00
			5914	59140	Projecção de filmes e de vídeos	230	523.475,00	261.738,00	131.916,00
	62	620			CONSULTORIA, PROGRAMAÇÃO INFORMATICA E ACTIVIDADES RELACIONADAS
			6201	62010	Actividades de programação informática	231	142.385,00	69.099,00	33.502,00
			6202		Actividades de consultoria em informática, gestão e exploração de equipamento informático
				62022	Gestão e exploração de equipamento informático	232	142.385,00	69.099,00	33.502,00
			6209	62090	Outras actividades dos serviços relacionadas com as tecnologias de informação e informática	233	104.695,00	52.348,00	26.174,00
	63				ACTIVIDADES DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
		631			Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, portais WEB
			6311	63110	Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas	234	115.165,00	83.756,00	35.596,00
			6312	63120	Portais Web	235	209.390,00	142.385,00	71.193,00
		639			Outras actividades dos serviços de informação.
			6391	63910	Actividades de agências de notícias	236	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			6399	63990	Outras actividades dos serviços de informação, n.e.	237	418.780,00	209.390,00	104.695,00
K					ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS
	64				INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, EXCEPTO SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
		641			Intermediação monetária
		649			Outra Intermediação Financeira
			6491	64910	Actividade de locação financeira	238	4.187.800,00	2.093.900,00	1.046.950,00
			6492	64920	Outras actividades de crédito	239	4.187.800,00	2.093.900,00	1.046.950,00
			6499	64990	Outras actividades de serviços financeiros, n.e. (excepto seguros e fundos de pensões )	240	4.187.800,00	2.093.900,00	1.046.950,00
	66				ACTIVIDADES AUXILIARES DE SERVIÇOS FINANCEIROS E DOS SEGUROS
		661			Actividades auxiliares dos serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões
			6612	66120	Actividades de negociação por conta de terceiros em valores mobiliários e outros instrumentos financeiros	241	732.865,00	355.963,00	177.982,00
			6619	66190	Outras actividades auxiliares dos serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões	242	837.560,00	418.780,00	209.390,00
		662			Actividades auxiliares de Seguros e de fundos de pensões
			6621	66210	Actividades de avaliação de risco e danos	243	1.046.950,00	523.475,00	261.738,00
			6622	66220	Actividade de mediadores de seguros	244	1.046.950,00	523.475,00	261.738,00
			6629	66290	Outras actividades auxiliares de seguros e de fundos de pensões	245	837.560,00	418.780,00	209.390,00
		663	6630	66300	Actividades de gestão de fundos	246	523.475,00	314.085,00	142.385,00
L					ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS
	68				ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS
		681	6810	68100	Actividades imobiliárias por conta própria	247	1.046.950,00	523.475,00	261.738,00
		682	6820	68200	Actividades imobiliárias por conta de outrem	248	1.046.950,00	523.475,00	261.738,00
	74				OUTRAS ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES
		741	7410	74100	Actividades de design	249	115.165,00	54.441,00	28.268,00
		742	7420	74200	Actividades fotográficas	250	167.512,00	83.756,00	41.878,00
		749	7490	74900	Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e.	251	209.390,00	104.695,00	52.348,00
	75	750	7500	75000	Actividades veterinárias	252	146.573,00	73.287,00	26.174,00
N					ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO
	77				ACTIVIDADES DE ALUGUER
		771	7710	77100	Aluguer de veículos automóveis	253	418.780,00	209.390,00	104.695,00
		772			Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico	254
			7721	77210	Aluguer de bens recreativos e desportivos	255	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			7722	77220	Aluguer de videocassetes e discos	256	69.099,00	34.549,00	17.275,00
			7729	77290	Aluguer de outros bens de uso pessoal e doméstico	257	115.165,00	53.394,00	31.932,00
	78				ACTIVIDADES DE EMPREGO
		781	7810	78100	Actividades das empresas de selecção e colocação de pessoal	258	125.634,00	62.817,00	31.409,00
		782	7820	78200	Actividades das empresas de trabalho temporário	259	142.385,00	70.500,00	21.150,00
		783	7830	78300	Outro fornecimento de recursos humanos	260	142.385,00	70.500,00	35.250,00
	79				AGÊNCIAS DE VIAGEM, OPERADORES TURÍSTICOS E OUTROS SERVIÇOS DE RESERVAS E ACTIVIDADES RELACIONADAS
			7911	79110	Actividades das agências de viagem	261	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			7912	79120	Actividades dos operadores turísticos	262	142.385,00	71.193,00	41.878,00
		799	7990	79900	Outras actividades de reservas	263	142.385,00	71.193,00	41.878,00
	81	811	8110	81100	Actividades combinadas de apoio à gestão de edifícios	264	142.385,00	71.193,00	41.878,00
		812			Actividades de Limpeza
			8121	81210	Actividades de limpeza geral em edifícios	265	209.390,00	104.695,00	62.817,00
			8129	81290	Outras actividades de limpeza em edifícios e em equipamentos industriais	266	142.385,00	71.193,00	41.878,00
		813	8130	81300	Actividades de plantação e manutenção de jardins	267	142.385,00	71.193,00	41.878,00
	82				ACTIVIDADES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO PRESTADOS ÀS EMPRESAS
		821			Actividades de serviços Administrativos e de apoio
			8211	82110	Actividades combinadas de serviços administrativos	268	209.390,00	104.695,00	62.817,00
			8219	82190	Execução de fotocópias, preparação de documentos e	269	69.099,00	34.549,00	16.123,00
					outras actividades especializadas de apoio administrativo
		822	8220	82200	Actividades dos centros de chamadas	270	69.099,00	34.549,00	16.123,00
		823	8230	82300	Organização de feiras, congressos e outros eventos similares	271	209.390,00	104.695,00	52.347,00
		829			Actividades de Serviços de apoio prestados às empresas
			8291	82910	Actividades de cobrança e avaliação de crédito	272	837.560,00	418.780,00	209.390,00
			8292	82920	Actividades de embalagem	273	104.695,00	62.817,00	27.221,00
			8299	82990	Outras actividades de serviços de apoio prestados às empresas, n.e.	274	209.390,00	104.695,00	62.817,00
P					EDUCAÇÃO
	85				EDUCAÇÃO
		851	8510		Educação Pré- Escolar e Ensino Primário
				85101	Educação pré-escolar	275	146.573,00	73.287,00	36.643,00
				85102	Ensino primário	276	146.300,00	73.287,00	36.643,00
		852			Ensino secundário
			8521		1º Ciclo do ensino secundário
				85211	Ensino geral do 1º ciclo	277	146.573,00	73.287,00	36.643,00
				85212	Formação profissional básica	278	209.390,00	104.695,00	52.348,00
			8522		2º Ciclo do ensino secundário
				85221	Ensino geral do 2º ciclo	279	146.573,00	73.287,00	36.643,00
				85222	Formação média técnico-profissional	280	209.390,00	104.695,00	52.347,00
				85223	Formação de professores	281	418.780,00	209.390,00	104.695,00
		854			Outras actividades educativas
			8541	85410	Ensino desportivo e recreativo	282	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			8542	85420	Ensino das actividades culturais	283	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			8549		Ensino para adultos e outras actividades educativas, n.e
				85491	Escolas de condução e pilotagem	284	418.780,00	209.390,00	104.695,00
			85492		Formação profissional	285	418.780,00	209.390,00	104.695,00
				85493	Outras actividades educativas, n.e.	286	418.780,00	209.390,00	104.695,00
		855	8550	85500	Actividades de serviços de apoio à educação	287	418.780,00	209.390,00	104.695,00
Q					ACTIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL
	87				ACTIVIDADES DE ACÇÃO SOCIAL, COM ALOJAMENTO
		871	8710	87100	Actividades de enfermagem com alojamento	288	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		872	8720	87200	Actividades dos estabelecimentos para pessoas com doenças do foro mental e toxicodependência, com alojamento	289	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		873	8730		Actividades de acção social para pessoas idosas e com deficiência, com alojamento
				87301	Actividades de acção social para pessoas idosas, com alojamento	290	104.695,00	52.348,00	26.174,00
				87302	Acção social para pessoas com deficiência, com alojamento	291	104.695,00	52.348,00	26.174,00
		879			Outras actividades de acção social, com alojamento
				87901	Actividades de acção social para crianças e jovens, com alojamento	292	209.390,00	104.695,00	52.348,00
				87902	Outras actividades de acção social, com alojamento, n.e.	293	104.695,00	52.348,00	26.174,00
	88				ACTIVIDADES DE ACÇÃO SOCIAL, SEM ALOJAMENTO
		881	8810		Actividades de acção social para pessoas idosas e com deficiência sem alojamento
				88101	Actividades de acção social para pessoas idosas, sem alojamento	294	83.756,00	41.878,00	20.939,00
				88102	Actividades de acção social para pessoas com deficiência, sem alojamento	295	83.756,00	41.878,00	20.939,00
		889	8890		Outras actividades de acção social, sem alojamento
				88901	Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento	296	83.756,00	41.878,00	20.939,00
				88902	Outras actividades de acção social, sem alojamento, n.e.	297	83.756,00	41.878,00	20.939,00
R					ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS
	90	900	9000		ACTIVIDADES DE TEATRO, DE MUSICA E OUTRAS ACTIVIDADES ARTISTICAS E LITERÁRIAS
				90001	Actividades das artes do espectáculo	298	209.390,00	104.695,00	36.643,00
				90002	Actividades de apoio às artes do espectáculo	299	209.390,00	104.695,00	36.643,00
				90003	Criação artística e literária	300	209.390,00	104.695,00	36.643,00
	91	910			ACTIVIDADES DAS BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, MUSEUS E OUTRAS ACTIVIDADES CULTURAIS
			9101	91010	Actividades das bibliotecas e arquivos	301	142.385,00	104.695,00	69.099,00
			9102	91020	Actividades dos museus e de gestão dos locais e monumentos históricos	302	142.385,00	104.695,00	69.099,00
			9103	91030	Actividades dos jardins botânicos e zoológicos, dos parques e reservas naturais	303	314.085,00	157.043,00	68.052,00
	93				ACTIVIDADES DESPORTIVAS, DE DIVERSÃO E RECREATIVAS
		931			Actividades Desportivas
			9311	93110	Gestão de instalações desportivas	304	209.390,00	142.385,00	36.643,00
			9312	93120	Actividades dos clubes desportivos	305	209.390,00	142.385,00	36.643,00
			9319	93190	Outras actividades desportivas	306	188.451,00	94.226,00	47.113,00
		932			Outras actividades de diversão e recreativas
			9321	93210	Actividades dos parques de diversão e temáticos	307	209.390,00	104.695,00	36.643,00
			9329	93290	Outras actividades de diversão e recreativas, n.e.	308	209.390,00	104.695,00	36.643,00
S					OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS
	95				REPARAÇÃO DE COMPUTADORES E DE BENS DE USO PESSOL E DOMÉSTICO
		951			Reparação de computadores e de equipamento de comunicações
			9511	95110	Reparação de computadores e de equipamento periférico	309	314.085,00	209.390,00	104.695,00
			9512	95120	Reparação de equipamento de comunicação	310	209.390,00	104.695,00	52.348,00
		952			Reparação de Bens de uso pessoal e doméstico
			9521	95210	Reparação de televisores e de outros bens de consumo similares	311	54.441,00	28.268,00	13.610,00
			9522	95220	Reparação de electrodomésticos e de outros equipamentos de uso doméstico e para jardim	312	83.756,00	41.878,00	20.939,00
			9523	95230	Reparação de calçado e de artigos de couro	313	62.817,00	31.409,00	15.704,00
			9524	95240	Reparação de mobiliário e similares de uso doméstico	314	62.817,00	31.409,00	15.704,00
			9529		Reparação de Bens de uso pessoal e doméstico
				95291	Reparação de relógios e de artigos de joalharia	315	62.817,00	31.409,00	15.704,00
				95292	Reparação de outros bens de uso pessoal e doméstico, n.e.	316	62.817,00	31.409,00	15.704,00
	96	960			OUTRAS ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS PESSOAIS
			9601	96010	Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles	317	104.695,00	37.690,00	18.845,00
			9602	96020	Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza	318	104.695,00	37.690,00	18.845,00
			9603	96030	Actividades funerárias e conexas	319	209.390,00	104.695,00	37.690,00
			9609	96090	Outras actividades de serviços pessoais, n.e.	320	209.390,00	104.695,00	37.690,00
T					ACTIVIDADES DE FAMILIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO E ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO
	98				ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO
		981	9810	98100	Actividades de produção de bens pelas famílias para uso próprio	321	41.878,00	20.939,00	10.470,00
		982	9820	98200	Actividades de produção de serviços pelas famílias para uso próprio	322	41.878,00	20.939,00	10.470,00