Regulamento do Quadro de Honra de Estudantes do Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologia «INSUTEC» (Versão - 2021)

O INSUTEC – Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologia – é um estabelecimento privado de ensino superior, que se rege pelas leis, princípios e normas aplicáveis ao subsistema de ensino superior angolano e pelas disposições dos seus Estatutos.

A valorização do empenho e desempenho do estudante, através da sua inclusão no Quadro de Honra, rege-se por este regulamento.

Artigo 1º

Aprovação

É aprovado o Regulamento do Quadro de Honra, apreciado em Conselho Científico, aos 29 de Outubro de 2021.

Artigo 2º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação do presente regulamento são resolvidas pelo Director-geral.

Artigo 3º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia 2 de Novembro de 2021.

Artigo 4º

Disposições Gerais

1. 1. O presente regulamento estabelece as normas de organização do processo inerente à nomeação e admissão dos estudantes ao Quadro de Honra, no contexto da promoção da valorização dos mesmos.
2. 2. Os modelos considerados para a nomeação para o Quadro de Honra são os seguintes:
   1. a) Melhor estudante por curso;
   2. b) Melhor aluno da instituição.

Artigo 5º

Âmbito e natureza

O processo de nomeação, para o Quadro de Honra, privilegia o mérito na selecção dos estudantes que frequentam cursos de graduação no INSUTEC e que preencham os requisitos previstos neste regulamento.

Artigo 6º

Princípios

• São princípios aplicáveis na nomeação de estudantes para o Quadro de Honra as seguintes:
  1. a) Comunicação directa e regular entre o candidato e os professores;
  2. b) Equidade e justiça na selecção dos candidatos nomeados;
  3. c) Rigor, eficiência e transparência na abertura, condução e conclusão do processo de selecção dos alunos para o Quadro de Honra.

Artigo 7º

Objectivos

• A nomeação de estudantes para o Quadro de Honra tem os seguintes objectivos:
  1. a) Estimular o sucesso, o mérito e a excelência académica dos estudantes da instituição.
  2. b) Assegurar a igualdade de oportunidades e a equidade entre os potenciais candidatos.

Artigo 8º

Definição

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «Aproveitamento Académico de Referência» a classificação anual igual ou superior a 16 valores.

Artigo 9º

Critérios de Proposta

• São considerados Critérios de Proposta, relativos à dimensão académica, os seguintes:
  1. 1. Ser detentor de Aproveitamento Académico de Referência determinado pelo SIGA.
     1. 1.1. Não possuir no seu percurso avaliativo nenhuma classificação inferior a 10 valores.
  2. 2. Comportamento considerado exemplar pelos Docentes, Coordenador de Curso, Delegados de Turma e Associação de Estudantes.
  3. 3. Ausência plena de qualquer alusão a problemas de índole disciplinar (dentro e fora da sala de aula).

Artigo 10º

Indeferimento da candidatura

É causa de indeferimento da candidatura a inobservância dos requisitos estabelecidos neste regulamento, fundamentalmente a ausência de Aproveitamento Académico de Referência.

Artigo 11º

Proponentes

1. 1. Para a integração no processo de nomeação, os candidatos podem ser propostos:
   1. a) Por algum professor, como resultado da convivência regular com o estudante;
   2. b) Pelo próprio estudante, considerando reunir os requisitos preconizados pelo presente regulamento;
   3. c) Pelo Delegado de turma, atendendo à dimensão humana.
2. 2. Contudo, são nomeáveis para o Quadro de Honra apenas os candidatos propostos pelo Coordenador de Curso, salvaguardado o Aproveitamento Académico de Referência.

Artigo 12º

Melhor aluno da instituição

A atribuição do título de “melhor aluno da instituição” é uma prerrogativa do Director-geral, consideradas as nomeações apresentadas pelos Coordenadores de Cursos e o Aproveitamento Académico de Referência dos mesmos.

Artigo 13º

Periodicidade

A eleição dos melhores alunos de cada curso e da instituição é anual, ou seja, ocorre uma única vez em cada ano lectivo.

Artigo 14º

Prazo

No final do ano lectivo (no período de pausa pedagógica), serão propostos à Direcção Académica os nomes dos alunos que preencham os requisitos acima referidos.

Artigo 15º

Premiação

• Ao melhor aluno será premiado com:
  1. a) Certificado de Honra outorgado pela instituição.
  2. b) Prémio adicional doado pela Associação de Estudantes.

Artigo 16º

Órgãos de decisão

1. 1. Cabe à Direcção Académica analisar as propostas apresentadas pelos Coordenadores de Cursos.
2. 2. À Direcção Pedagógica compete a aprovação das propostas apresentadas pela Direcção Académica.

Artigo 17º

Publicação do resultado do processo de selecção

A publicação da lista de estudantes admitidos ao Quadro de Honra é feita através de lista validada pelo Director-geral, afixada em locais visíveis na instituição.

Luanda, 30 de Setembro de 2021.

Director-geral

Mário Simões de Sousa Araújo