Lei n.º 17/14 - Lei sobre as Linhas de Base para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Artigo 1.°

Objecto

Apresente Lei tem por objecto definir as Linhas de Base para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola que determinam a largura dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, nomeadamente o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva e a Plataforma Continental.

Artigo 2.°

Âmbito

1. 1. A presente Lei aplica-se em todo o território da República de Angola e referencia todos os espaços marítimos estabelecidos na Lei dos Espaços Marítimos e no Direito Internacional.
2. 2. O disposto na presente Lei não prejudica os poderes exercidos pelo Estado Angolano nos espaços marítimos de Estados Terceiros ou em espaços marítimos específicos, nos termos definidos no Direito Internacional.

Artigo 3.°

Linhas de Base

1. 1. As Linhas de Base da República de Angola são formadas pelas coordenadas geográficas dos pontos de apoio dos seguimentos de Linhas de Base Rectas (LBR) e dos pontos relevantes dos seguimentos de Linhas de Base Normais (LBN), para o estabelecimento dos limites externos do Mar Territorial (12 milhas náuticas) e dos demais Espaços Marítimos, conforme a lista de coordenadas que constitui o Anexo I da presente Lei, da qual é parte integrante.
2. 2. A figura A representa o traçado da Linha de Base de Angola, desde o Estuário do Rio Lubinga (Massabi), na Província de Cabinda, até a foz do Rio Cunene, na Província do Namibe, e constitui o Anexo II da presente Lei, da qual é parte integrante.

Artigo 4.°

Sistema de referência geográfica

O Sistema Geodésico das coordenadas geográficas utilizado como referência para os pontos das Linhas de Base é o WGS 84 (Sistema Mundial Geodésico).

CAPÍTULO II

Disposições Finais

Artigo 5.°

Revogação

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, designadamente o Decreto-Lei n.° 47.771, de 27 de Junho de 1967.

Artigo 6.°

Dúvidas e omissões

As dúvidas e as omissões resultantes da interpretação e aplicação da presente Lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.

Artigo 7.°

Entrada em vigor

A presente Lei entra em vigor à data da sua publicação.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 17 de Julho de 2014.

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias das Santos.

Promulgada aos 11 de Setembro de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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ANEXO I - Linhas de Base da República de Angola

(A que se refere o artigo 3.°)

-	Longitude	Latitude
Ponto de Apoio LBR #2 (Massabi)	12,015509 E	5,040148 S
Ponto de Apoio LBR #1 (Pta. N'Gelo)	12,143322 E	5,640288 S
linha de base normal	12,145 278 E	5,649469 S
linha de base normal	12,151005E	5,690284 S
linha de base normal	12,151 028 E	5,690336 S
linha de base normal	12,151372E	5,690980 S
linha de base normal	12,168297 E	5,72 5422 S
linha de base normal	12,168821 E	5,72 6563 S
linha de base normal	12,171 814 E	5,732521 S
linha de base normal	12,176088 E	5,740653 S
linha de base normal	12,17609 8 E	5,740670 S
linha de base normal	12,176106 E	5,740685 S
linha de base normal	12,176115 E	5,7406 99 S
linha de base normal	12,176880 E	5,741830 S
linha de base normal	12,1 86354 E	5,752906 S
linha de base normal	12,194215 E	5,762938 S
linha de base normal	12,200611 E	5,771375 S
linha de base normal - limite sul de Cabinda	12,202311 E	5,773593 S
linha de base normal - Ponta Padrão	12,33209 6 E	6,075681 S
linha de base normal	12,275825 E	6,109212 S
linha de base normal	12,275734 E	6,109334 5
linha de base normal	12,275430 E	6,109789 S
linha de base normal	12,275375 E	6,109897 S
linha de base normal	12,275352 E	6,109951 S
linha de base normal	12,275343 E	6,109978 S
linha de base normal	12,274754 E	6,112194 S
linha de base normal	12,274661 E	6,112613 S
linha de base normal	12,274647 E	6,112695 S
linha de base normal	12,274405 E	6,114248 S
linha de base normal	12,273764 E	6,119881S
linha de base normal	12,273641 E	6,121 090 S
linha de base normal	12,273541 E	6,122884 S
linha de base normal	12,273027 E	6,132511 S
linha de base normal	12,273025 E	6,132954 S
linha de base normal	12,273029 E	6,133035 S
linha de base normal	12,273344 E	6,137709 S
linha de base normal	12,273357 E	6,137831 S
linha de base normal	12,273906 E	6,141314 S
linha de base normal	12,273921 E	6,141394 S
linha de base nominal	12,276158 E	6,149184 S
linha de base normal	12,276556 E	6,150288 S
linha de base normal	12,276660 E	6,150558 S
linha de base nominal	12,279901E	6,156317 S
linha de base nominal	12,280348 E	6,156999 S
linha de base normal	12,293572 E	6,175750 S
linha de base normal	12,298255 E	6,182569 S
linha de base normal	12,304336 E	6,192086 S
linha de base normal	12,308008 E	6,197628 S
linha de base normal	12,310571 E	6,201467 S
linha de base normal	12,316203 E	6,209830 S
linha de base nominal	12,316999E	6,210986 S
linha de base normal	12,325376 E	6,222955 S
linha de base normal	12,327462 E	6,225830 S
linha de base normal	12,337603 E	6,239390 S
linha de base normal	12,338903 E	6,241223 S
linha de base nominal	12,345926E	6,25 0681 S
linha de base ramal	12,356898E	6,265534 S
linha de base normal	12,367084E	6,279928 S
linha de base normal	12369493 E	6,283593 S
linha de base normal	12,376482 E	6,294069 S
linha de base normal	12,379566 E	6,298639 5
linha de base normal	12,388993 E	6,313517 S
linha de base normal	12,403380 E	6,340820 S
linha de base normal	12,405226 E	6,344602 S
linha de base normal	12,412723 E	6,360940 S
linha de base normal	12,417089 E	6,371429 S
linha de base normal	12,419705 E	6,377662 S
linha de base normal	12,422019 E	6,3 82854 S
linha de base normal	12,425375 E	6,390285 S
linha de base normal	12,427736 E	6,395430 S
linha de base normal	12,431077 E	6,402533 S
linha de base normal	12431514 E	6,403408 S
linha de base normal	12,434075 E	6,408608 S
linha de base normal	12,440304 E	6,421159 S
linha de base normal	12,444784 E	6,430338 S
linha de base normal	12,449681 E	6,440672 S
linha de base normal	12,45 2212 E	6,446162 S
linha de base normal	12,455134 E	6,452634 S
linha de base normal	12,457528 E	6,457793 S
linha de base normal	12,461357 E	6,465725 S
linha de base normal	12,465549 E	6,474352 S
linha de base normal	12,467760E	6,478880 S
linha de base normal	12,469257E	6,4 81832 S
linha de base normal	12,477079E	6,497260 S
linha de base normal	12,481820E	6,507172 S
linha de base normal	12,486949 E	6,517238 S
linha de base normal	12,497107 E	6,539849 S
linha de base normal	12,499776 E	6,546854 S
linha de base normal	12,502150E	6,551629 S
linha de base normal	12,502363 E	6,552011 S
linha de base normal	12,505670E	6,556631 S
linha de base normal	12,507998 E	6,559802 S
Longitude Latitude linha de base normal	12,515797 E	6,570636 S
linha de base normal	12,517755 E	6,573393 S
linha de base normal	12,527612 E	6,587611 S
Ponto de Apoio LBR #3 (Lucata)	12,561353 E	6,661675 S
Ponto de Apoio LBR #4 (N'Zeto)	12,854629 E	7,270422 S
linha de base normal	12,854802 E	7,270668 S
linha de base normal	12,856009 E	7,272216 S
linha de base normal	12,865265 E	7,283627 S
linha de base normal	12,865851 E	7,284384 S
linha de base normal	12,866541 E	7,285191 S
linha de base normal	12,923016 E	7,385178 S
linha de base normal	12,928503 E	7,407434 S
linha de base normal	12,935979 E	7,432272 S
linha de base normal	12,936070 E	7,432545 S
linha de base normal	12,938576 E	7,439717 S
linha de base normal	12,938607 E	7,439804 S
linha de base normal	12,945619 E	7,452509 S
linha de base normal	12,959651 E	7,482112 S
linha de base normal	12,970165 E	7,515089 S
linha de base normal	12,977714 E	7,534091 S
linha de base normal	12,997595 E	7,597940 S
linha de base normal	12,997805 E	7,598525 S
linha de base nominal	12,998445 E	7,599588 S
linha de base normal	13,026354 E	7,657590 S
linha de base normal	13,032101 E	7,669738 S
linha de base normal	13,043860 E	7,69 6611 S
linha de base normal	13,058620 E	7,745010 S
linha de base normal	13,0605 79 E	7,751814 S
linha de base normal	13,061322 E	7,754227 S
linha de base nominal	13,066224 E	7,767665 S
linha de base normal	13,0671 26 E	7,770305 S
linha de base normal	13,068617 E	7,774150 S
linha de base normal	13,068765 E	7,774507 S
linha de base normal	13,072580 E	7,781454 S
linha de base normal	13,074911 E	7,785574 S
linha de base normal	13,096810 E	7,839884 S
linha de base normal	13,096890 E	7,840110 S
linha de base normal	13,097458 E	7,841324 S
linha de base normal	13,110437 E	7,862590 S
linha de base normal	13,113119 E	7,867280 S
linha de base normal	13,125512 E	7,889909 S
linha de base normal	13,125600 E	7,890063 S
linha de base normal	13,150510 E	7,945597 S
linha de base normal	13,150879 E	7,946110 S
linha de base normal	13,178693 E	7,997492 S
linha de base normal	13,187973 E	8,017629 S
linha de base normal	13,208880 E	8,062114 S
linha de base normal	13,213 548 E	8,073642 S
linha de base normal	13,262418 E	8,166358 S
linha de base normal	13,264652E	8,174053 S
linha de base normal	13,264692 E	8,174115 S
Ponto de Apoio LBR #5 (Pingue)	13,294952 E	8,221761 S
Ponto de Apoio LBR #6 (Mussulo)	13,044444 E	8,965646 S
linha de base normal	13,033254 E	8,985149 S
linha de base normal	12,997594 E	9,030258 S
linha de base normal	12,997185 E	9,030781S
linha de base normal	12,996956 E	9,031116 S
linha de base normal	12,996804 E	9,031431 S
linha de base normal	12,996180 E	9,033207 S
linha de base normal	12,995 966 E	9,034208 S
linha de base normal	12,995319 E	9,037553 S
linha de base normal	12,994770 E	9,040988 S
linha de base normal	12,994402 E	9,043732 S
linha de base normal	12,993582 E	9,050039 S
linha de base normal	12,992813 E	9,058481 S
linha de base normal	12,992070 E	9,067079 S
linha de base normal	12,991989 E	9,068527 S
linha de base normal	12,991896 E	9,078273 S
linha de base normal	12,992070 E	9,080845 S
linha de base normal	12,992373 E	9,084891 S
linha de base normal	12,992710 E	9,088469 S
linha de base normal	12,992956 E	9,0895 97 S
linha de base normal	12,993023 E	9,089869 S
Ponto de Apoio LBR #7 (Mussulo)	12,994615 E	9,095219 S
Ponto de Apoio LBR #8 (Cabo Ledo)	13,194730 E	9,676548 S
linha de base normal	13,194717E	9,677673 S
linha de base normal	13,196097E	9,686985 S
Ponto de Apoio LBR #9 (Cabo Ledo)	13,197638 E	9,690998 S
Ponto de Apoio LBR #10 (Cabo São Br az)	13,311645 E	9,979937 S
Ponto de Apoio LBR #11 (Cabo das Três Pontas)	13,530041 E	10,388010 S
Ponto de Apoio LBR #12 (Porto Amboim)	13,719635 E	10,756296 S
Ponto de Apoio LBR #13 (Pta. Quicombo)	13,795834 E	11,343556 S
linha de base normal	13,795933 E	11,345437 S
linha de base natural	13,796696 E	11,358054 S
linha de base normal	13,792648 E	11,432033 S
linha de base normal	13,792620 E	11,432184 S
linha de base normal	13,785850E	11,487371 S
linha de base normal	13,782622 E	11,500542 S
linha de base normal	13,779628 E	11,524853 S
linha de base normal	13,779563 E	11,525282 S
linha de base normal	13,769766 E	11,576969 S
linha de base normal	13,769711 E	11,577448 S
linha de base normal	13,769670 E	11,578173 S
linha de base normal	13,769629 E	11,579705 S
Ponto de Apoio LBR #14 (Pta. Cabeça da Baleia)	13,769670 E	11,580662 S
Ponto de Apoio LBR #15 (Ponta do Egipto)	13,725669 E	11,991424 S
Ponto de Apoio LBR #16 (Ponta São José)	13,201258 E	12,595009 S
linha de base normal	13,198090 E	12,596996 S
linha de base normal	13,1 91633 E	12,602133 S
linha de base normal	13,190124 E	12,603328 S
linha de base normal	13,167731E	12,620873 S
linha de base normal	13,167192 E	12,621253 S
linha de base normal	13,159840 E	12,627783 S
linha de base normal	13,158040 E	12,629446 S
linha de base normal	13,150559 E	12,636694 S
linha de base normal	13,150148 E	12,637159 S
linha de base normal	13,149165 E	12,638878 S
linha de base normal	13,0781 97 E	12,714367 S
linha de base normal	13,077027 E	12,715204 S
linha de base normal	13,075232 E	12,716642 S
linha de base normal	13,041376 E	12,747105 S
linha de base normal	13,035669 E	12,751460 S
linha de base normal	13,034596 E	12,752393 S
linha de base normal	13,017003 E	12,767833 S
linha de base normal	13,015516 E	12,769092 S
linha de base normal	13,006728 E	12,776662 S
linha de base normal	13,005952 E	12,777506 S
linha de base normal	12,986337 E	12,797629 S
linha de base normal	12,944016 E	12,830955 S
linha de base normal	12,943165 E	12,831652 S
linha de base normal	12,942460 E	12,832343 S
linha de base normal	12,940600 E	12,834275 S
linha de base normal	12,940071 E	12,834890 S
linha de base normal	12,939667 E	12,835538 S
Ponto de Apoio LBR #17 (Pta. do Luacho)	12,939303 E	12,836227 S
Ponto de Apoio LBR #18 (Pta. da Canhoca)	12,531563 E	13,418282 S
Ponto de Apoio LBR #19 (Pta. da Canhoca S)	12,521150 E	13,451465 5
Ponto de Apoio LBR #20 (Pta. de Santa Marta)	12,419954 E	13,880556 S
linha de base normal	12,419857 E	13,8811 25 S
linha de base normal	12,417965 E	13,895435 S
linha de base normal	12,417855 E	13,896452 S
linha de base normal	12,402899 E	13,969880 S
linha de base normal	12,401697 E	13,973766 S
linha de base normal	12,400557 E	13,977829 S
linha de base normal	12,399711E	13,981318 S
linha de base normal	12,362424 E	14,057001 S
linha de base normal	12,362169 E	14,057370 S
linha de base normal	12,361 744 E	14,058192 S
linha de base normal	12,361 701 E	14,058277 S
linha de base normal	12,361 220 E	14,059439 S
linha de base normal	12,358771 E	14,072447 S
linha de base normal	12,355585 E	14,086567 S
linha de base normal	12,353653 E	14,099223 S
linha de base normal	12,353569 E	14,099876 S
linha de base normal	12,353514 E	14,100519 S
linha de base normal	12,33 2300 E	14,184633 S
linha de base normal	12,332214 E	14,184831 S
linha de base normal	12,332172 E	14,184987 S
Ponto de Apoio LBR #21 (Pta. de São Nicolau)	12,332158 E	14,185228 S
Ponto de Apoio LBR #22 (Pta. Baba)	12,212018 E	14,849241 S
linha de base normal	12,173828 E	14,955814 S
linha de base normal	12,172252 E	14,958408 S
linha de base normal	12,171134 E	14,960557 S
linha de base normal	12,170332E	14,962750 S
linha de base normal	12.170174 E	14,963337 S
linha de base normal	12.164586 E	14,982367 S
linha de base normal	12,164500 E	14,982711 S
linha de base normal	12,163955 E	14,985849 S
linha de base normal	12,139767 E	15,055320 S
linha de base normal	12.139279 E	15,056237 S
linha de base normal	12,138278 E	15,058403 S
linha de base normal	12,126583 E	15,084323 S
linha de base normal	12,125680 E	15,086072 S
linha de base normal	12,124663 E	15,089196 S
linha de base normal	12,118526 E	15,108979 S
linha de base normal	12,11309 E	15,113206 S
linha de base normal	12,112140 E	15,133447 S
Ponto de Apoio LBR #23 (Pta. de Saco Mar)	12,111917 E	15,134730 S
Ponto de Apoio LBR #24 (Praia Azul)	12,056 466 E	15,231513 S
Ponto de Apoio LBR #25 (Tombua N)	11,7756 87 E	15,78 5498 S
linha de base normal	11,775287 E	15,785738 S
linha de base normal	11,773157 E	15,787630 S
linha de base normal	11,771632 E	15,789394 S
linha de base normal	11,764764 E	15,797726 S
linha de base normal	11,763807 E	15,799269 S
linha de base normal	11,761640 E	15,803476 S
linha de base normal	11,752229 E	15,820225 S
linha de base normal	11,751053 E	15,822504 S
linha de base normal	11,749952 E	15,825214 S
linha de base normal	11,747421 E	15,831455 S
linha de base normal	11,742108 E	15,84641 3 S
linha de base normal	11,741215 E	15,848896 S
linha de base normal	11,738816 E	15,855536 S
linha de base normal	11.738423 E	15,856658 S
linha de base normal	11,737756 E	15,858600 S
linha de base normal	11,735941 E	15,863945 S
linha de base normal	11,733291 E	15,872299 S
linha de base normal	11,733160 E	15,872730 S
linha de base normal	11,732703 E	15,875001 S
linha de base normal	11,730675 E	15,885026 S
linha de base normal	11,730406 E	15,889087 S
linha de base normal	11,730443 E	15,892202 S
Ponto de Apoio LBR #26 (Tombua S)	11,730592 E	15,893473 S
Ponto de Apoio LBR #27 (Baía dos Tigres N)	11.669750 E	16,543769 S
linha de base normal	11.669405 E	16,545649 S
linha de base normal	11,669215 E	16,548695 S
Linha de base normal	11,669186 E	16,549183 S
linha de base normal	11,669068 E	16,551525 S
linha de base normal	11.668950 E	16,554049 S
linha de base normal	11,668950 E	16,554278 S
linha de base normal	11,669308 E	16,558845 S
linha de base normal	11.669661 E	16,560768 S
Ponto de Apoio LBR #28 (Baía dos Tigres S)	11,669725 E	16,561051 S
Ponto de Apoio LBR #29 (Foz do Rio Cunene)	11.751643 E	17,241466 S
linha de base normal	11,750259 E	17,246042 S
linha de base normal	11,749199 E	17,249974 S
linha de base normal - fronteira com a Namíbia	11,749193 E	17,250000 S