Considerando a necessidade de assegurar-se a prestação de serviço especializado no Sector da Saúde, no âmbito da cooperação técnico-militar entre a República de Angola e a República de Cuba, mediante a contratação de 12 (doze) especialistas devidamente qualificados, com vista a garantir a continuidade dos serviços de assistência médica prestados pela Clínica Multiperfil, S.A., em colaboração com a Corporação Antex, S.A.;
O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro - Lei dos Contratos Públicos, e a alínea a) do n.º 1 do Anexo X das Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026, aprovadas pelo Decreto Presidencial n.º 74/26, de 23 de Abril, bem como o n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento sobre a Contratação de Bens e Serviços de Administração, Logística e Saúde Militar nas Forças Armadas Angolanas, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 289/14, de 14 de Outubro, o seguinte:
Publique-se.
Luanda, aos 12 de Novembro de 2026.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.