Decreto Presidencial n.º 247/24 - Plano Nacional da Leitura 2024-2027

ABREVIATURAS, ACRÓNIMOS E SIGLAS

• AAT - Associação Angolana de Teatro
• ADM - Administrações
• ANCAA - Associação Nacional de Cegos e Amblíopes de Angola
• BDA - Banco de Desenvolvimento de Angola
• BN - Biblioteca Nacional de Angola
• CD - Compact Disc
• CIEE - Centro de Integração de Empresa-Escola do Brasil
• CNIILP - Comissão Nacional para o Instituto Internacional de Angola
• Col. - Colecção
• Covid - Doença do Corona Vírus
• CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
• DAD - Despesas de Apoio ao Desenvolvimento
• Dir. - Direcção
• DNEPEP - Direcção Nacional de Ensino Pré-Escolar e Ensino Primário
• DNSP - Direcção Nacional de Saúde Pública
• DVD - Digital Versatile Disc
• ENBP - Estatuto da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas
• etc.- Etcétera
• FACRA - Fundo Activo de Capital de Risco de Angola
• GEPE - Gabinete de Estudos e Planeamento da Educação
• Gov - Governos
• IDREA - Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola
• INADE - Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação
• INE - Instituto Nacional de Estatística
• INFOSI - Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação
• INICC - Instituto Nacional de Indústrias Culturais e Criativas
• KOBO COLLECT - Ferramenta Tecnológica de Colheita de Dados Através de Inquéritos e Entrevistas
• LVT - Lisboa e Vale do Tejo
• MAPTSS - Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
• MASFAMU - Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
• MED - Ministério da Educação
• MINCULT - Ministério da Cultura
• MINDCOM - Ministério da Indústria e Comércio
• MINDENACVP - Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
• MINFIN - Ministério das Finanças
• MININT - Ministério do Interior
• MINJUD - Ministério da Juventude e Desportos
• MINOPUH - Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
• MINPLAN - Ministério do Planeamento
• MINSA - Ministério da Saúde
• MINTRANS - Ministério dos Transportes
• MINTTICS - Ministério das Telecomunicações, Tecnologia, Informação e Comunicação Social
• MINTUR - Ministério do Turismo
• MIREMPET - Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
• MIREX - Ministério das Relações Exteriores
• N.º - Número
• ODK - Open Data Kit
• ODS - Objectivo de Desenvolvimento Sustentável
• OI - Organizações Internacionais
• ONG - Organizações Não-Governamentais
• p.p.- Pontos Percentuais
• PAL - Plano de Acção para a Leitura
• PDN - Plano de Desenvolvimento Nacional
• Pe. - Padre
• PIP - Programa de Investimentos Públicos
• PISA - Programa Internacional de Avaliação dos Alunos
• PNL - Plano Nacional de Leitura
• PNLCV - Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde
• PNLL - Plano Nacional de Livro e Leitura
• S/N - Sem número
• UEA - União dos Escritores Angolanos
• UNAC-SA - União Nacional dos Artistas e Compositores - Sociedade de Autores
• UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO

• 1. A leitura afigura-se como prática de extrema importância para qualquer país, representando a parte fundamental no processo de educação e ensino.


• 2. A prática da leitura alarga os horizontes e as oportunidades do cidadão pelo aumento do conhecimento, desenvolvimento intelectual, pela construção da personalidade com capacidade de argumentação, senso crítico e manifestação de opiniões, através da utilização de um vocabulário diversificado e adequado às situações.


• 3. Um dos grandes desafios do nosso País é tornar a prática da leitura numa acção quotidiana e prazerosa. Para o efeito, é necessário desenvolver o gosto por esta prática desde a infância, bem como estimular o hábito no seio dos jovens e dos adultos, de modo a contribuir para o desenvolvimento do capital humano.


• 4. Deste modo, torna-se imprescindível desenvolver essa prática que contribui para o desenvolvimento social e económico, através da adopção de medidas inovadoras, com o envolvimento do Estado, do sector privado, da sociedade civil e da diáspora, a fim de garantir:
  1. i. O fomento à leitura;
  2. ii. A valorização da leitura; e
  3. iii. O desenvolvimento da economia do livro.
• 5. Neste contexto, o Plano Nacional da Leitura 2024-2027 (PLANALEITURA) articula-se ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), na medida em que catalisa a materialização da Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação, através dos seguintes programas: Programa de Valorização e Dinamização da Cultura - na prioridade sobre o desenvolvimento do acervo e símbolos culturais e nacionais, e Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino - na prioridade sobre o aumento da taxa da alfabetização nacional. O PLANALEITURA objectiva a materialização dos desígnios definidos pelo pilar de Desenvolvimento de Capital Humano, constituindo-se numa das ferramentas que contribuirá positivamente no processo de implementação de medidas de políticas públicas, culminando na melhoria da qualidade de ensino, atendendo, de igual modo, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-4).


• 6. O PLANALEITURA encontra a sua fundamentação no n.º 1 do Artigo 79.º da Constituição da República de Angola: «O Estado promove o acesso de todos à alfabetização, ao ensino, à cultura e ao desporto, estimulando a participação dos diversos agentes particulares na sua efectivação, nos termos da lei». Ainda no seu Artigo 19.º, a Constituição da República de Angola define que: «A língua oficial da República de Angola é o português» e que «O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação internacional».


• 7. O PLANALEITURA encontra respaldo nas linhas gerais da Política Nacional do Livro e da Promoção da Leitura, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 105/11, de 24 de Maio, e na Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro - de Bases do Sistema de Educação e Ensino, que define no seu Artigo 4.º os fins do Sistema de Educação e Ensino.


• 8. O presente documento está estruturado da seguinte forma: uma lista de abreviaturas, acrónimos e siglas, uma introdução, um estudo comparativo, um diagnóstico nacional, a análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, os objectivos, as orientações para a implementação do Plano Nacional de Leitura, o cronograma e os anexos.

2. DIAGNÓSTICO NACIONAL

• 9. A Política Nacional do Livro e da Promoção da Leitura aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 105/11, de 24 de Maio, estabelece que a Leitura é uma responsabilidade de todos. Outrossim, define que o Executivo e a sociedade civil, de forma articulada, devem viabilizar as condições para que os cidadãos, através do livro e da leitura, usufruam do património cultural e social e alcancem o conhecimento cientifico-técnico que favoreça o desenvolvimento económico, político e social.


• 10. De acordo com o diploma legal supracitado, o Executivo reconhece o carácter multissectorial que requer o tratamento das acções ligadas ao livro e à leitura, pelo que deve adoptar as medidas que se imponham de modo a proporcionar a realização dos princípios da presente política e tornar viáveis as condições para que todos participem do património cultural , social e científico que o livro encerra e que este contribua para o desenvolvimento económico, político, social e cultural de Angola.


• 11. Ainda de acordo com o mesmo diploma legal, no seu ponto 5.º, o Executivo compromete-se em:
  1. i. Garantir a redução de taxas e de tarifas devidas por desembaraço aduaneiro dos meios destinados à indústria gráfica;
  2. ii. Promover a redução de impostos sobre os rendimentos provenientes das actividades livreira, editorial e gráfica que devem ficar sujeitas, na generalidade, às disposições legais vigentes sem prejuízo para as que venham a ser criadas no sentido da redução do custo do livro;
  3. iii. Assegurar que as pessoas singulares ou colectivas dedicadas aos serviços editoriais, gráficos ou similares beneficiem de regime bonificado no pagamento de impostos e de taxas por importação de equipamentos e de acessórios, matérias-primas principais e subsidiárias ou Artigos similares inerentes à actividade livreira;
  4. iv. Garantir a redução de impostos e de taxas para a importação de livros, salvo aqueles que derivem de tratados internacionais subscritos e ratificados por Angola, sem prejuízo dos procedimentos inerentes aos processos de exportação;
  5. v. Garantir a alocação de fundos do OGE para o estabelecimento de programas no domínio do livro e da leitura.
• 12. O livro deve ser um bem acessível a todos e deve constituir um vector fundamental na luta contra o analfabetismo e a promoção do conhecimento, visto que a prática da leitura contribui para a melhoria das aprendizagens.


• 13. Associa-se à Política Nacional do Livro a Lei do Mecenato que prevê a prática do mecenato cultural e educacional, concedendo benefícios fiscais a pessoas colectivas que de forma altruísta prestarem serviços ou praticarem acções ou financiarem total ou parcialmente obras ou projectos sociais, culturais e educacionais.


• 14. No ano de 2020, a Taxa de Matrícula na Educação Pré-Escolar situa-se em 12,4%, ou seja, 35,6 p.p. abaixo da média regional de 48%.


• 15. A Taxa Líquida de Matrícula no Ensino Primário diminuiu de 76,3% para 71,1% no ano lectivo 2021-2022, em consequência da pandemia da Covid-19, indicando uma diminuição no número de crianças que frequentaram o Ensino Primário naquele ano.


• 16. Segundo dados do INE, através do CENSO de 2014, a taxa de alfabetização da população com 15 ou mais anos de idade é de 76%. Neste sentido, o Executivo reconhece a necessidade de implementação de mecanismos para o aumento da taxa de alfabetização da população, mediante o fomento da expansão do livro, da leitura e da escrita, de forma coordenada, com vista a melhorar os resultados da avaliação da leitura e da escrita, a nível nacional.


• 17. Actualmente, constata-se um défice em termos de cobertura no acesso ao ensino por insuficiência de salas de aula e professores, facto que contribui para o aumento anual de crianças fora do Sistema de Ensino, o que é agravado com o facto de existirem mais de 45 alunos por turma, razão pela qual afecta as aprendizagens de leitura e de escrita.


• 18. Segundo dados do Banco Mundial (2022), uma criança de 5 anos pode completar 7,9 anos de escolaridade aos 18 anos, com uma aprendizagem efectiva de apenas 4,2 anos.


• 19. Entretanto, no domínio das infra-estruturas para a promoção da leitura, o país dispõe de:
  1. i. 1.515 Centros Infantis dos quais 171 são públicos;
  2. ii . 11.819 Escolas Públicas das quais 455 possuem bibliotecas;
  3. iii. 40 Bibliotecas Públicas;
  4. iv. 10 Mediatecas Provinciais; e
  5. v. 89 Livrarias privadas.

No quadro da frequência às Bibliotecas Públicas, foram registados, no ano de 2023, 111.815 utentes.

• 20. Face aos dados apresentados, há necessidade de construirmos e de reabilitarmos infra-estruturas com recurso a materiais locais, com envolvimento das comunidades.


• 21. Tendo em conta as dificuldades identificadas no domínio das aprendizagens, o Ministério da Educação está a desenvolver um conjunto de medidas que visam aperfeiçoar as aprendizagens de leitura, de escrita e de cálculo no I Ciclo do Ensino Primário (1.ª e 2.ª Classes).


• 22. O ensino da linguística e da literatura, nos cursos de Língua Portuguesa do Subsistema do Ensino Superior, são os mais sistematizados, do ponto de vista da recomendação de actividades de leitura e de escrita. Em geral, nos demais cursos, os estudantes demonstram um conhecimento básico sobre a literatura angolana e investem menos no desenvolvimento de hábitos de leitura e de escrita.


• 23. Face ao quadro apresentado, é imperioso incentivar o hábito de leitura e de escrita a partir das classes iniciais para que as crianças e os alunos cresçam com o hábito de ler e de escrever, de modo a torná-los cidadãos-leitores.

3. ESTUDO COMPARATIVO

• 24. A seguir apresentamos, em síntese, informações referentes a 5 (cinco) países, nomeadamente: África do Sul, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, seleccionados com base nos seguintes critérios:
  1. i. Proximidade geográfica com Angola e potencial concorrência a nível regional (África do Sul e Moçambique); e
  2. ii. História e língua comum (Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal).

3.1. África do Sul

• 25. O Plano Nacional de Leitura da África do Sul 2019-2023 (Reading Plan), elaborado pelo Departamento de Educação de Cape Town, com o lema «Todas as crianças lendo em busca de significado desde os 10 anos», perspectiva a capacitação dos professores ao mais alto nível, de forma a despertarem nos alunos o interesse pela leitura, através de exercícios de leitura, concursos, actividades interactivas que levam os alunos a interpretarem correctamente os textos.


• 26. O Plano define as seguintes medidas:
  1. i. A redução do número de alunos por turma (abaixo de 45 alunos);
  2. ii . O rastreio da visão e da audição, por meio da realização de exames médicos para avaliar os problemas de visão e de audição para fornecer óculos quando necessário;
  3. iii. O fornecimento de apoio domiciliar e comunitário, principalmente para os pais e encarregados de educação para maior incentivo aos educandos em relação ao gosto pela leitura; e
  4. iv. A inclusão de outras partes interessadas no processo de aprendizagem das crianças (sindicatos, organizações civis, igrejas, clubes, bem como as próprias famílias) .

3.2. Brasil

• 26. O Plano Nacional do Livro e Leitura do Brasil foi instituído em 2006 e teve origem na «Política Nacional do Livro» (Lei n.º 10.753/2003), aprovada em 2003, que autorizava a criação de projectos de fomento ao livro e à leitura no Brasil. O referido Plano integra os Ministérios da Educação e Cultura no âmbito das políticas de leitura e unifica pautas históricas de promoção da leitura, tendo como alvo aqueles que sabem ler, mas não lêem.


• 27. Segundo o Centro de Integração Empresa-Escola do Brasil (CIEE), o índice de leitura no Brasil foi de cerca de 1,8 livros por habitante por ano, em 2018.


• 28. A participação do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), ao longo dos anos, tem levado a redobrar os esforços a nível da leitura.


• 29. O Plano Nacional do Livro e Leitura do Brasil foi instituído em 2006 e teve origem na «Política Nacional do Livro» (Lei n.º 10.753/2003), aprovada em 2003, que autorizava a criação de projectos de fomento ao livro e à leitura no Brasil. O referido Plano integra os Ministérios da Educação e Cultura no âmbito das políticas de leitura e unifica pautas históricas de promoção da leitura, tendo como alvo aqueles que sabem ler, mas não lêem.


• 30. Segundo o Centro de Integração Empresa-Escola do Brasil (CIEE), o índice de leitura no Brasil foi de cerca de 1,8 livros por habitante por ano, em 2018.


• 31. A participação do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), ao longo dos anos, tem levado a redobrar os esforços a nível da leitura.

3.3. Cabo Verde

• 32. O Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde é um instrumento de política pública, que visa, essencialmente, elevar os níveis de literacia dos cabo-verdianos, garantindo, simultaneamente, o apoio e o acompanhamento de actividades de promoção do livro, de forma a facilitar o acesso à leitura, à informação e ao conhecimento, fazendo da leitura uma prática de rotina das Escolas, Associações Comunitárias e Bibliotecas Municipais.


• 33. O referido Plano permitiu desenvolver um Portal PNL para informação, comunicação e interacção com a sociedade, onde constam os diplomas Governamentais que o aprovam, bibliotecas digitais, concursos e outras actividades que incentivam a leitura e os relatórios anuais de acompanhamento.

3.4. Moçambique

• 34. Moçambique apresenta o Plano Nacional de Leitura cujo lema é «ler em casa, ler na escola e ler na comunidade». Este Plano abrange não apenas os alunos, como também os professores, pois os estudos realizados em Moçambique mostram que um bom número de professores apresenta fortes problemas de leitura, levando a desassociar a leitura da iliteracia.


• 35. O PNAL orienta-se por uma série de actividades de carácter pedagógico que devem ser realizadas com vista à promoção e ao resgate dos hábitos de leitura no âmbito da educação inclusiva adaptada pela UNESCO, bem como a inclusão de alunos com deficiência em turmas da educação geral e noutras actividades escolares.

3.5. Portugal

• 36. O Plano Nacional de Leitura de Portugal foi implementado, a partir de 2006, com o objectivo central de elevar os níveis de literacia da população portuguesa, e concretiza-se num conjunto de medidas destinadas a promover o desenvolvimento de competências e de hábitos de leitura, especialmente entre as crianças e os jovens em idade escolar, mas também nas famílias, comunidades locais e população em geral.


• 37. À semelhança de Cabo Verde, Portugal conta com um Portal PNL onde podemos encontrar as acções a desenvolver, o calendário de leituras, bem como uma biblioteca virtual onde se pode seleccionar os livros em função das idades, dos níveis de ensino e dos temas. Para além destas opções, é possível observar todos os planos de leitura, concursos e formações.


• 38. Portugal apresenta, para o período em que vigorará o seu Plano de Acção para a Leitura ( PAL), 2023-2026, um total de 15 agrupamentos escolares (desde o Jardim de Infância ao Ensino Secundário) seleccionados a nível de 5 (cinco) regiões, nomeadamente Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

4. ANÁLISE DAS FORÇAS, FRAQUEZAS, OPORTUNIDADES E AMEAÇAS

39. A seguir, podemos observar as forças, as fraquezas, as oportunidades e as ameaças associados à prática da leitura.

Tabela 1 - Forcas, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças

FORÇAS	FRAQUEZAS
- Mosaico cultural vasto; - Disposição legal que orienta à criação de um fundo destinado à promoção do livro e da leitura, por parte das áreas competentes; - Existência de um Estatuto que regula a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas; - Existência de Diploma Legal sobre a Política do Livro e da Leitura; - Existência de um número considerável de mediatecas; - Iniciativa de realização de concursos de leitura e de escrita nas escolas; - Promoção de Prémios Literários.	- Baixa produção de obras literárias com predominância para as obras em Línguas de Angola de origem africana; - Deficiente distribuição, circulação e acesso ao livro; - Pouco uso das novas tecnologias em sala de aula e fora dela; - Falta de um cânone literário angolano; - Número insuficiente de bibliotecas públicas, escolares e comunitárias; - Baixa quota orçamental para a aquisição de livros; - Fraca frequência às mediatecas e às bibliotecas; - Número insuficiente de bibliotecários e de mediadores de leitura; - Défice de bibliotecas móveis; - Número insuficiente de livrarias; - Fraca adesão à Lei do Mecenato; - Falta de regulamento para a implementação da Política do Livro e da Leitura; - Inexistência de um regulamento de concurso nacional de leitura; - Inexistência de livros premiados e de autores universais traduzidos; - Inexistência de uma instituição pública responsável pela produção, pela reprodução e pela distribuição do livro; - Défice de professores formados em biblioteconomia; - De Ausência de regulamentação de uso da inteligência artificial; - Ausência de regulamentação de eventos promotores da leitura.
OPORTUNIDADES	AMEAÇAS
- Existência de parceiros de desenvolvimento disponíveis a apoiar a Política do Livro e da Leitura; - Existência de associações, movimentos e grupos literários que incentivem a leitura nas suas actividades; - Existência de algumas entidades privadas com iniciativas para a produção e a distribuição de livros, nomeadamente: editoras, gráficas e livrarias; - Existência de eventos que visam o incentivo à leitura criativa.	- Défice de actividades de intercâmbio sobre a leitura e o livro; - Défice de encarregados de educação com cultura de leitura de livros infantis para os seus educandos; - Fraca capacidade no domínio da leitura expressiva, por parte das assistentes das creches; - Constante desvalorização da moeda nacional; - Forte dependência da inteligência artificial; - Dependência externa na aquisição das matérias primas e consumíveis para a produção do livro; - Concorrência desleal no mercado livreiro, por falta de incentivos fiscais às empresas privadas, vocacionadas à actividade.

5. OBJECTIVOS

• 40. O presente Plano define como objectivo geral a massificação do hábito da leitura no seio da população; tem como objectivos específicos:
  1. i. A universalização do acesso à prática da leitura nas comunidades, áreas rurais e urbanas, através de bibliotecas equipadas e/ou centros comunitários de leitura;
  2. ii . A formação de mediadores de leitura com métodos eficazes de promoção da leitura e de selecção de materiais adequados;
  3. iii. A valorização institucional da leitura, bem como o incremento do seu valor simbólico;
  4. iv. O desenvolvimento da economia do livro; e
  5. v. A criação de um corpus literário angolano.

6. ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE LEITURA

6.1. Abrangência

41. O Plano Nacional de Leitura possui abrangência nacional, na medida em que as suas acções deverão ser transversais a todas as províncias do País, que assumirão um papel central no desenvolvimento das actividades que concorrem para o hábito de leitura em Angola, para que tenhamos uma sociedade mais culta. O mesmo Plano é extensivo à diáspora angolana, a fim de potenciar a cultura linguística e literária, bem como desenvolver o amor à pátria.

6.2. Público-Alvo

42. O presente Plano de Leitura destina-se às crianças da Educação Pré-Escolar, aos alunos, estudantes, educadores de infância e professores de todos os Subsistemas e Níveis de Educação e Ensino, bem como aos mediadores de leitura e aos cidadãos no geral, de modo a garantir maior empoderamento cultural da população angolana e a sua respectiva autonomia.

6.3. Infra-Estruturas de Apoio

• 43. O fomento do hábito da leitura é imperiosa à construção e à reabilitação de infra-estruturas, assim como a criação e o desenvolvimento de outros serviços de apoio, com destaque para:
  1. a) Construção e apetrechamento de bibliotecas públicas (Biblioteca Nacional, Bibliotecas Municipais e Bibliotecas Comunais), Bibliotecas Escolares e de Mediatecas, bem como o estabelecimento de parcerias público-privadas para a sua gestão;
  2. b) Requalificação, modernização e qualificação de acervos, equipamentos e de instalações de Bibliotecas Públicas e de Bibliotecas Escolares, bem como o estabelecimento de parcerias público-privadas para a sua gestão;
  3. c) Construção e requalificação de jangos comunitários e de outros espaços, bem como o seu apetrechamento para desempenharem a função de Biblioteca Comunitária.

6.4. Acções a Desenvolver

44. O Plano Nacional de Leitura prevê a realização das seguintes acções:

Tabela 2 — Acções a Desenvolver

Objectivo	Domínio	Acção	Responsável	Intervenientes
Universalização do acesso à prática da leitura e da escrita
	Infra-estruturas	Construir e apetrechar bibliotecas (públicas, escolares, municipais e comunitárias) e mediatecas	MINCULT, MED, MINTTICS E GOV. PROVINCIAIS	MINFIN E ADM. MUNICIPAIS
		Criar e consolidar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, com níveis hierárquicos de bibliotecas e meios de circulação de acervos, bem como informatização de catálogos	MINCULT E MINTTICS	GOV. PROVINCIAIS
		Criar oficinas e salas de leitura criativa, bibliotecas móveis e "pontos de leitura" (estações de autocarros, de comboios, parques, centros comerciais, aeroportos, embarcadouros, lojas de bombas de combustível, hospitais, lares de idoso, centros prisionais, centros de acolhimento e de reabilitação, entre outros	MED, MESCTI E MINCULT	MINTRANS, MASFAMU, MININT, MINDCOM, MIREMPET, GOV. PROVINCIAIS E ADM. MUNICIPAIS
		Criar uma biblioteca digital	MINCULT, MED, MINTUR E MINTTICS	BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, BIBLIOTECAS ESPECIALIZADAS, BIBLIOTECAS ESCOLARES E BIBLIOTECAS PÚBLICAS
	Divulgação
		Facilitar o acesso ao livro por via da distribuição gratuita de livros didácticos e não didácticos	MED, MINCULT E GOV. PROVINCIAIS	MINFIN E MINTRANS
		Atribuir prémios de incentivo e de fomento às práticas de leitura e de escrita em escolas, bibliotecas, comunidades, empresas, entre outros	MED, MINCULT E MESCTI	MED, MINCULT, MESCTI, MINTTICS E GOV. PROVINCIAIS
		Atribuir prémios de incentivo e de fomento às práticas de leitura e de escrita em instituições públicas e privadas	-	-
		Institucionalizar o prémio nacional de leitura e de escrita criativa	MED, MINCULT E MESCTI	GOV. PROVINCIAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Celebrar o centenário de escritores e de autores nacionais	-	-
		Realizar o concurso escolar, municipal, provincial, regional e nacional de leitura e de escrita criativa	MED, MINCULT, MESCTI E GOV. PROVINCIAIS	MINTTICS, MINFIN, MININT, MINTRANS, MIREMPET, MINJUD, ADM. MUNICIPAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Implementar o concurso "a escrita na mente"	MED, MINCULT, MESCTI E GOV. PROVINCIAIS	MINTTICS, MINFIN, MININT, MINTRANS, MIREMPET, MINJUD, ADM. MUNICIPAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Implementar o projecto "o escritor e a sua época"	MED, MINCULT, MESCTI, MIREX E UEA	MINTTICS E PARCEIROS SOCIAIS
		Implementar o projecto "a banda desenhada na escola"	MED , MINCULT E GOV. PROVINCIAIS	MINTTICS, ADM. MUNICIPAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Reflectir em torno do processo de formação do cânone da literatura angolana para a sua efectiva institucionalização	MED, MINCULT E MESCTI	MINTTICS, PARCEIROS SOCIAIS
		Implementar o projecto conversa com os escritores	MED, MINCULT, MESCTI E UEA	MINTTICS, PARCEIROS SOCIAIS
		Conceber selectas literárias para o I, o II Ciclo do Ensino Secundário e o Ensino Superior	MED, MINCULT E MESCTI	EDITORAS E PARCEIROS SOCIAIS
		Realizar feiras do livro e da leitura	MED, MINCULT, MESCTI E GOV. PROVINCIAIS	MINTTICS, MININT, MINTRANS, MINJUD, MASFAMU, ADM. MUNICIPAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Apoiar a actividade do/a alfarrabista	MINCULT, MINDCOM E GOV. PROVINCIAIS	ADM. MUNICIPAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Atribuir topónimos com nomes de escritores angolanos	MINCULT, MAT E GOV. PROVINCIAIS	MED, MINCULT, UEA, SOCIEDADE CIVIL E OUTROS PARCEIROS SOCIAIS
		Ampliar e actualizar o repertório de obras de escritores e de autores angolanos, assim como de escritores e de autores de países de Língua Portuguesa recomendadas para os jovens universitários	MESCTI	MINCULT, MINJUD, MED, MIREX, MINTTICS, E UEA
		Criar condições para a existência de livros em braile, livros digitais e audiolivros para atender a pessoas com deficiências, especialmente as de natureza visual	MED, MINCULT E MESCTI	MINTTICS, MASFAMU, GOV. PROVINCIAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Estabelecer acordos com editoras para a tradução, a adaptação e a edição local de obras seleccionadas pelo PLANALEITURA em línguas bantu de Angola	MED, MINCULT E MESCTI	EDITORAS, ESCRITORES E AUTORES DAS OBRAS
		Implementar projectos sociais de leitura (promoção de rodas da leitura nas escolas, clubes de leitura nas comunidades do país)	MED	MED, GOV. PROVINCIAIS, ONG, CENTROS SOCIAIS E PARCEIROS SOCIAIS
Formação de mediadores de leitura	Capacitação	Formar professores-bibliotecários, mediadores de leitura, especialistas para o tratamento do acervo bibliográfico e gestores de bibliotecas, sobre métodos eficazes de promoção da leitura e de selecção de materiais adequados	MED E MINCULT	GOV. PROVINCIAIS E ADM. MUNICIPAIS
		Expandir a oferta formativa de cursos de graduação em literatura e ensino da Língua Portuguesa	MESCTI	GABINETE DE FORMAÇÃO DE QUADROS, MED, MINCULT E UNIVERSIDADES
		Criar programas específicos de leitura para atender às necessidades de grupos marginalizados e/ou desfavorecidos, como pessoas com deficiência e os povos minoritários	MED, MESCTI E GOV. PROVINCIAIS	MINCULT, MASFAMU, MINTTICS E PARCEIROS SOCIAIS
		Adaptar obras literárias de referência em função das faixas etárias	MED, MINCULT E MESCTI	NOVELISTAS, INVESTIGADORES, ESCRITORES, PROFESSORES, EDUCADORES DE INFÂNCIA, EDITORAS, UEA E PARCEIROS SOCIAIS
		Integrar abordagens inovadoras e tecnologias educacionais na formação de professores, em geral, e de professores de Língua Portuguesa, em particular, sobre métodos de leitura e de escrita eficazes para o público-alvo	MED, MESCTI E MINTTICS	GOV. PROVINCIAIS, UNIVERSIDADES E PARCEIROS SOCIAIS
		Integrar no currículo dos cursos ligados à formação de professores, conteúdos que exijam o emprego de métodos leitura, de forma transversal, nas diferentes unidades curriculares	MED E MESCTI	GAB. E OU SECRETARIAS PROVINCIAIS DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADES, PARCEIROS SOCIAIS
		Promover cursos de formação aos agentes comunitários com estratégia de fomento à leitura e à escrita	MED E MINCULT	MASFAMU, ADM. PROVINCIAIS, UNIVERSIDADES, PARCEIROS SOCIAIS
		Intercâmbio no âmbito da leitura e da escrita criativa na formação de professores	MED, MESCTI E MINCULT	MED, MESCTI E MINCULT
		Dar continuidade às acções de formação e de capacitação de professores, conforme o Plano Nacional da melhoria das aprendizagens em curso	MED	MED, MESCTI E MINCULT
Valorização institucional da leitura, bem como o incremento do seu valor simbólico
	Comunicação e Divulgação
		Implementar programas permanentes e especiais dedicados à valorização da leitura e da escrita nos meios de comunicação	MED	CPLP, UNESCO, UNIVERSIDADES E OUTROS PARCEIROS SOCIAIS
		Fomentar publicações impressas e através de outros meios de comunicação e de bibliotecas dedicadas à valorização do livro e da leitura (apoio à publicações de cadernos, suplementos especiais, secções, revistas, periódicos, portais e sítios na Internet sobre o livro, a literatura)	MED, MINCULT, MESCTI E MINTTICS	MED, MINCULT, MINTTICS, GOV. PROVINCIAIS, ONG, E CENTROS SOCIAIS
		Prever o fundo de aquisição para a actualização permanente do fundo bibliográfico, com a produção intelectual nacional e internacional.	MED, MINCULT E MESCTI	MINFIN, MIREX, EDITORAS, AUTORES E PARCEIROS SOCIAIS
		Garantir a participação de autores nacionais em feiras internacionais	MINCULT, MESCTI	MESCTI, MED, MIREX, MINFIN, AUTORES E EDITORAS
		Apoiar a cadeia criativa do livro, incluindo a realização de concursos escolares sobre a leitura e a escrita, em articulação com as bibliotecas públicas	MED, MINCULT, MINTTICS E MINDCOM	MINFIN, AUTORES E EDITORAS
		Institucionalizar o selo do livro do PLANALEITURA para os livros seleccionados	MED E MESCTI	MINTTICS
		Adaptar, para representação, obras literárias deste Plano para o teatro, música e o cinema	MED E MINCULT E MINTTICS	GOV. PROVINCIAIS, GUIONISTAS, COMPOSITORES E EDITORES
		Promover campanhas institucionais de valorização da leitura e da escrita. MINCULT,	MED, MESCTI, MINTUR E MINTTICS	EDITORAS, AUTORES, CENTROS SOCIAIS E GOV. PROVINCIAIS
		Realizar Inquéritos sobre o nível de literacia no país	INE	MED, MINCULT, MESCTI, MINTTICS, MINDCOM, MINFIN, EDITORAS, DISTRIBUIDORES E LIVREIROS
Desenvolvimento da Economia do Livro	Incentivos institucionais	Desenvolver a cadeia produtiva do livro, incluindo a redução de taxas de importação da matéria-prima (para a redução do preço do livro)	MED, MINCULT, MESCTI, MINFIN E MINDCOM	EDITORAS, GRÁFICAS E LIVRARIAS
		Realizar o estudo e operacionalizar a subvenção dos livros que constem do PLANALEITURA para o professor e para o aluno (previsão de uma percentagem de 50% de desconto)	MED, MINCULT, MESCTI, MINFIN E MINDCOM	EDITORAS, GRÁFICAS E LIVREIROS
		Fomentar a abertura de livrarias em praças públicas e apoio às já existentes	MED, MINCULT, MINFIN E MINDCOM, MINTUR, GOV. PROVINCIAIS	LIVREIROS E ALFARRABISTAS
		Implementar a lei do mecenato para apoio à cadeia criativa do livro e à reedição de obras esgotadas	MINCULT, MINDCOM E MINFIN	MED, MESCTI, GOV. PROVINCIAIS E PARCEIROS SOCIAIS
		Promover a edição de obras nacionais com apoio dos parceiros de cooperação	MED, MESCTI E MINCULT	-
		Fomentar a exportação de livros de autores angolanos	MINCULT, MIREX, MINFIN E MINDCOM	EDITORAS E ESCRITORES, AUTORES E PARCEIROS SOCIAIS
Criação de um corpus literário angolano	Divulgação	Elaborar a Lista de Obras de escritores e de autores para cada subsistema e Níveis de Ensino, incluindo o Subsistema do Ensino Superior, Centros de Formação, bem como para as instituições de reeducação, de integração e de socialização	MED, MESCTI, MINCULT, MINTTICS E	MININT, MINTRANS, MINJUD, MASFAMU, MINDENACVP, MAPTSS, MINDCOM, MINSA, ADM. MUNICIPAIS E PARCEIROS SOCIAIS

6.5. Metas

• 45. O alcance dos objectivos do presente Plano passa pelo desenvolvimento de acções, que, de modo estruturado e sustentável, permitam o aumento continuo dos níveis de literacia. Para o efeito, perspectiva-se um conjunto de projectos e de actividades, tais como:
  1. i. O aumento de infra-estruturas como bibliotecas e mediatecas por toda extensão territorial;
  2. ii . O apetrechamento de escolas nos mais variados níveis de ensino; e
  3. iii. A capacitação e a formação de mediadores de leitura, professores, entre outros intervenientes, com métodos eficazes de promoção da leitura e de selecção de materiais adequados.
• 46. Para uma implementação rigorosa do Plano torna-se fundamental dispor de um conjunto de indicadores, cujo acompanhamento permite identificar, atempadamente, os desfasamentos em relação ao planificado e introduzir ajustamentos pontuais e mudanças de trajectória necessárias. Assim, foram definidos indicadores, conforme se observa na tabela abaixo.