Decreto Presidencial n.º 15/26 - Outorga Condecorações do Subsistema Militar com Medalhas da Defesa Nacional, 3.ª Classe

Tendo sido institucionalizado o sistema de condecorações militares das Forças Armadas Angolanas, visando reconhecer os feitos e méritos dos seus membros para a defesa militar da Pátria, garantia da ordem constitucional e unidade nacional, factores preponderantes que culminaram com a conquista da paz e da reconciliação nacional;

Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e o incentivo das carreiras militares, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Generais e Superiores, que tenham prestado um exemplar contributo na elevação da Nação e às Forças Armadas Angolanas;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º, da alínea j) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º e artigo 10.º, ambos da Lei n.º 12/18, de 4 de Outubro - Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, o seguinte:

Artigo 1.º

Outorga

• São outorgadas condecorações do subsistema militar aos militares abaixo designados:
  1. Medalha da Defesa Nacional, 3.ª Classe
     1. 1. Tenente-General FAN 10002792 - Bernardo Leitão Francisco Diogo «Lelu Kizua» (Titulo Póstumo);
     2. 2. Tenente-General (REF) FAN 100890301 - Alexandre Nelito Mavego Buela;
     3. 3. Tenente-General (REF) FAN 10001292 - Alcídio dos Santos Adelino Canjila «Wima»;
     4. 4. Brigadeiro (REF) FAN 10001992 - José Manuel Mendes Joaquim «Carmona»;
     5. 5. Brigadeiro (REF) FAN 10083792 - Abraão Faria dos Santos;
     6. 6. Brigadeiro (REF) FAN 10007292 - Francisco Miguel António «Salora»;
     7. 7. Brigadeiro (REF) FAN 10023992 - José Manuel Nicolau Baptista «Nicolas»;
     8. 8. Brigadeiro (REF) FAN 40075992 - Pedro Sozinho;
     9. 9. Brigadeiro FAN 10006892 - Cosme Francisco João (Título Póstumo);
     10. 10. Brigadeiro (REF) FAN 40311292 - João Kisalu Nlandu;
     11. 11. Brigadeiro (REF) FAN 10033392 - Augusto João Júnior;
     12. 12. Brigadeiro (REF) FAN 10169792 - Domingos João Francisco «Kumuri»;
     13. 13. Brigadeiro (REF) FAN 10022292 - Apolinário dos Santos Cardoso;
     14. 14. Brigadeiro (REF) FAN 10322592 - Metódio Ndimulunde;
     15. 15. Brigadeiro FAN 10667292 - Henrique António da Costa (Título Póstumo);
     16. 16. Brigadeiro (REF) FAN 10002692 - Luís Januário Brás;
     17. 17. Brigadeiro (REF) FAN 40324892 - Manuel Teka Sala;
     18. 18. Brigadeiro (REF) FAN 100890307 - Carlos Maria Zau;
     19. 19. Brigadeiro (REF) FAN 10089935 - Alberto Poba Mavungo;
     20. 20. Brigadeiro FAN 66497892 - Pascoal João Domingos «Koyo» (Título Póstumo);
     21. 21. Brigadeiro QP (AV) FAN 10220592 - Manuel de Jesus Mangueira Pereira Teixeira;
     22. 22. Brigadeiro QP (AV) FAN 10198692 - António Alberto Almor de Freitas «Tunas»;
     23. 23. Coronel FAN 10149892 - Paulo António Marques «Guerra» (Título Póstumo);
     24. 24. Coronel (REF) FAN 10016492 - António Anjos Nunes «Cascadura»;
     25. 25. Coronel (REF) FAN 10076992 - Luís António Morais;
     26. 26. Coronel (REF) FAN 10215492 - Francisco Gaspar;
     27. 27. Coronel (REF) FAN 10326492 - Victor Manuel Domingos;
     28. 28. Coronel (REF) FAN 42102693 — Casimiro Bernardo Buila;
     29. 29. Coronel (REF) FAN 10001892 - Ernesto António Mateus «Paquete»;
     30. 30. Coronel (REF) 10028192 - Fernando do Amaral Gourgel «Nando Gourgel»;
     31. 31. Coronel (REF) FAN 10016692 - Álvaro Pio Gourgel;
     32. 32. Coronel (REF) FAN 10076892 - António Trindade Francisco;
     33. 33. Coronel FAN 10002992 - Bonifácio Joaquim (Título Póstumo);
     34. 34. Coronel (REF) FAN 40005992 - José Domingos Bernardo Taty;
     35. 35. Coronel (REF) FAN 10017392 - Alexandre Francisco Canivete;
     36. 36. Coronel (REF) FAN 10016092 - António José Fernandes Camolacongue;
     37. 37. Coronel (REF) FAN 10323992-José Francisco Mateus Serafim;
     38. 38. Coronel (REF) FAN 10579993 - Luís Manuel Cruz Lima;
     39. 39. Coronel (REF) FAN 10016292-Valdevino Sebastião Nougueira Clemente «Betuel»;
     40. 40. Coronel (REF) FAN 10309992 - José Honorato de Oliveira;
     41. 41. Coronel QP (ADMAER) FAN 10205892 - Alberto Sampaio;
     42. 42. Coronel (REF) FAN 10018292 - Magalhães Domingos Gunza;
     43. 43. Coronel (REF) FAN 40416692 - Manuel Dias;
     44. 44. Coronel (REF) FAN 30033692 - José Alberto Joaquim Cassute;
     45. 45. Coronel (REF) FAN 10011992-Higino Gervásio Udangala;
     46. 46. Coronel (REF) FAN 10323492 - José Carlos Canda;
     47. 47. Coronel (REF) FAN 30016492 — Veríssimo João Mendes;
     48. 48. Coronel (REF) FAN 10078592 - João Luís Martins Madeira;
     49. 49. Coronel (REF) FAN 10169692 - João Maria Andrade de Carvalho;
     50. 50. Coronel (REF) FAN 10178892 - Adriano Francisco;
     51. 51. Coronel QP (ADMAER) FAN 10014392 - Agostinho Muzumbi;
     52. 52. Coronel QP (DAA) FAN 30052292 - Agostinho Epalanga da Silva;
     53. 53. Coronel (REF) FAN 30027592 - Alberto Domingos Lourenço;
     54. 54. Coronel (REF) FAN 10280592 - Alberto Paulo Bonga;
     55. 55. Coronel (REF) FAN 10040392 - António Leonel;
     56. 56. Coronel (REF) FAN 30349092 - António Matos Dombel;
     57. 57. Coronel (REF) FAN 10283292 - Arão Ambrósio Filemon;
     58. 58. Coronel (REF) FAN 10600292 - Aristides Amândio Coelho;
     59. 59. Coronel (REF) FAN 10285092 - Augusto João;
     60. 60. Coronel (REF) FAN 10581792- Avelino Catengue Francisco;
     61. 61. Coronel QP (ADMAER) FAN 10043392 - Eugênio Leopoldo Frayo;
     62. 62. Coronel QP (DAA) FAN 10222692 - Mateus Nzambi Maiungululo;
     63. 63. Coronel QP (ARMATEC) FAN 10336192 - Pedro Paixão Franco;
     64. 64. Coronel (REF) FAN 10287292 - Eduardo Armando da Costa;
     65. 65. Coronel (REF) FAN 10328892 - Elias Manuel Carreira;
     66. 66. Coronel (REF) FAN 10195192 - Eugênio Lucas;
     67. 67. Coronel (REF) FAN 10666492 - Fernando do Amaral Lopes;
     68. 68. Coronel (REF) FAN 10182392 - Fernando Manuel Francisco;
     69. 69. Coronel (REF) FAN 10180992 - Fernando Manuel Pangui;
     70. 70. Coronel QP (DAA) FAN 10233892 - Sebastião Henrique João Lopes;
     71. 71. Coronel (REF) FAN 10028092 - Francisco Adão Pascoal;
     72. 72. Coronel (REF) FAN 10316792 - Francisco Gonçalves Ferreira do Nascimento;
     73. 73. Coronel (REF) FAN 10016192 - Francisco José do Carmo Fernandes Amaral Coelho da Cruz;
     74. 74. Coronel (REF) FAN 10062992 - Francisco Manuel Agostinho dos Santos;
     75. 75. Coronel (REF) FAN 10181592 - Hélder Salomão Sita Domingos;
     76. 76. Coronel (REF) FAN 10049292 - Jacinto Afonso;
     77. 77. Coronel (REF) FAN 10322792 - Firmino Dumbo;
     78. 78. Coronel (REF) FAN 10090922- Manuel João Chinjenje;
     79. 79. Coronel (REF) FAN 10018792 - Jacinto Gaspar Manuel Pombal;
     80. 80. Coronel (REF) FAN 10323092 - Jaime Fernando Reinaldo;
     81. 81. Coronel (REF) FAN 10322392-João Carlos Alberto Grilo Binda;
     82. 82. Coronel (REF) FAN 30189192 - João Catambi;
     83. 83. Coronel (REF) FAN 10247192-João Luís Lopes;
     84. 84. Coronel (REF) FAN 10517892 - João Manuel Ferreira Catraio;
     85. 85. Coronel (REF) FAN 10047992 - João Miguel Júnior;
     86. 86. Coronel (REF) FAN 10615892 - José Adriano;
     87. 87. Coronel (REF) FAN 1002 2992 — José Cândido Paulo Filipe;
     88. 88. Coronel (REF) FAN 10328092 - José César Tiago Manuel Calala;
     89. 89. Coronel (REF) FAN 10173592 — José dos Santos Fontes;
     90. 90.Coronel (REF) FAN 10041592 - José Ramalho Gomes;
     91. 91. Coronel (REF) FAN 10133992 - José Tito;
     92. 92. Coronel (REF) FAN 10181892 - Júlio Arnaldo Bartolomeu;
     93. 93. Coronel (REF) FAN 10234992 - Júlio Francisco Pereira;
     94. 94. Coronel (REF) FAN 10039892 - Lopo do Amaral Fortunato e Silva;
     95. 95. Coronel (REF) FAN 10017192 - Luís José Martins Raposo;
     96. 96. Coronel QP (ADMAER) FAN 10037392 - Isaías Cândido Dias;
     97. 97. Coronel QP (TRT) FAN 10337492 - Manuel Simão Sebastião Santana;
     98. 98. Coronel QP (TS) FAN 10223092 - Esteves Guaio Chieque;
     99. 99. Coronel (REF) FAN 10172992 - Manuel Pedro Ucuahamba;
     100. 100. Coronel (REF) FAN 10222092 - Mateus Luís Filho Neto;
     101. 101. Coronel (REF) FAN 10283592 - Miguel Lemba;
     102. 102. Coronel (REF) FAN 10178792- Nascimento António Gomes de Figueiredo;
     103. 103. Coronel (REF) FAN 10159792 - Ndombassy Nsongo;
     104. 104. Coronel (REF) FAN 10044092 - Neves José Damião;
     105. 105. Coronel (REF) FAN 10168992 - Octávio Brás;
     106. 106. Coronel (REF) FAN 10327892- Paulo Flora;
     107. 107. Coronel (REF) FAN 30316892 - Paulo Jorge Domingos Makili;
     108. 108. Coronel (REF) FAN 10252792 - Paulo Manuel;
     109. 109. Coronel (REF) FAN 10044192 — Paulo Olo Simão Arieth;
     110. 110. Coronel (REF) FAN 48816492 - Pedro Bernardo Luacute;
     111. 111. Tenente-Coronel (REF) FAN 10078092 - Carlos Manuel Politano.

Artigo 2.º

Entrega das medalhas

Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para a entrega da Medalha da Defesa Nacional.

Artigo 3.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 15 de Janeiro de 2026.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.