É aprovada a lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.
A autorização prevista na alínea c) do Artigo anterior fica dependente da existência de condições técnicas de prevenção contra riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, no respectivo Centro de Trabalho.
É revogado o Decreto Presidencial n.° 30/17, de 22 de Fevereiro, e demais legislação que contrarie o presente Diploma.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Apreciado na Comissão Económica do Conselho de Ministros, aos 14 de Novembro de 2022.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Dezembro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
| N.º | DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS | FACTORES DE RISCO | AGENTE DE RISCO | IMPACTOS SOBRE A SAÚDE |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Perfuração e detonação das pedreiras. | Acidentes com instrumentos perfuro cortantes | Físico | Ferimentos, mutilações, lacerações fracturas e infecções |
| Esforço físico, posturas antiergonómicas, movimentos repetitivos | Ergonómico | Doenças músculo-esqueléticas, (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), DORT/LER | ||
| Exposição a níveis elevados de pressão sonora | Físico | Perda auditiva e efeitos extra-auditivos do ruído | ||
| Exposição a poeiras minerais, inclusive sílica | Físico | Rinites, asma, pneumoconioses, silicose, bronquite, bronquiolite, rinites, tuberculose, asma ocupacional, enfisema e fibrose pulmonar | ||
| 2 | Transporte de pedregulhos | Acidentes com instrumentos perfuro cortantes e corpos estranhos | Físicos | Ferimentos nos olhos (córnea e esclera), Ferimentos, cortes e mutilações |
| Levantamento e transporte de peso excessivo, posturas inadequadas e movimentos repetitivos | Ergonómico | Fadiga, dores musculares, lesões e deformidades osteomusculares e da coluna vertebral, lesões, comprometimento do desenvolvimento psicomotor | ||
| Exposição à radiação solar, chuva, contato com amianto | Físico | Queimaduras na pele, envelhecimento precoce, cancro de pele, desidratação, doenças respiratórias, hipertermia | ||
| Condições sanitárias precárias | Biológico | Parasitoses múltiplas e gastroenterites | ||
| 3 | Extracção do sal (salinas) | Exposição a radiação solar, chuva e frio | Físico | Queimaduras, desidratação envelhecimento precoce, problemas cutâneos - queratoses actínicas, cancro da pele, dermatoses, dermatites, etc. - doenças respiratórias, hipertemia conjuntivite e queratite |
| Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, movimentos repetitivos | Ergonómico, mecânico | Fadiga física, stress, doenças músculo esqueléticas, dores musculares, lesões e deformidades osteomusculares e da coluna vertebral, lesões comprometimento do desenvolvimento psicomotor |
| N.º | DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS | FACTORES DE RISCO | AGENTE DE RISCO | IMPACTOS SOBRE A SAÚDE |
|---|---|---|---|---|
| 4 | Preparação de bolo, pães, e derivados para venda, em ambientes insalubres que possam expor a criança a elevadas temperaturas e em condições particularmente difíceis, por exemplo como trabalho nocturno ou por longas horas. | Contacto com temperaturas elevadas humidade e contacto com fogo | Físico | Queimaduras, choque térmico, desidratação, doenças respiratórias, risco de morte |
| Esforço físico intenso, tracionamento da coluna vertebral, sobrecarga muscular, movimentos repetitivos | Mecânico, ergonómico e risco de acidente | Doenças músculo-esqueléticas, (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites Fadiga física, dores musculares nos membros e coluna vertebral, lesões e deformidades osteomusculares, comprometimento do desenvolvimento psicomotor e lesões por esforços repetitivos | ||
| Exposição à poeira | Físico | Intoxicações, pneumoconioses com risco de silicose | ||
| 5 | Matadouros | Esforços físicos intensos | Ergonómico | Doenças músculo-esqueléticas, contusões, ferimentos e lesões por esforços repetitivos |
| Contacto com animais | Biológicos | Tuberculose, carbúnculo, brucelose | ||
| Riscos de acidentes com animais e ferramentas perfuro cortantes | Físico | Feridas, contusões, politraumatismo, perda auditiva neurosensorial, fractura, entorse e morte | ||
| 6 | Industrialização da cana de-açúcar | Exposição a níveis elevados de pressão sonora | Físico | Alterações temporárias do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição |
| Exposição a Poeiras orgânicas | Físico | Bagaçose, asma, bronquite e pneumonite | ||
| Exposição a calor | Físico | Fadiga, desidratação e queimaduras | ||
| Uso/abuso do álcool e produtos resultantes da destilação | Produtos químicos | Intoxicação alcoólica, embriaguez, dependência do álcool, outros transtornos psiquiátricos, isolamento | ||
| Utilização de instrumentos ou ferramentas com riscos de perfurações e cortes | Mecânico | Ferimentos, cortes, infecções e mutilações | ||
| Exposição a vapores de etanol, metanol e outros riscos químicos; risco de incêndios e explosões | Produtos químicos | Cancro, dermatoses ocupacionais, dermatite de contato, síndrome do golpe de calor, asma ocupacional, bronquites, queimaduras | ||
| Contacto com animais | Biológicos | Zoonoses (carbúnculo, brucelose, leptospirose tétano, psitacose), hepatites virais, dermatofitoses, candidíases, blastomicoses, leptospirose e dermatites | ||
| 7 | Trabalhos de carpintaria/serralharia, (como, a utilização, sem a presença do Mestre do aprendiz, de máquinas, equipamentos e instrumentos perigosos). | Levantamento e transporte de peso posturas inadequadas e movimentos repetitivos | Ergonómico | Traumatismos, corpos estranhos nos olhos, doenças músculo-esqueléticas, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico, fadiga física, dores musculares nos membros e coluna vertebral, lesões e deformidades osteomusculares, comprometimento do desenvolvimento psicomotor |
| Acidentes com máquinas e equipamentos. | Físico | Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico | ||
| Exposição a ruído | Físico | Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico | ||
| Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsénico cádmio), monóxido de carbono | Físico | Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, bronquite, pneumonia, edema pulmonar agudo, enfisema intersticial, queimaduras, cortes, e intoxicações | ||
| Vibrações localizadas ou generalizadas | Físico | Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial |
| N.º | DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS | FACTORES DE RISCO | AGENTE DE RISCO | IMPACTOS SOBRE A SAÚDE |
|---|---|---|---|---|
| 8 | Manuseio com cimento, betume, cal. | Exposição a poeiras (sílica), altas temperaturas, ruído, efeito abrasivo sobre a pele | Físico | Silicose, asma ocupacional, bronquite, dermatites, dermatoses ocupacionais |
| 10 | Construção, restauração e Demolição de edifícios. | Esforços físicos intensos, risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; e movimentos repetitivos, exposição à poeira, cimento, ruído, radiação solar, humidade, chuva e frio | Ergonómico | Doenças músculo esqueléticas, mutilações, fracturas, esmagamentos, traumatismos, síndrome cervicobraquial, dores articulares e doenças osteomusculares relacionadas com trabalho e lesões por esforços repetitivos |
| Exposição à poeira, cimento. | Físico | Silicose, asma ocupacional, bronquite, dermatites, dermatoses ocupacionais | ||
| Exposição a ruído | Físico | Alterações do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição | ||
| Exposição à radiação solar, calor, humidade, chuva e frio | Físico | Queimaduras, desidratação envelhecimento precoce, problemas cutâneos - queratoses actínicas, cancro da pele, dermatoses, dermatites, etc. - doenças respiratórias, hipertemia, conjuntivite, queratite | ||
| Vibrações localizadas ou generalizadas | Físico | Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial | ||
| 11 | Limpeza de máquinas ou equipamentos: máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas em trabalhos com madeira, esmeris, guindastes ou outros similares | Esforços físicos intensos | Ergonómico | Doenças músculo esqueléticas, traumatismos, síndrome cervicobraquial, dores articulares e doenças osteomusculares relacionadas com trabalho e lesões por esforços repetitivos |
| Probabilidade de acidente com a utilização ferramentas pesadas e perigosas sem protecção | Físico | Doenças musculo esqueléticas, traumatismos, corte, esmagamento, amputação, mutilações, fracturas, esmagamentos e laceração | ||
| Exposição a solventes orgânicos neurotóxicos e desengraxantes | Produtos químicos | Dermatoses ocupacionais, encefalopatias, queimaduras, leucocitoses, episódios depressivos, tremores, doenças respiratórias; dermatites de contato; transtornos da personalidade e neurastenia | ||
| Exposição a ruído | Físico | Alterações do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição | ||
| 12 | Trabalho em alturas | Queda | Ergonómico | Traumatismos vários, fracturas, contusões, tonturas, fobias, doenças músculo esqueléticas e morte |
| 13 | Pintura | Esforços físicos intensos, queda de nível, posições inadequadas e movimentos repetitivos | Ergonómico | Doenças músculo esqueléticas, DORT/LER*, cortes, contusões, traumatismos |
| Exposição a poeiras de tintas, pigmentos metálicos e solventes | Físico | Intoxicações, polineuropatia periférica, doenças do sistema hematopoiético, doenças do sistema respiratório, episódios depressivos, neurastenia e dermatoses ocupacionais | ||
| Exposição a solventes orgânicos neurotóxicos e desengraxantes | Produtos químicos | Dermatoses ocupacionais, encefalopatias, queimaduras, leucocitoses, episódios depressivos, tremores, doenças respiratórias; dermatites de contato; transtornos da personalidade e neurastenia | ||
| 14 | Trabalhos de Escavação /demolição e armação de ferro | Queda de alturas, desabamento ou desmoronamento de Estruturas vizinhas; posturas inadequadas | Físico, ergonómico | Traumatismos, corpos estranhos nos olhos, doenças músculo-esqueléticas, traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico |
| Risco de acidentes com máquinas e equipamentos. | Físico | Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico | ||
| Desabamento ou desmoronamento de estruturas vizinhas | Mecânico | Pancadas e cortes por objectos ou ferramentas, projecção de fragmentos ou partículas (estilhaços de metal) | ||
| Exposição a ruído | Físico | Alterações temporárias do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição | ||
| Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsénico cádmio), monóxido de carbono | Físico | Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, bronquite, pneumonia, edema pulmonar agudo, enfisema intersticial, queimaduras, cortes, e intoxicações | ||
| Vibrações localizadas ou generalizadas | Físico | Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial | ||
| 15 | Trabalhos de cofragem, descofragem e betonagem | Queda de alturas, desabamento ou desmoronamento de estruturas vizinhas; posturas inadequadas | Ergonómico | Traumatismos, corpos estranhos nos olhos, doenças músculo-esqueléticas, traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico |
| Risco de acidentes com máquinas e equipamentos. | Físico | Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico | ||
| Desabamento ou desmoronamento de estruturas vizinhas | Mecânico | Pancadas e cortes por objectos ou ferramentas; Projecção de fragmentos ou partículas (estilhaços de metal), cortes | ||
| Exposição a ruído | Físico | Alterações temporárias do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição | ||
| Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsénico cádmio), monóxido de carbono | Físico | Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, bronquite, pneumonia, edema pulmonar agudo, enfisema intersticial, queimaduras, cortes, e intoxicações | ||
| Vibrações localizadas ou generalizadas | Físico | Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial |