Decreto Presidencial n.º 81/25 - Indulto de Pena de Prisão

Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua Independência Nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da Independência Nacional, do Dia da Paz e Reconciliação Nacional, e visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o cumprimento de metade da pena de prisão aplicada, o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º

Indulto

• É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:
  1. a) Província do Bengo:
     1. 1. Adriano Domingos Curivudia;
     2. 2. Afonso António G. Tomás;
     3. 3. Augusto Feliciano;
     4. 4. João Fernando Ndongo;
     5. 5. Manuel Raimundo Pinheiro;
     6. 6. Pedro Makulanga.
  2. b) Província de Benguela:
     1. 1. Alexandre Manuel Tchimanha;
     2. 2. Artur Paulo Gabriel;
     3. 3. Bernardo Vidal;
     4. 4. Domingos Faustino;
     5. 5. Eduardo Cayove Freitas;
     6. 6. Inácio Jamba Cornélio;
     7. 7. Ivo Canivete Cipriano;
     8. 8. José Emiliano Damásio Guerra;
     9. 9. José Valentim Médico;
     10. 10. Pedro Ambrósio Sabino;
     11. 11. Rosário de Oliveira;
     12. 12. Severino Luchate Nunda;
     13. 13. Teresa Malesso Kailingue;
     14. 14. Victor Samassenda Correia Vieira;
     15. 15. Victorino Cahumba César.
  3. c) Província do Bié:
     1. 1. Dinis de Oliveira Cachupe;
     2. 2. Elias Munene Jamba;
     3. 3. Ernesto Campos Cavamba;
     4. 4. Filipe André Bunga;
     5. 5. Frederico Chissingui;
     6. 6. José António Marcelo;
     7. 7. Limas Gonçalves Zacarias.
  4. d) Província de Cabinda:
     1. 1. António Luemba Mandinge;
     2. 2. Maurício Ngoma Pambo;
     3. 3. Paulina Makiesse;
     4. 4. Wili João Alberto.
  5. e) Província do Cuanza-Norte:
     1. 1. Afonso Agostinho Sebastião;
     2. 2. Américo Pinto Francisco;
     3. 3. Cristóvão Baca Jacinto;
     4. 4. Espadinho Simão Pedro Quicuma;
     5. 5. Gaspar André Alexandre;
     6. 6. Milton Pascoal da Cruz;
     7. 7. Orlando Lopes Francisco.
  6. f) Província do Cuanza-Sul:
     1. 1. António Belchior Chipinga;
     2. 2. Damilson Martins Papagaio;
     3. 3. Edgar da Ressurreição Manuel Joaquim;
     4. 4. Fabrício André Domingos de Araújo;
     5. 5. Fernando Augusto Maurício;
     6. 6. Francisco Soares;
     7. 7. João de Oliveira Pinoca;
     8. 8. João Prudêncio Fernando da Silva;
     9. 9. Agostinho Brandão Venâncio.
  7. g) Província do Cubango:
     1. 1. Abraão dos Santos Jaime;
     2. 2. João Pedro Rasta;
     3. 3. Romeu Jamba Viegas;
     4. 4. Tomás Luís Cassinda.
  8. h) Província do Cunene:
     1. 1. Domingos Francisco;
     2. 2. Evaristo Hadeni;
     3. 3. Matias Celestino Cardoso;
     4. 4. Miguel Ricardo Tchilandula;
     5. 5. Sebastião Mário;
     6. 6. Teresa Domingos Benjamim Kanhandela.
  9. i) Província do Huambo:
     1. 1. Eugénio Jimbi Manuvacola;
     2. 2. Jorge Esperança Miúdo;
     3. 3. José Manuel Fialho;
     4. 4. José Maria Calombolo;
     5. 5. Manuel Adriano Francisco;
     6. 6. Matias Galvino;
     7. 7. Osvaldo da Silva Atende.
  10. j) Província da Huíla:
      1. 1. Adriano Bernardo dos Santos;
      2. 2. André Francisco Lubienga;
      3. 3. Ângelo Garcia Natsanga Vicente;
      4. 4. Bento António Salomão da Cruz;
      5. 5. Boaventura Marcos;
      6. 6. Carlos F. Tchingueia Mateus;
      7. 7. Chova Baptista Martins;
      8. 8. Domingos António;
      9. 9. Domingos Estevão Santiago Custódio;
      10. 10. Domingos Sapalo;
      11. 11. Francisco Domingos Tchicuma;
      12. 12. Guilherme Chiayo;
      13. 13. José de Oliveira Casso.
  11. k) Província do Icolo e Bengo:
      1. 1. Alex Francisco Camilo;
      2. 2. Américo Zacarias;
      3. 3. Avelino Ngulofi Kundi dos Santos;
      4. 4. João Armando Matos Bombo;
      5. 5. Kené António Domingos;
      6. 6. Nelson Francisco Dinis;
      7. 7. Silva Adão Manuel.
  12. l) Província de Luanda:
      1. 1. Adelino Saluca;
      2. 2. Benedito Resende Maria;
      3. 3. Carlos Ferraz Neto;
      4. 4. Carlos Raimundo Alberto;
      5. 5. Diana Stafleu;
      6. 6. Edgar Sebastião;
      7. 7. Edson Fernandes;
      8. 8. Emanuel Bambi Canangui;
      9. 9. Horácio Augusto Chitunda;
      10. 10. João Daniel Mambo;
      11. 11. José Eduardo Agostinho;
      12. 12. José Oliveira Cândido Pitra;
      13. 13. Ludmila dos Santos Rangel;
      14. 14. Maria do Socorro Lima Pinto;
      15. 15. Mayomona Manuel;
      16. 16. Paulo Mueneke dos Santos Mehino;
      17. 17. Pedro Marques Toquessa Cafundo;
      18. 18. Rita Matias António Domingos;
      19. 19. Tâmara de Lurdes Inácio Vicente;
      20. 20. Tsipazil Nfundoum Muamadou.
  13. m) Província da Lunda-Norte:
      1. 1. Cabuma Muacasso;
      2. 2. Mabululo dos Santos Isaac;
      3. 3. Manuel Cabuanga;
      4. 4. Moisés Mulolo Mbca;
      5. 5. Moreno Quissanga da Silva;
      6. 6. Ngelegi Puto;
      7. 7. Sonique Sozinho Cassongo.
  14. n) Província da Lunda-Sul:
      1. 1. Cornel Ozar Txissola;
      2. 2. Custódio de Sousa F. António;
      3. 3. Mucuta Nelo Mutambuleno;
      4. 4. Osvaldo Punga Pedrito Katxokwe;
      5. 5. Salvador José Alfredo.
  15. o) Província de Malanje:
      1. 1. Alberto Vasco Joaquim;
      2. 2. André Pascoal Manuel Bizerra;
      3. 3. António de Oliveira Cassambi;
      4. 4. David Domingos Meio-Dia;
      5. 5. Engrácia Pier Munguela;
      6. 6. Figueira Joveta António Manuel;
      7. 7. Guilherme Joaquim Vieira.
  16. p) Província do Moxico:
      1. 1. André Salvador Upale;
      2. 2. António Miúdo Joaquim;
      3. 3. Domingos Carlos Mário;
      4. 4. Fernando A. Mbeu Ngiluca Cassinda;
      5. 5. Inocêncio Gabriel;
      6. 6. José Caiombo;
      7. 7. Sebastião Miguel J. Fortuna.
  17. q) Província do Namibe:
      1. 1. Job Sapato António Catengue;
      2. 2. José Gabriel Correia;
      3. 3. Manuel Mito Tchavindua Handjambili;
      4. 4. Miguel Coelho Garcia;
      5. 5. Paulino Vilolo;
      6. 6. Pedro Kamunho Pongo Ngengemo;
      7. 7. Quintino Morais Muteca.
  18. r) Província do Uíge:
      1. 1. Francisco Armando;
      2. 2. Francisco Frederico Fuata Mussala;
      3. 3. Kizolesa Tomás José Albano;
      4. 4. Rosário Raúl Pedro Morais;
      5. 5. São Salvador da Silva;
      6. 6. Simão Augusto Manuel.
  19. s) Província do Zaire:
      1. 1. Afonso André Mbunde;
      2. 2. André Nkuansambu Baptista;
      3. 3. Francisco B. Lutonádio;
      4. 4. José Garcia;
      5. 5. Kinavuidi Geraldo;
      6. 6. Mbunazola Manzambi.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia 14 de Abril de 2025.

Publique-se.

Luanda, aos 11 de Abril de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.