Decreto Presidencial n.º 261/25 - Indulto de Pena de Prisão

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional, e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à Pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º

Indulto

• É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:
  1. a) Província do Bengo:
     1. 1. Adão Paulo;
     2. 2. Adilson Horácio João;
     3. 3. Aldair André Cadete Fulevo;
     4. 4. Bunkambulo Makolo;
     5. 5. Felisberto A. Cadete Fulevo;
     6. 6. João Domingos Mukengo;
     7. 7. José Polecha;
     8. 8. Mikinge Rodrigues Fidel;
     9. 9. Narciso Paulo Bento;
     10. 10. Nicolau Calito;
     11. 11. Paixão Maria Rodrigues;
     12. 12. Pedro Kilonda.
  2. b) Província de Benguela:
     1. 1. Abel Basílio Cachimala;
     2. 2. Albino Norberto Capingala;
     3. 3. António Cambele Jacinto José Kaluvala;
     4. 4. António João Lukeny Guerra;
     5. 5. Arlindo Gomes Tomé;
     6. 6. Bartolomeu Bernardo Alfredo;
     7. 7. Basílio Cuyula Nunda Tchaquenda;
     8. 8. Benjamim Jovani Fernandes Querino;
     9. 9. Daniel Bongue Sanangombe;
     10. 10. Eduardo António Madureira Cabral;
     11. 11. Eduardo Teixeira Nóbrega Domingos;
     12. 12. Elias Miguel Lino;
     13. 13. Fernando Alberto Ezequiel Sampaio;
     14. 14. Georgina Adália Chiquende;
     15. 15. Hugo Ricardo Ribeiro;
     16. 16. João Raúl Paulino Saviemba;
     17. 17. José Kaliosse Samuel;
     18. 18. Luciana Tchimbua;
     19. 19. Madaleno Chilembo Donico;
     20. 20. Mateus Guilherme;
     21. 21. Mateus Sanjombela Cossenga;
     22. 22. Mwanza David;
     23. 23. Paulo José André;
     24. 24. Sandro Edvaldo Barros Luís;
     25. 25. Sansão Sebastião Lemos;
     26. 26. Simão José Filipe;
     27. 27. Valério Kalembela Soma.
  3. c) Província do Bié:
     1. 1. Abel Carlos Cangibe;
     2. 2. César Samacaca;
     3. 3. Delfino Emílio Mussengue;
     4. 4. Higino Gouveia Calumbo;
     5. 5. Justino Germani Cassova Martins;
     6. 6. Manuel António;
     7. 7. Maurício Laurindo;
     8. 8. Paulina Silepo;
     9. 9. Victor Justino Cassela Cayovo.
  4. d) Província de Cabinda:
     1. 1. António Isidoro Kimbamba;
     2. 2. Lucambo Malonda;
     3. 3. Patrício Mendes.
  5. e) Província do Cubango:
     1. 1. Afonso Dombele Liundula;
     2. 2. Antunes Kahiata;
     3. 3. Beatriz Camana;
     4. 4. Celestino Cachipondoca;
     5. 5. Fernando Matchita;
     6. 6. Francisco Alberto Cambinda;
     7. 7. Guiveni Mutelo;
     8. 8. José João Fortunato Baptista;
     9. 9. José Manuel Cassela;
     10. 10. Manuel Cambinda;
     11. 11. Simão Pedro Joaquim;
     12. 12. António Cahilo Yuca;
     13. 13. António Elias Eurico;
     14. 14. António José Jamba;
     15. 15. Antunes Kaihata;
     16. 16. Augusto Domingos António.
  6. f) Província do Cuanza Norte:
     1. 1. Aldemar Augusto Diogo;
     2. 2. Emanuel Francisco Mateus;
     3. 3. Joaquim Francisco Pedro;
     4. 4. Manuel Miguel Basto Paixão;
     5. 5. Victor Francisco Machado.
  7. g) Província do Cuanza Sul:
     1. 1. Abílio Júlio Alfredo Fernando;
     2. 2. Abílio Maneco Kipanda;
     3. 3. Afonso Francisco Manuel;
     4. 4. Agostinho José António;
     5. 5. Angelino Sunguahanga Ngongo;
     6. 6. Antamiro Adilson Filipe;
     7. 7. António Carimba João Pedro;
     8. 8. Aurélio Calique Soares;
     9. 9. Belito Quiluangue Celestino;
     10. 10. Benjamim da Cruz José Jaime;
     11. 11. Bunga Kiola;
     12. 12. Faustino Euclides Domingos;
     13. 13. Feliciano Fernando Simões;
     14. 14. José Bassanza Capita;
     15. 15. José Domingos Ventura;
     16. 16. José Maquete Mendonça;
     17. 17. Laurindo Alfredo Manzanbi;
     18. 18. Luciano António de Almeida;
     19. 19. Manuel Cláudio Armamno Carlos;
     20. 20. Michel Cambila Brinco Soares;
     21. 21. Morais Alberto Pacheco;
     22. 22. Quifarangi Félix José Quifarangi;
     23. 23. Quintino Filipe Carlos;
     24. 24. Ramos António Lourenço Lucamba;
     25. 25. Sabalo Manuel.
  8. h) Província do Cunene:
     1. 1. Adilson Nambalo;
     2. 2. Alberto Faustino Kawaindj Anua António;
     3. 3. António Isaac;
     4. 4. Basílio Pomba Tchipuko;
     5. 5. Celestino Mutombo Chico;
     6. 6. Fernando dos Santos;
     7. 7. Gabriel Mbuale;
     8. 8. Hilifavali Johanes Tuhafeni;
     9. 9. Hitwamata Pedro;
     10. 10. Jeremias Ndalukushuyunu;
     11. 11. João Manume Paulo;
     12. 12. José Domingos Tchingungo;
     13. 13. Joseph Spik Jesus;
     14. 14. Kalitembelwa Mbonde;
     15. 15. Lindo Ngola José;
     16. 16. Manue Tchiheke Kuita;
     17. 17. Mateus Liyendela;
     18. 18. Pedro Nkumba;
     19. 19. Ricardo Manuel;
     20. 20. Samuel Tchitemo Mandavela;
     21. 21. Tchipito Fernando;
     22. 22. Walter Fernando Wassuka Cachivela.
  9. i) Província do Huambo:
     1. 1. Alfredo Bongue Isaac;
     2. 2. António Fayenda;
     3. 3. Augusto Sicato Cainda;
     4. 4. Benedito Domingos Artur Moço;
     5. 5. Bento Xavier Canganjo;
     6. 6. Caleb E. M. Baptista da Silva;
     7. 7. Celestino Prego;
     8. 8. Daniel Tchissoca Caluanda;
     9. 9. Domingas Ndepeta;
     10. 10. Evaristo Silva;
     11. 11. Fernando João;
     12. 12. Francisco Escova Maho;
     13. 13. Francisco Tandula Xavier;
     14. 14. Graciano Capitango Chivila;
     15. 15. Joaquim da Costa Sukumula;
     16. 16. Joaquim Flai Soito;
     17. 17. José de Oliveira Henriques;
     18. 18. José Estanislau Tchimbili;
     19. 19. José Sachilombo Supe;
     20. 20. Malaquias Dalas Pindali;
     21. 21. Mateus Cahossi Sevimbi;
     22. 22. Paulo Chinama Eugénio;
     23. 23. Quintino Geraldo Damião Calipi;
     24. 24. Valério Selemba Finde;
     25. 25. Venâncio F. N. Camunduinga.
  10. j) Província da Huíla:
      1. 1. Ângelo Quitete;
      2. 2. Dionísio Ferreira Chipelepe Chiangalala;
      3. 3. Eduardo Pintal;
      4. 4. Jonas Sacanjovo Sambango;
      5. 5. José Pahama Leste Domingos;
      6. 6. Kelson Henriques Miguel;
      7. 7. Manuel Augusto Correia;
      8. 8. Soares Domingos Paulo Soma.
  11. k) Província de Icolo e Bengo:
      1. 1. Delson Gabriel Matias;
      2. 2. Deterrame Coelho;
      3. 3. Hermenegildo Cristóvão Fernandes;
      4. 4. Pedro Eliandro Correia.
  12. l) Província de Luanda:
      1. 1. Domingos Francisco;
      2. 2. João Mambuaka Cuanda;
      3. 3. João N'Levo Kinuani;
      4. 4. José Hule Américo;
      5. 5. Luís Aldimiro Tomé Gomes;
      6. 6. Marcelino Pedro;
      7. 7. Osmar Dirceu Martins Neto;
      8. 8. Paixão Diamantino Gaspar;
      9. 9. Paulo Bunga Afonso;
      10. 10. Rubem Correia Kitangaxi;
      11. 11. Silva Afonso Pedro;
      12. 12. Tercio Mateus Catete;
      13. 13. Cláudia Delfina Felicidade Amândio;
      14. 14. Tânia Telma da Conceição Mateus;
      15. 15. Vingo Hortência;
      16. 16. Osvaldina Sebastião Mateus;
      17. 17. Henriques João Mussoki;
      18. 18. Rosário Pedro Huambo Bunda;
      19. 19. Manuel Torres Paulo José;
      20. 20. Joveth João Ngola;
      21. 21. Fánio Domingos Camilo Simão;
      22. 22. Sebastião Pedro Sebas;
      23. 23. Domingos de Carvalho;
      24. 24. Victor Francisco Joaquim Adão;
      25. 25. Gaelson Zamba Mungala;
      26. 26. Eliseu Binje;
      27. 27. Estefânio André Zua Gaspar;
      28. 28. Narciso Miguel Colino Morges;
      29. 29. Justo Noé;
      30. 30. Mbela Kanda;
      31. 31. Joaquim António Pedro;
      32. 32. Nivaldo Simão Luvunga;
      33. 33. António Fernando Kudiquebal;
      34. 34. Oliveira Justino Francisco;
      35. 35. Pereira Francisco Bartolomeu;
      36. 36. Clementino Chivale;
      37. 37. Mateus Alfredo Cúbico Dala;
      38. 38. Simão Albano Capata;
      39. 39. Miguel Mateus;
      40. 40. José Pedro Muhongo;
      41. 41. André Mbalazau André;
      42. 42. Mateus Dala Fernandes;
      43. 43. Vicente Matari Quibuco;
      44. 44. Miguel de Oliveira Macuata;
      45. 45. João José Contreiras;
      46. 46. Dário António Sebastião;
      47. 47. José Faustino Kinzambi;
      48. 48. Norma João;
      49. 49. João António Miguel Chissele;
      50. 50. Domiano Abel Paulino;
      51. 51. Ilombo Pembele.
  13. m) Província da Lunda Norte:
      1. 1. Bonifácio Chimica;
      2. 2. Isaac José Baptista;
      3. 3. Jan Ali;
      4. 4. João Caimbo Txissola André;
      5. 5. Klapi Moisés;
      6. 6. Malunga Jack;
      7. 7. Ricardo Txibuabua;
      8. 8. Tumba Lepeti.
  14. n) Província da Lunda Sul:
      1. 1. Acorindo Luciano António;
      2. 2. Adelino Jonas Muamba;
      3. 3. Agnelo Sabonete Dumba Bento;
      4. 4. Alexandre Txifunga;
      5. 5. Álvaro Faz Muido;
      6. 6. Carlos Castro Zacarias;
      7. 7. David Henriques Muafato;
      8. 8. Délcio Carlos Sozinho;
      9. 9. Félix Nazaré Chissola;
      10. 10. Floriano Muhumeno;
      11. 11. Francisco Ussoco Jonata Mussaima;
      12. 12. Gildo Camaca Néne Paulo;
      13. 13. Inocêncio Filoca de L. Hitxica;
      14. 14. Isaac Soares Jissa Francisco;
      15. 15. José Laurindo Mussenga;
      16. 16. Júlio Graça Txicumba;
      17. 17. Mechaque Xavier Ngala Mulume;
      18. 18. Nduma Yava Crispim;
      19. 19. Núrio Balduino Chimbi;
      20. 20. Vumbi Pascoal;
      21. 21. Yossua Jeremias Ezequiel Saraiva.
  15. o) Província de Malanje:
      1. 1. Adão José Armando;
      2. 2. Adelino Luciano Papusseco;
      3. 3. Albano Valente Muate;
      4. 4. Cardoso Vasco Paulo;
      5. 5. Daniel João Viana de Sousa;
      6. 6. Domingos Cabita Teixeira Vunge;
      7. 7. Domingos Manuel Cabanga;
      8. 8. Fernando Afonso António;
      9. 9. João Mabiala Sindo;
      10. 10. Joaquim Gabriel Américo;
      11. 11. José Osvaldo;
      12. 12. Júlio Paulino Cangaxi Paixão;
      13. 13. Júnior Ferraz Paciência;
      14. 14. Lito M. António dos Santos;
      15. 15. Luciano Tchimo Cristina Pascoal;
      16. 16. Mateus Laureta;
      17. 17. Mateus Muanza Nhanga;
      18. 18. Saber Paciência Fernando;
      19. 19. Tomás António Paulo Francisco;
      20. 20. Xavier Gaspar.
  16. p) Província do Moxico:
      1. 1. António Francisco Hachilimuene;
      2. 2. Salomão Marcolino Pires;
      3. 3. Simone Manuel da Silva.
  17. q) Província do Namibe:
      1. 1. Benjamim C. M. Laurindo;
      2. 2. Cambinda Vieira Kapitango;
      3. 3. Ernesto Tchindemba Tchivandja;
      4. 4. Francisco Manuel Domingos;
      5. 5. Gabriel Joaquim Manico;
      6. 6. Horácio da Cruz Laurindo;
      7. 7. João Manuel José;
      8. 8. João Nguende Camati;
      9. 9. Jorge Agostinho Ngufulo;
      10. 10. José Baptista Campos;
      11. 11. Kelson Pedro Kassanga Joaquim;
      12. 12. Manuel André Moisés;
      13. 13. Miguel Cambinda Pedro;
      14. 14. Miguel Paquete;
      15. 15. Praia Eduardo.
  18. r) Província do Uíge:
      1. 1. António Canga Yela;
      2. 2. Clementina Nazaré João;
      3. 3. Eduardo Basakuau;
      4. 4. Francisco António;
      5. 5. Garcia António Kiala;
      6. 6. Geraldo Panzo Domingos;
      7. 7. Languilua Nsingui;
      8. 8. Lundemba José Ndombaxi;
      9. 9. Manuel Domingos Ernesto Teca.
  19. s) Província do Zaire:
      1. 1. Álvaro Feliz Raul;
      2. 2. André Fernandes;
      3. 3. Artur Xavier António Adriano;
      4. 4. Augusta Chinakuringi;
      5. 5. Daniel Simão Gianzala;
      6. 6. David Joaquim;
      7. 7. Eva José;
      8. 8. Gerson Correia Gaspar;
      9. 9. João António;
      10. 10. Joaquim Simão Tchipululu;
      11. 11. Klovici Muana Ngoyi;
      12. 12. Miguel Dias;
      13. 13. Miguel Mingas Kapinga;
      14. 14. Paulo Mabiala;
      15. 15. Rafael Mariano Manuel;
      16. 16. Rafael Lucas Júnior;
      17. 17. Tresor Baku.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor a partir do dia 15 de Novembro de 2025.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Novembro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.