Decreto Presidencial n.º 172/25 - Indulta a Pena de Prisão

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional, e, visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º

Indulto

• É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:
  1. a) Província do Bengo:
     1. 1. Manuel Pedro Diogo;
     2. 2. Pedro Morais de Almeida;
     3. 3. Jacinto K. Mateus;
     4. 4. Zeferino Feliciano;
     5. 5. Pedro André Matos.
  2. b) Província de Benguela:
     1. 1. Armindo Calanja António;
     2. 2. Daniel Chiweyengue Kachipundo;
     3. 3. Esperança Bento;
     4. 4. Fernando Admiro Kalupeteka Cachindele;
     5. 5. Zeferino António;
     6. 6. Simão Pedro;
     7. 7. Inacláudio Leonardo Nahenda;
     8. 8. José Eduardo Tchiwava:
     9. 9. José Tchipandeca;
     10. 10. Lourenço Joaquim Paulino Padre;
     11. 11. Luís Quintas Maurício;
     12. 12. Manuel Massimo;
     13. 13. Martinho Alfredo Soma;
     14. 14. Raúl Feliciano Dinis;
     15. 15. Tadeu Savilombo Vieira.
  3. c) Província do Bié:
     1. 1. Abel Motoa;
     2. 2. Alberto David Sandala;
     3. 3. Benedito da Silva;
     4. 4. Carlos Ernesto Tchissonde;
     5. 5. Daniel Chingala Paquissi Ramos;
     6. 6. Isaul Lázaro Nengue;
     7. 7. Enoque Paulo Bento;
     8. 8. Ernesto Gomes Maurício;
     9. 9. Evandro Feliciano Lare Castela;
     10. 10. Francisco Eliote Lussati;
     11. 11. Nelson dos Santos Henriques Amorim;
     12. 12. Jonas Luciano Mbianga.
  4. d) Província de Cabinda:
     1. 1. André António Nzuzi;
     2. 2. Clemente Macosso Buange;
     3. 3. Estefânia Madia Lunda.
  5. e) Província do Cubango:
     1. 1. Osvaldo Domingos Gomes André;
     2. 2. Cláudio Changuedela Augusto;
     3. 3. António Manuel Tchicolomuenho;
     4. 4. Manuel Augusto Ndala;
     5. 5. Martinho Guilherme;
     6. 6. Lino Ferreira Lumbo.
  6. f) Província do Cuanza Norte:
     1. 1. Adão Sabino João;
     2. 2. Rosalino José Vunge Sebastião.
  7. g) Província do Cuanza Sul:
     1. 1. Domingos Francisco Matias;
     2. 2. Suelson Caizer Francisco Cateano;
     3. 3. Xavier Manuel Ferreira Camunda;
     4. 4. Mateus Ernesto Aspirante:
     5. 5. Severino Longuia Daniel Guilherme;
     6. 6. Isaú Neto Lopes Rodrigues;
     7. 7. Divaldo Fortuna Filipe;
     8. 8. Domingos Reis Graça.
  8. h) Província do Cunene:
     1. 1. Eduardo Raimundo Vasco;
     2. 2. Henriques Mboma Kitoco;
     3. 3. Marcos Estrelas Vitoti;
     4. 4. Marcelino Tomás Jonas Calinguichi;
     5. 5. Paullino Paulo;
     6. 6. Edmilson Jamba Nunes;
     7. 7. Vasco Tomás Fernando.
  9. i) Província do Huambo:
     1. 1. Américo Tomás Sicato;
     2. 2. Bonifácio Nunda;
     3. 3. Domingos Baptista Canganjo;
     4. 4. Basílio Viagem;
     5. 5. André Lotes;
     6. 6. Agostinho Joaquim Buety;
     7. 7. José Quessongo;
     8. 8. Adriano Sacalumbo.
  10. j) Província da Huíla:
      1. 1. Bartolomeu Capingala Matias Bernardo;
      2. 2. Gabriel Castro;
      3. 3. João Baptista;
      4. 4. Joel Dongala Garcia;
      5. 5. José Jamba Bartolomeu Calondungo;
      6. 6. Nando Feio;
      7. 7. Tukuma Nkanquelo.
  11. k) Província do Icolo e Bengo:
      1. 1. Carlos Afonso Escovalo;
      2. 2. Daniel Cayhangue Paulino;
      3. 3. Wilson Domingos Durão;
      4. 4. Bruno Manuel de Sousa;
      5. 5. Domingos Adriano Kissanga;
      6. 6. Martins Neves António;
      7. 7. Lopes Dungula;
      8. 8. Luís André João;
      9. 9. Luís Bianda da Costa Bengue:
      10. 10. Nguinamau Domingos Paulo Nzamba;
      11. 11. Oliveira Domingos Bravo;
      12. 12. Manuel Simão Paulino António;
      13. 13. Sebastião Domingos Coutinho;
      14. 14. Rodolfo Bernardo.
  12. l) Província de Luanda:
      1. 1. António Raimundo Francisco;
      2. 2. Alfredo Paulo Domingos;
      3. 3. Ana Maria Sebastião Gaspar;
      4. 4. Ângelo Eugénio Mariano;
      5. 5. António Bernardo Mbimba;
      6. 6. Aurélio João Tavares;
      7. 7. Baltazar Bernardo Fungo Mufuixe;
      8. 8. Bavano Jamba;
      9. 9. Bernardo Francisco Morais;
      10. 10. Bernardo Manuel Alfredo;
      11. 11. Canhanga Jorge Matamba;
      12. 12. Celson Sebastião de Almeida Castigo;
      13. 13. Elizabeth Danusia Canjuluca;
      14. 14. Eugénio Domingos Venâncio;
      15. 15. Fató Makengo Paula;
      16. 16. Fausto Hebo Luamba;
      17. 17. Helder Patrício Borges César;
      18. 18. João Cabemba;
      19. 19. Julião Mateus Cassanje;
      20. 20. Júlio Paulo Fernando;
      21. 21. Leonardo Pedro André;
      22. 22. Lucuama João Ngungu;
      23. 23. Maiza Fumunzingue;
      24. 24. Maria das Dores António Simão;
      25. 25. Narciso Manuel António;
      26. 26. Paulo Emílio Buzo;
      27. 27. Teresa Francisco Baraço Faria;
      28. 28. Tunguinica João Kiala;
      29. 29. Valeriano Augusto Enfermeiro;
      30. 30. Valério Fernando Vieira;
      31. 31. Miguel Pedro;
      32. 32. Victor Costa da Cunha;
      33. 33. Vitinho Senlitizlau Sapato Kamezingi.
  13. m) Província da Lunda Norte:
      1. 1. Samuel Baptista;
      2. 2. António Fofa Nganga;
      3. 3. Avelino Leitão Barroso;
      4. 4. Sawica Cahia.
  14. n) Província da Lunda Sul:
      1. 1. Costa Ngola;
      2. 2. Rafael Paulo Dionísio;
      3. 3. Justo Paulo Celestino.
  15. o) Província de Malanje:
      1. 1. António Paulo Simão;
      2. 2. Domingos Manuel Afonso;
      3. 3. Domingos Simão Francisco;
      4. 4. Fernando Correia Malanga;
      5. 5. Jorge dos Santos Agostinho;
      6. 6. Tomás António Paulo Francisco.
  16. p) Província do Moxico:
      1. 1. Salomão Pedro Tomás;
      2. 2. Domingos Pedro Beto;
      3. 3. Brito António Pinto;
      4. 4. António Valdemiro.
  17. q) Província do Namibe:
      1. 1. Domingos André Jamba;
      2. 2. António Cafina Cachimbenda;
      3. 3. Leonardo Haiquele Praia Boaventura;
      4. 4. Rodrigues Ngonga Tchicuicui;
      5. 5. Salomão João Jeremias.
  18. r) Província do Uíge:
      1. 1. Gomes Morais Domingos Mussamba;
      2. 2. Alberto Manuel António;
      3. 3. Miezi Afonso;
      4. 4. Tchombe N. Jorge.
  19. s) Província do Zaire:
      1. 1. André Pedro Sobera;
      2. 2. António Joaquim Graça;
      3. 3. Matondo António;
      4. 4. António José.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 18 de Setembro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.