Decreto Presidencial n.º 295/22 - Indulta a Pena de Prisão Aplicada aos Condenados com o Cumprimento de Metade da Pena Aplicada, o Bom Comportamento Demonstrado pelos Reclusos e a Ausência de Perigosidade Social Resultante da Restituição à sua Liberdade

Tendo em conta que a República de Angola celebrou a 11 de Novembro de 2022 o quadragésimo sétimo aniversário da sua independência, cuja comemoração se deve reflectir na ordem social estabelecida, sem exclusão dos cidadãos privados de liberdade;

Atendendo ao facto de que, dentro de poucos dias, celebra-se o Dia de Natal, considerado o Dia da Família, e visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Considerando que a aplicação de uma pena representa a exigência ética natural de realização de justiça, cuja finalidade deve atender, entre outros, objectivos de política criminal, mormente fins de prevenção geral e especial;

Verificando-se o cumprimento de metade da pena de prisão aplicada, o bom comportamento demonstrado pelos reclusos durante o cumprimento da pena e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.° e do n.° 4 do artigo 125.°, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º

Indulto

• É indultada a pena de prisão aplicada aos seguintes condenados:
  1. a) Província do Bengo:
     1. 1. Dorivaldo Muricio Lucas;
     2. 2. Florentino Sangambe;
     3. 3. Francisco Ambrósio Garcia;
     4. 4. Martinho Simão Gomes;
     5. 5. Quartim Domingos Diogo.
  2. b) Província de Benguela:
     1. 6. Benedito Calhongo;
     2. 7. Ezequiel Júlio;
     3. 8. Gabriel António Tchioca;
     4. 9. Samuel Armando.
  3. c) Província do Bié:
     1. 10. Adalberto Cardoso Sachip engue;
     2. 11. Agostinho Domingos Camenha;
     3. 12. André de Sousa Sambuangungo;
     4. 13. Antunes Ndala Simão;
     5. 14. Augusto Silva Chipende.
  4. d) Província de Cabinda:
     1. 15. Alfredo Luemba Bioco;
     2. 16. Benvindo Baptista;
     3. 17. Boaventura Muila Tati.
  5. e) Província do Cuando Cubango:
     1. 18. Constantino Eduardo Ndala;
     2. 19. Elias Noé;
     3. 20. Ernesto Chissingui Filipe Chianeque;
     4. 21. Jaime Sunguete.
  6. f) Província do Cuanza-Norte:
     1. 22. António Pedro João;
     2. 23. Caetano Quizembo Agostinho;
     3. 24. Carlos Correia Bernardo da Costa;
     4. 25. Emanuel de Jesus António.
  7. g) Província do Cuanza-Sul:
     1. 26. Adolfo Guilherme Francisco;
     2. 27. Albino Isaac Justo Sacuia;
     3. 28. António Coelho Chipanda;
     4. 29. Avelino Tchikete;
     5. 30. Clisma André Ramos Perreira;
     6. 31. Lima Moutinho Maneco.
  8. h) Província do Cunene:
     1. 32. Adelino César;
     2. 33. Albino António Cotingo;
     3. 34. Maurício Chipa José;
     4. 35. Paulino Sayengue;
     5. 36. Vasco Chipita Francisco.
  9. i) Província do Huambo:
     1. 37. Cacimbo Maurício;
     2. 38. Carlos Tchifeta João;
     3. 39. Fernando Mbalundo Daniel Gomes;
     4. 40. Mbualiombi Moisés;
     5. 41. Mulunga Selando Tylula.
  10. j) Província da Huíla:
      1. 42. Abílio dos Santos Benedito;
      2. 43. Abraão Santos Tchipalanga;
      3. 44. Amadeu Cafivela Sabonete;
      4. 45. António Manico;
      5. 46. António Nambalo.
  11. k) Província de Luanda:
      1. 47. Adilson Afonso Mafumua;
      2. 48. Álvaro António Zodilo;
      3. 49. Celeste de Kima Mateus Baptista;
      4. 50. Ernesto Gonçalves Fortunato;
      5. 51. Joana Elizandra Sebastião Manuel;
      6. 52. José de Oliveira Cândido;
      7. 53. José Micael Ndala;
      8. 54. Nelson Pinto;
      9. 55. Pinto António Domingos Pedro;
      10. 56. Raveeroj Ritchoteanan;
      11. 57. David Tecassala;
      12. 58. Rosário Magalhães.
  12. l) Província da Lunda-Norte:
      1. 59. Ernesto Patrício;
      2. 60. João Muetxeno;
      3. 61. Leão Graciano Muambeo;
      4. 62. Manuel Iuri;
      5. 63. Yuca Leão Domingos.
  13. m) Província da Lunda-Sul:
      1. 64. Alexandre Afonso;
      2. 65. Alexandre Txifunga Lopes;
      3. 66. André Afonso;
      4. 67. Armando Benguela;
      5. 68. Bruno Matuca.
  14. n) Província de Malanje:
      1. 69. Afonso Vasco Jones Quissessa;
      2. 70. Augusto André dos Santos Francisco Canguri;
      3. 71. Domingos de Assunção Pedro;
      4. 72. Domingos João Sony;
      5. 73. Francisco Junqueir Gouveia.
  15. o) Província do Moxico:
      1. 74. Adriano Cacoma;
      2. 75. Alfredo Upale Muhongo;
      3. 76. David André Macuti;
      4. 77. João Maria Baptista Tchitanda;
      5. 78. Jones Camulembe.
  16. p) Província do Namibe:
      1. 79. Domingos Mango;
      2. 80. Domingos Manuel António da Costa;
      3. 81. Domingos Vidal Monteiro Arsénio;
      4. 82. Eduardo dos Santos Francisco;
      5. 83. Feliciano Huhuma.
  17. q) Província do Uíge:
      1. 84. Afonso Orlando António;
      2. 85. Celestino Victor Manuel;
      3. 86. Emanuel Samuel António;
      4. 87. Fernando Estêvão Pinto;
      5. 88. Fernando Marquês da Fonseca.
  18. r) Província do Zaire:
      1. 89. Akim Natanel Komba;
      2. 90. Francisco Ramiro Bruno;
      3. 91. Manuel Lourenço Victor.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 23 de Dezembro de 2022.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.