O presente Diploma estabelece o modo de remuneração da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional (SNEFP).
O vencimento-base mensal do Agente do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional é o da categoria em que está inserido, conforme tabelas indiciárias constantes dos Anexos I e II do presente Diploma.
O Agente do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional tem direito aos subsídios que constam do Anexo III do presente Diploma.
O subsídio de risco é atribuído ao formador, correspondente a 5% do vencimento-base.
O subsídio de atavio é atribuído ao formador, correspondente a 5% do vencimento-base.
O subsídio de diuturnidade é atribuído ao Agente do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional com mais de 5 (cinco) anos de serviço, correspondente a 3% do vencimento-base.
O subsídio de dedicação exclusiva é atribuído ao Agente do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional é o correspondente a 5% do vencimento-base.
As prestações sociais a que o pessoal da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional tem direito, são as definidas para a função pública.
Sobre o regime remuneratório definido no presente Diploma recaem todos os descontos previstos na lei.
A actualização salarial do pessoal das Carreiras dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional obedece aos critérios estabelecidos para a função pública.
| Grupo Pessoal/Categoria | Índice |
|---|---|
| Técnico Superior | |
| Formador Assessor Principal | 960 |
| Formador 1.° Assessor | 900 |
| Formador Assessor | 840 |
| Formador Técnico Superior Principal | 760 |
| Formador Técnico Superior de 1.ª Classe | 680 |
| Formador Técnico Superior de 2.ª Classe | 600 |
| Técnico | |
| Formador Técnico Especialista Principal | 540 |
| Formador Técnico Especialista de 1.ª Classe | 480 |
| Formador Técnico Especialista de 2.ª Classe | 420 |
| Técnico Médio | |
| Formador Técnico Médio Principal | 320 |
| Formador Técnico Médio de 1.ª Classe | 300 |
| Formador Técnico Médio de 2.ª Classe | 280 |
| Formador Técnico Médio de 3.ª Classe | 260 |
| Grupo Pessoal/Categoria | Índice |
|---|---|
| Técnico Superior | |
| Especialista de Emprego e Formação Assessor Principal | 960 |
| Especialista de Emprego e Formação 1.º Assessor | 900 |
| Especialista de Emprego e Formação 1.° Assessor | 840 |
| Especialista de Emprego e Formação Assessor | 760 |
| Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior Principal | 680 |
| Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior de 1.° Classe | 600 |
| Técnico | |
| Técnico Especialista de Emprego e Formação Principal | 540 |
| Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior de 2.ª Classe | 480 |
| Técnico Especialista de Emprego e Formação de 1.ª Classe | 420 |
| Técnico Especialista de Emprego e Formação de 2.ª Classe | |
| Técnico Médio | |
| Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação Principal | 320 |
| Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 1.ª Classe | 300 |
| Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 2.ª Classe | 280 |
| Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 3.ª Classe | 260 |
| Designação | Percentagem (%) |
|---|---|
| 1. Subsidio de Risco | 5% |
| 2. Subsídio de Atavio | 5% |
| 3. Subsídio de Diuturnidade | 3% |
| 4. Subsídio de Dedicação Exclusiva | 5% |
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.