É criado o Instituto Superior Privado Kiaxi, como Instituição de Ensino Superior privada, na Província de Luanda.
O Instituto Superior Privado Kiaxi tem como entidade promotora a empresa Socoluf, Limitada.
O Instituto Superior Privado Kiaxi é de âmbito nacional e tem a sua sede na Província de Luanda, sem prejuízo da sua expansão, nos termos da lei.
A ministração de cada curso de graduação ou de pós-graduação no Instituto Superior Privado Kiaxi deve ocorrer após a publicação do respectivo Decreto Executivo de criação emitido pelo Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior, nos termos da lei.
O exercício da actividade docente no Instituto Superior Privado Kiaxi deve ser conforme o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente do Subsistema de Ensino Superior.
O Instituto Superior Privado Kiaxi está sujeito à avaliação periódica do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior, nos termos da lei.
O Instituto Superior Privado Kiaxi rege-se pela legislação aplicável ao Subsistema de Ensino Superior e demais legislação complementar, bem como pelo respectivo Estatuto Orgânico e regulamentos internos.
As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Setembro de 2023.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Outubro de 2023.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.