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Decreto Presidencial n.º 270/24 - Classificação dos Municípios

Considerando a necessidade de actualizar a classificação dos municípios em decorrência dos progressos registados ao nível do desenvolvimento económico e social de algumas unidades territoriais, e devido a criação de novos municípios por via da Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro - Lei da Divisão Político-Administrativa;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea m) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º
Aprovação

É aprovada a Classificação dos Municípios, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

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Artigo 2.º
Revogação

É revogado o Decreto Presidencial n.º 164/19, de 20 de Maio.

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Artigo 3.º
Entrada em vigor

O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação.

⇡ Início da Página
Artigo 4.º
Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 29 de Outubro de 2024.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Novembro de 2024.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

⇡ Início da Página

ANEXO A QUE SE REFERE O Artigo 1.º
Município com Estrutura Orgânica de Tipo A
N.º Município Província
1 Dande Bengo
2 Benguela Benguela
3 Lobito
4 Catumbela
5 Cubal
6 Andulo Bié
7 Cuito
8 Cabinda Cabinda
9 Mavinga Cuando
10 Cazengo Cuanza-Norte
11 Cambambe
12 Gabela Cuanza-Sul
13 Sumbe
14 Menongue Cubango
15 Cuanhama Cunene
16 Bailundo Huambo
17 Caála
18 Huambo
19 Lubango Huíla
20 Matala
21 Catete Icolo e Bengo
22 Calumbo
23 Sequele
24 Cacuaco Luanda
25 Cazenga
26 Kilamba Kiaxi
27 Ingombota
28 Viana
29 Talatona
30 Maianga
31 Rangel
32 Samba
33 Sambizanga
34 Hoji ya Henda
35 Kilamba
36 Belas
37 Camama
38 Dundo Lunda-Norte
39 Saurimo Lunda-Sul
40 Malanje Malanje
41 Cazombo Moxico Leste
42 Luena Moxico
43 Moçâmedes Namibe
44 Uíge Uíge
45 Mbanza Kongo Zaire
46 Soyo
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Município com Estrutura Orgânica de Tipo B
N.º Município Província
1 Ambriz Bengo
2 Barra do Dande
3 Nambuangongo
4 Panguila
5 Baía Farta Benguela
6 Ganda
7 Navegantes
8 Camacupa Bié
9 Nharệa
10 Chinguar
11 Cacongo Cabinda
12 Porto Amboím Cuanza-Sul
13 Quibala
14 Seles
15 Waku Kungo
16 Gangula
17 Cuchi Cubango
18 Namacunde Cunene
19 Ombadja
20 Caconda Huíla
21 Caluquembe
22 Chibia
23 Humpata
24 Bom Jesus Icolo e Bengo
25 Mulenvos Luanda
26 Chitato Lunda-Norte
27 Cuango
28 Lucapa
29 Mussungue
30 Cafunfo
31 Muconda Lunda-Sul
32 Cassengo
33 Calandula Malanje
34 Cacuso
35 Luau Moxico Leste
36 Tômbwa Namibe
37 Maquela do Zombo Uíge
38 Negage
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Município com Estrutura Orgânica de Tipo C
N.º Município Província
1 Quibaxe Bengo
2 Muxaluando
3 Balombo Benguela
4 Bocoio
5 Chitembo Bié
6 Catabola
7 Cunhinga
8 Cuemba
9 Calucinga
10 Buco Zau Cabinda
11 Liambo
12 Cuito Cuanavale Cuando
13 Golungo Alto Cuanza-Norte
14 Ambaca
15 Calulo Cuanza-Sul
16 Cassongue
17 Mussende
18 Ebo
19 Condé
20 Caiundo Cubango
21 Savate
22 Cahama Cunene
23 Cachiungo Huambo
24 Chicala Choloanga
25 Londuimbali
26 Mungo
27 Cacula Huíla
28 Chicomba
29 Jamba Mineira
30 Quipungo
31 Hoque
32 Palanca
33 Quiçama Icolo e Bengo
34 Cabo Ledo
35 Mussulo Luanda
36 Cambulo Lunda-Norte
37 Cacolo Lunda-Sul
38 Dala
39 Muangueji
40 Lumbala Nguimbo Moxico
41 Cangandala Malanje
42 Cambundi Catembo
43 Bibala Namibe
44 Sacomar
45 Damba Uíge
46 Cangola
47 Bembe
48 Luvo Zaire
49 Nóqui
50 Nzeto
⇡ Início da Página
Município com Estrutura Orgânica de Tipo D
N.º Município Província
1 Bula Atumba Bengo
2 Pango Aluquém
3 Chongorói Benguela
4 Caimbambo
5 Belize Cabinda
6 Ngoio
7 Banga Cuanza-Norte
8 Bolongongo
9 Lucala
10 Quiculungo
11 Samba Cajú
12 Conda Cuanza-Sul
13 Quilenda
14 Boa Entrada
15 Calai Cubango
16 Cuangar
17 Nancova
18 Cutato
19 Curoca Cunene
20 Cuvelai
21 Chinjenje Huambo
22 Ecunha
23 Ucuma
24 Longonjo
25 Alto Hama
26 Cuima
27 Chipindo Huíla
28 Cuvango
29 Gambos
30 Quilengues
31 Capenda Camulemba Lunda-Norte
32 Caungula
33 Cuilo
34 Lóvua
35 Lubalo
36 Xá Muteba
37 Cahombo Malanje
38 Kiwaba Nzoji
39 Kunda dya Baze
40 Quela
41 Camanongue Moxico
42 Cangamba
43 Léua
44 Cameia Moxico Leste
45 Luacano
46 Camucuio Namibe
47 Virei
48 Cacimbas
49 Ambuíla Uíge
50 Dange Quitexe
51 Milunga
52 Mucaba
53 Sanza Pombo
54 Puri
55 Quimbele
56 Songo
57 Cuimba Zaire
58 Tomboco
⇡ Início da Página
Município com Estrutura Orgânica de Tipo E
N.º Município Província
1 Piri Bengo
2 Quicunzo
3 Úcua
4 Biópio Benguela
5 Bolonguera
6 Catengue
7 Chila
8 Chicuma
9 Iambala
10 Babaera
11 Canhamela
12 Chindumbo
13 Egito Praia
14 Dombe Grande
15 Capupa
16 Chicala Bié
17 Chipeta
18 Luando
19 Ringoma
20 Umpulo
21 Cambândua
22 Lúbia
23 Mumbué
24 Belo Horizonte
25 Massabi Cabinda
26 Miconje
27 Necuto
28 Tando Zinze
29 Dirico Cuando
30 Rivungo
31 Luiana
32 Mucusso
33 Xipundo
34 Dima
35 Luengue
36 Ngonguembo Cuanza-Norte
37 Aldeia Nova
38 Caculo Cabaça
39 Cêrca
40 Luinga
41 Massangano
42 Tango
43 Terreiro
44 Pambangala Cuanza-Sul
45 Amboiva
46 Lonhe
47 Munenga
48 Quissongo
49 Quenha
50 Quirimbo
51 Sanga
52 Gungo
53 Chinguanja Cubango
54 Mavengue
55 Longa
56 Chissuata Cunene
57 Mupa
58 Naulila
59 Cafima
60 Mucope
61 Nehone
62 Chitado
63 Chiéde
64 Bimbe Huambo
65 Chilata
66 Galanga
67 Sambo
68 Capunda Cavilongo Huíla
69 Dongo
70 Galangue
71 Capelongo
72 Chituto
73 Viti Vivali
74 Chicungo
75 Cabiri Icolo e Bengo
76 Cassanje Calucala Lunda-Norte
77 Luangue
78 Xá Cassau
79 Luremo
80 Camaxilo
81 Canzar
82 Alto Chicapa Lunda-Sul
83 Cazage
84 Chiluage
85 Luma Cassai
86 Muriege
87 Sombo
88 Xassengue
89 Cassai - Sul
90 Massango Malanje
91 Marimba
92 Quirima
93 Caculama
94 Luquembo
95 Cambo Suinginge
96 Cateco Cangola
97 Mbanji ya Ngola
98 Muquixe
99 Pungu a Ndongo
100 Ngola Luiji
101 Quihuhu
102 Quitapa
103 Xandel
104 Capunda
105 Cuale
106 Milando
107 Quêssua
108 Alto Cuito Moxico
109 Cangumbe
110 Chiúme
111 Lucusse
112 Lutembo
113 Lutuai
114 Ninda
115 Lago Dilolo Moxico Leste
116 Nana Candundo
117 Caianda
118 Macondo
119 Lóvua do Zambeze
120 Iona Namibe
121 Lucira
122 Nova Esperança Uíge
123 Bungo
124 Lucunga
125 Quipedro
126 Vista Alegre
127 Alto Zaza
128 Nsosso
129 Sacandica
130 Massau
131 Lufico Zaire
132 Quêlo
133 Quindeje
134 Serra de Canda

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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