Decreto Presidencial n.º 231/16 - Classificação de Metais Raros e os Elementos de Terras Raras como Minerais Estratégicos

Artigo 1.º

Classificação

1. 1. São classificados como minerais estratégicos os metais raros e os elementos de terras raras, os quais ficam sujeitos ao regime estabelecido no Código Mineiro para os minerais estratégicos e demais normas aplicáveis.
2. 2. Mantem-se a classificação dos diamantes, do ouro e dos minerais radioactivos como minerais estratégicos.

Artigo 2.º

Metais raros e os elementos de terras raras

1. 1. Para os efeitos deste Diploma, entende-se por:
   1. a) Metais raros: são elementos metálicos com elevada incorporação tecnológica e usados em tecnologias limpas, com importância económica e estratégica global contemporânea e na actualidade;
   2. b) Elementos de terras raras: são um conjunto de 17 elementos metálicos quimicamente semelhantes, nomeadamente o escândio, o ítrio, e os lantanídeos.
2. 2. Constituem exemplos de metais raros e os elementos de terras raras o berílio, o lítio, o nióbio, o tântalo.

Artigo 3.º

Revogação

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Artigo 4.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 5 de Dezembro de 2016.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.