Decreto Presidencial n.º 32/21 - Alteração da Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior

Artigo 1.°

Aprovação

É aprovada a alteração do Artigo 11.° do Decreto Presidencial n.° 285/20, de 29 de Outubro, que passa ter a seguinte redacção:

Artigo 11.º

Unidades Orgânicas da Universidade Lueji a Nkonde

• A Universidade Lueji a Nkonde tem a sua sede na Cidade do Dundo, na Província da Lunda-Norte, e compreende as Unidades Orgânicas seguintes:
  1. a) (...);
  2. b) (...);
  3. c) (...);
  4. d) (...);
  5. e) Escola Técnica, na Cidade do Cuango, na Província da Lunda-Norte.

Artigo 2.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 22 de Janeiro de 2021.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.